O que é o e-CAC? Saiba todos os detalhes dessa plataforma
Você sabe o que é o e-CAC? Essa é a sigla para Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Sendo um ambiente online, ele é essencial para a troca de informações entre a Receita Federal do Brasil e os contribuintes pessoa física e jurídica.
Este ambiente virtual foi criado no ano de 2005, e seu objetivo é servir como um apoio para que pessoas físicas e jurídicas consigam cumprir com suas obrigações de natureza fiscal com mais agilidade e praticidade no dia a dia.
Já precisou e não sabia o que é o e-CAC? Neste conteúdo, nós da AccountTech separamos as principais informações que você deve saber sobre este sistema. Por isso, não deixe de conferir todos os tópicos e, caso tenha alguma dúvida, deixe nos comentários.
O que é o e-CAC e qual é a utilidade do portal?
Se você ainda não entende o que é o e-CAC, não se preocupe. De forma simples, ele é um sistema onde é possível administrar os tributos recolhidos pela União, estados e municípios. Além disso, também é possível retirar certidões, verificar a situação fiscal do negócio, declarar o imposto de renda, entre outros serviços.
Sendo assim, ele é essencial para os empreendedores e pessoas físicas possam manter a sua regularização fiscal.
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Qual é a utilidade do portal e-CAC?
Depois de entender melhor o que é o e-CAC, vale saber que ele oferece uma grande quantidade de serviços. Você pode consultar a lista completa, e para facilitar, resumimos alguns dos principais logo abaixo, veja:
- Entrega, retificação, e geração de DARF;
- Gerar cópia de declaração dos últimos exercícios;
- Consultar pendências;
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ;
- Consultar Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ;
- Declaração Anual do Simples Nacional - DASN;
Dessa forma, assim que você entende o que é o e-CAC, é possível utilizá-lo para consultar e resolver diversas situações que possam ocorrer no dia a dia. Confira no próximo tópico, como realizar o acesso neste portal.
Como acessar o e-CAC?
Por motivos de segurança, o site do e-CAC passou por modificações e, por conta disso, só pode ser acessado com uma conta do Gov.br que seja do nível prata ou ouro. Mas, essa foi uma mudança positiva, pois agora não é obrigatório ter um certificado digital para acessá-lo.
Veja a seguir, um passo a passo de como acessar o sistema pela primeira vez e criar o seu próprio acesso:
- Informe o número do seu CNPJ;
- Preencha com o CPF do responsável;
- Preencha com a data de nascimento do responsável e clique na opção “Avançar”;
- Preencha os números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda do responsável apresentadas nos dois últimos anos;
- Crie a sua senha, seguindo os requisitos;
- Clique em “Gerar código” e pronto! Basta acessar os serviços do portal.
Agora, caso já possua um certificado digital e queira fazer o acesso com ele, basta seguir este caminho:
- Acesse o site do e-CAC;
- Clique na opção “entrar com Gov.br”.
- Informe o seu CPF e depois, clique em “Avançar”;
- Informe sua senha e clique em “Entrar”.
Por mais que o sistema esteja liberado para a entrada com a conta Gov.br, o acesso com o certificado digital é mais seguro e, por conta disso, ele oferece um número maior de funcionalidades para consultar e executar.
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Problemas para acessar o e-CAC? Veja o que pode ser
Depois de entender o que é o e-CAC e criar os seus próprios acessos, ainda está com problemas para acessar a plataforma? Pois saiba que existem alguns fatores que podem barrar o seu acesso.
No artigo 3 da Instrução Normativa RFB n.º 2027, são descritas algumas situações que podem causa isso, veja:
Art. 3º Não será permitida a utilização do e-CAC se, no momento do acesso:
I – os dados informados no acesso forem divergentes dos dados existentes nos cadastros da RFB;
II – a inscrição no CPF do sujeito passivo pessoa física ou do representante da pessoa jurídica, responsável perante o CNPJ, for inválida ou se encontrar na situação cadastral cancelada ou nula; ou
III – a inscrição no CNPJ for inválida ou se encontrar na situação cadastral nula.
Portanto, antes de ir para um canal de atendimento ou ouvidoria, verifique se algum destes casos acima não é o seu. E claro, sempre conte com a ajuda do seu contador para realizar qualquer tipo de serviço fiscal ou contábil para o seu CNPJ.
Já sabe o que é o e-CAC? Veja como a AccountTech pode te ajudar!
Depois de acompanhar este artigo, esperamos que você já saiba o que é o e-CAC e as suas principais funcionalidades. Mas, é claro que as consultas nem sempre são tão simples, e o auxílio de um contador é fundamental.
Aqui na AccountTech, os nossos clientes se beneficiam de um atendimento multicanal e humanizado, o que reflete em uma solução maior de problemas em menor tempo. Sendo assim, você sempre tem a ajuda de que necessita.
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