O que é certificado digital, para que serve e como emitir

O Certificado Digital é uma tecnologia amplamente utilizada para garantir segurança e autenticidade em diversas operações realizadas pela internet. Na prática, ele funciona como uma identidade eletrônica que permite comprovar a identidade de uma pessoa física ou jurídica no ambiente digital.

Neste artigo, você vai entender o que é o Certificado Digital, como ele funciona e em quais situações ele é utilizado no dia a dia.

O que é Certificado Digital?

O Certificado Digital é uma identidade eletrônica utilizada para identificar pessoas físicas e jurídicas no ambiente online. Através de tecnologias de criptografia, ele garante que informações, transações e assinaturas realizadas digitalmente sejam seguras e tenham validade jurídica. Por isso, documentos assinados com Certificado Digital possuem a mesma validade legal que documentos assinados fisicamente

Esse recurso é amplamente utilizado em processos que exigem identificação segura no ambiente digital, como assinatura de documentos, acesso a sistemas governamentais, envio de declarações e emissão de notas fiscais.

Por garantir autenticidade, integridade e segurança nas operações digitais, o Certificado Digital se tornou uma ferramenta fundamental para empresas e profissionais que precisam realizar procedimentos online de forma confiável e reconhecida legalmente.

Para que serve o Certificado Digital?

Além de funcionar como uma carteira de identificação virtual, ele também permite assinar documentos à distância sem a necessidade de reconhecer firma em cartório. ‍Algumas das principais funções do Certificado Digital são:

• Assinar e enviar documentos pela internet; 
• Emitir passaportes, carteiras de habilitação e diplomas universitários; 
• Realizar transações bancárias; 
• Assinar a nota fiscal eletrônica (NF-e);
• Assinar Manifesto do Destinatário; 
• Enviar declarações de imposto de renda à Receita Federal; 
• Assinar conhecimentos de transporte eletrônico (CT-e); 
• Prestar informações no sistema eSOcial; 
• Assinar escriturações contábeis e fiscais; 
• Fazer login em ambientes restritos com total segurança.

Graças a essa facilidade, emitir ou receber documentos, fechar negócios, acessar ou disponibilizar informações sigilosas, tornou-se menos burocrático e pode ser feito de modo online.

Quais informações constam no Certificado Digital?

As principais informações que constam em um Certificado Digital são:

1. Chave pública do titular; 
2. Nome do titular; 
3. Endereço de e-mail; 
4. Período de validade do certificado; 
5. Nome da Autoridade Certificadora; 
6. Número de série;
7. Assinatura digital do AC.

Tipos de Certificados Digitais 

Antes de emitir o seu certificado digital, é importante conhecer os diferentes tipos para garantir a escolha correta. Veja abaixo quais são os principais e como podem ser utilizados: 

• Certificado Digital A1: com validade de um ano, esse tipo de certificado pode ser instalado em diversas máquinas ao mesmo tempo, tendo a possibilidade de acessar de qualquer lugar e dispositivo, além de ser integrado à NF-e e exigir a senha uma única vez.

• Certificado Digital A3: sua validade é entre um e cinco anos, além de ser mais barato. Contudo, exige um dispositivo móvel (cartão, token ou pen drive), bem como só pode ser utilizado em um computador por vez e faz o requerimento da senha em todos os acessos. 

Para preservar a segurança das transações online e das informações do usuário, o Certificado Digital utiliza chaves pública e privada. Essas chaves fazem parte de um sistema de criptografia assimétrica, baseado em algoritmos que utilizam duas chaves diferentes: uma pública e outra privada.

Nesse modelo, os dados são codificados de forma que apenas quem possui a chave correta consiga acessá-los e interpretá-los. Dessa forma, quando alguém tenta acessar as informações do certificado, é necessário utilizar a chave correspondente para decodificar os dados com segurança. Há três maneiras de liberar os documentos: 

1. Chave Pública: deve-se utilizar a chave e liberar a quem for enviar informações, isto é, pode ser divulgada livremente;
2. Chave Privada: sigilosa e individual, seu código deve ser mantido em segredo com o titular. 
3. Criptografia Assimétrica: como dito anteriormente, é baseada em algoritmos que dependem de chaves diferentes, seja pública ou privada.

Versões de Certificados Digital

Além dos tipos de certificados digitais citados anteriormente, também existem diferentes versões com funcionalidades específicas, sendo elas: 

• e-CPF: versão eletrônica do CPF, que permite acessar serviços públicos virtuais como o eSocial, e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), Receitanet, entre outros sistemas e transações; 

• e-CNPJ: versão eletrônica do CNPJ, que permite acessar sistemas públicos como e-CAC, Receitanet e emissor do DAS (Documentos de Arrecadação do Simples Nacional), além de viabilizar o cadastro no INPI e assinaturas contratuais; 

Como obter Certificado Digital?

O Certificado Digital só pode ser emitido e assinado por Autoridades Certificadoras (AC), órgãos responsáveis pela criação e gerenciamento desse documento, além de ser necessário atender às regras determinadas pelo ICP-Brasil (A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Veja a seguir o passo a passo de como emitir o Certificado Digital:

1. Escolha o tipo de Certificado Digital: Primeiramente, você deve escolher o tipo de certificado, sendo certificado digital A1 ou A3, de acordo com o que for mais adequado para o que você vai utilizar.

2. Escolha uma entidade certificadora credenciada: Existem diversos órgãos certificadores credenciados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Aqui na AccountTech, temos certificadoras parceiras que indicamos aos nossos clientes.

3. Compre e valide o Certificado Digital: Realize a compra online e, após pagamento, será agendada a validação obrigatória que, dependendo do caso, é presencial ou por videoconferência. Nesse ponto, você terá que apresentar a documentação exigida para a coleta e registro dos dados biométricos (foto e impressões digitais).

4. Faça a instalação: A instalação do certificado é muito simples, seja do tipo digital A1 ou digital A3. Porém, lembre-se de anotar a senha, porque ela é irrecuperável. Caso esqueça ou, por eventualidade, acabe perdendo, será necessário fazer uma nova emissão e pagar novamente o valor.

Depois que o Certificado Digital for emitido, você pode começar a fazer assinaturas, tanto em documentos no formato PDF utilizando o programa gratuito Adobe Reader (para leitura de arquivos em PDF) quanto em documentos em formato Word e o BrOffice. Esses programas têm ferramentas para inserir a assinatura digital usando o certificado que você possuir.

A importância do Certificado Digital na sua contabilidade

Na rotina contábil de empresas e profissionais, existem diversos sistemas que armazenam informações fiscais, contábeis e trabalhistas confidenciais. Por esse motivo, muitos desses ambientes exigem a confirmação da identidade do usuário para permitir o acesso, envio de informações ou alteração de dados, e é justamente nesse ponto que o Certificado Digital se torna indispensável.

Entre alguns exemplos de utilização do Certificado Digital na contabilidade, estão:

• Utilização do eSocial: plataforma online do governo que unificou a entrega de diversas obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas;

• Emissão de nota fiscal eletrônica: em alguns municípios, a emissão de notas fiscais só pode ser realizada com o uso de Certificado Digital;

• Utilização do e-CAC: permite acessar os serviços disponíveis no portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal;

• Cumprimento de outras obrigações fiscais: como o envio de informações por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
  

Agora que você já sabe o que é Certificado Digital, para que ele serve e qual é sua importância, vale destacar que profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) geralmente utilizam o e-CNPJ, que é o tipo de certificado voltado para a assinatura de documentos e operações empresariais.

Conte com a AccountTech para garantir a conformidade do seu CNPJ!

O Certificado Digital é um documento de extrema importância para os processos fiscais e contábeis de uma empresa. Mas, para manter seu CNPJ em conformidade, é necessário o acompanhamento profissional que garanta que todas as obrigações serão cumpridas.

Na AccountTech, entregamos suas obrigações no prazo, fazemos a apuração correta dos seus impostos e prestamos todo o suporte necessário para que você emita seu certificado digital com nossas certificadoras parceiras de maneira segura. Se você quer manter seu CNPJ em conformidade, conte com a AccountTech para simplificar essa rotina por você. 

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