13/8/2021

Nota fiscal: qual a sua importância e quando emitir

Embora muitos profissionais autônomos e PJs emitam Nota Fiscal (NF), esse é um ponto que continua gerando algumas dúvidas como, por exemplo: ela deve ser emitida para tudo? Há um prazo específico para isso? Quando é necessário fazer a emissão? Qual sua importância?

A Nota Fiscal é um item essencial para os profissionais que atuam nessas categorias, seja de uma pessoa jurídica a outra (na comprovação da prestação de serviços), ou entre uma empresa e seu consumidor final (na venda de um produto e/ou serviço). É algo indispensável. 

Mas você provavelmente ainda está se perguntando: por quê?

Confira o texto abaixo para entender quais são as regras da emissão de Nota Fiscal, como e quando deve ser emitida, além de outras questões pertinentes ao assunto. 


Leia mais: Vantagens e desvantagens de abrir um MEI


O que é uma Nota Fiscal?

O que é Nota Fiscal

Para começarmos, vamos primeiramente esclarecer do que se trata a nota fiscal (NF)

Ela nada mais é do que um documento que registra transações de prestação de serviços entre empresas (pessoas jurídicas), ou de venda de produto e/ou serviço entre uma empresa e uma pessoa física. Ou seja, um comprovante fiscal que, além de confirmar seu faturamento e trazer mais segurança para ambas as partes, também serve para o recolhimento de impostos. 


Quem é obrigado a emitir nota fiscal?

Quem é obrigado a emitir nota fiscal

A emissão da nota fiscal está prevista na Lei Nº 8.846/94

Isso significa que sua obrigatoriedade se aplica a todas as empresas cuja atividade econômica comercial esteja relacionada ao Protocolo ICMS 42/2007, sem qualquer tipo de exceção. 

E o mesmo é válido para empresas que estão cadastradas no regime Simples Nacional

No caso da modalidade MEI (Microempreendedor Individual), a regra já é um pouco diferente. Para vendas a pessoas físicas, a emissão não é obrigatória, a não ser que o próprio cliente peça. Para clientes ‘pessoa jurídica’, no entanto, a nota é sim obrigatória – com exceção de quando o cliente PJ emite nota fiscal de entrada (empresas de comércio/indústria).

Não emitir a nota fiscal pode acarretar penalidades e multas para a empresa, bem como, em determinadas situações, ser considerado como sonegação de impostos - o que é um crime.

Além de, claro, comprometer a imagem da empresa. 

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Leia mais: e-Financeira: o que é e quem deve entregar


A Nota Fiscal deve ser emitida para tudo?

Segundo as regras para emissão de nota fiscal, esta deve ser gerada sempre que houver transação comercial (venda) de um produto/serviço, ou tiver uma transação de prestação de serviços entre pessoas jurídicas.

Então, fora as exceções citadas acima, a resposta é sim.


Existe um prazo para a emissão?

prazo para a emissão nota fiscal

Não há um prazo pré-estipulado ou fixo para a emissão da nota fiscal, o que, em contrapartida, não diminui a sua importância e a atenção que precisa ser tomada para tal.

Pois, ainda que não exista um prazo determinado, a nota fiscal tem de estar disponível ao cliente no momento que ele recebe o produto ou acesso ao serviço (se este for o caso).

Já para prestação de serviço, seja de qualquer natureza, a nota fiscal deve ser emitida dentro do que foi acordado entre ambos os lados e antes de o pagamento ser realizado. Assim, formalizando a prestação de serviços e mantendo-se em conformidade com a legislação.


Quais as vantagens da Nota Fiscal?

Veja a seguir algumas das vantagens de fazer a emissão da NF:

  • Validade jurídica e fiscal; 
  • Segurança na realização das transações; 
  • Diminuição de possíveis erros por evitar funções repetitivas; 
  • Otimização o controle e organização; 
  • Possibilidade de automatizar emissões e recebimentos; 
  • Simplificação dos processos tributários e burocráticos.

No caso da NFe (Nota Fiscal Eletrônica), há também economia com o armazenamento de documentos, compra de papéis e gráfica. Não é à toa que a preferência tem sido por ela.


Leia mais: Corretor: ser autônomo ou ter um CNPJ?


Fazer a emissão da NF é difícil?

Em verdade, não.

Mas, embora emitir nota fiscal seja um processo considerado relativamente fácil, nem sempre sobra uma brecha em meio a rotina corrida para resolver esse tipo de trâmite, não é mesmo?!

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