Consultar Dívidas do CNPJ: Descubra como verificar a situação da sua empresa e manter tudo em dia

Manter o CNPJ livre de pendências é essencial para garantir a saúde financeira e a credibilidade da sua empresa, e saber como consultar dívidas do CNPJ pode evitar muitos problemas, como restrições de crédito, bloqueios para emissão de certidões negativas e até impedimentos em licitações ou financiamentos.

Entender onde e como verificar suas obrigações é o primeiro passo para manter a regularidade fiscal. Neste artigo, vamos mostrar como consultar dívidas no CNPJ, seja ele ativo ou baixado, diretamente nos principais órgãos oficiais como Receita Federal, Cadin e Dívida Ativa da União.

Quais riscos de ter dívida ativa no CNPJ?

Ter débitos em situação de dívida ativa vinculados ao CNPJ traz diversos riscos que podem comprometer a saúde financeira e operacional da empresa. Confira os principais pontos:

• Dificuldade na obtenção de crédito: empresas com inscrição em dívida ativa são vistas como de alto risco pelas instituições financeiras, o que dificulta abrir contas, obter empréstimos ou financiamentos.

• Impacto na reputação da empresa: um CNPJ com pendências dificulta relações comerciais e parcerias, já que fornecedores ou clientes podem enxergar risco elevado.

• Encargos adicionais que aumentam a dívida: juros, multas e encargos moratórios elevam os valores devidos, tornando a regularização mais cara com o passar do tempo.

• Impedimentos para contratos e licitações: pendências fiscais ou inscrição em dívida ativa podem impedir a empresa de participar de licitações públicas ou de firmar contratos com órgãos públicos ou empresas grandes. 

Consultar Dívidas no CNPJ MEI

Mesmo sendo um modelo empresarial simplificado, o MEI também precisa cumprir obrigações fiscais e pode acumular pendências, como guia do DAS em atraso, débitos previdenciários ou tributos federais. 

A forma mais prática de consultar suas dívidas como MEI é pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), onde é possível verificar todos os débitos vinculados ao CNPJ. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site do e-CAC;
2. Clique em “Entrar com o GOV”;
3. Insira o CNPJ e senha;
4. Clique em “Alterar perfil de acesso”;
5. Selecione “Responsável legal do CNPJ perante a RFB” e preencha o CNPJ do MEI;
6. Clique em “Certidões e situação fiscal” e selecione “Consulta Pendências - Situação Fiscal”
7. Selecione “Diagnóstico Fiscal”, “na Receita Federal”, “Débitos/pendências”, “conta corrente”.

Assim, você conseguirá visualizar e emitir as guias da multa da DASN em atraso atualizada. 

Consultar Dívidas no meu CNPJ (Simples Nacional) 

Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional, é essencial manter o acompanhamento das obrigações fiscais em dia. Saber como consultar dívidas no seu CNPJ ajuda a evitar multas, exclusões do regime e dificuldades para emitir certidões negativas.

O processo é simples e pode ser feito conforme o passo a passo anterior no e -CAC, ou diretamente no Portal do Simples Nacional, que reúne todas as informações sobre tributos federais, estaduais e municipais unificados no DAS. Confira como funciona no Portal do Simples Nacional:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional;
2. Selecione a opção “Simples Nacional – Serviços”;
3. Faça login com o código de acesso ou sua conta gov.br;
4. No menu, clique em “Cálculo e Declaração” e “PGDAS-D e DEFIS”;
5. Depois, vá em “Débitos” e “Consultar/Gerar DAS” para visualizar e emitir os boletos em aberto.

Por meio dessa consulta, é possível identificar débitos pendentes, emitir as guias de pagamento e regularizar a situação do CNPJ rapidamente. Manter seu CNPJ do Simples Nacional livre de dívidas garante que sua empresa continue com todos os benefícios do regime, como tributação simplificada e acesso facilitado a crédito e certidões.

Como Consultar Dívida no CADIN?

O CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) reúne pendências de pessoas físicas e jurídicas com órgãos, entidades federais, o FGTS e, em alguns casos, dívidas inscritas em Dívida Ativa de entes conveniados e conselhos de classes. Estar inscrito no CADIN pode gerar restrições para crédito, participação em licitações e obtenção de certidões. 

Para consultar Dívida Ativa no CADIN, acesse o sistema “Consultar Pendências - Inclusão no CADIN pela RFB” através do e-CAC.

Onde consultar Dívida Ativa da União?

É possível visualizar débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do FGTS, nos quais seja devedor principal ou corresponsável, através do Portal Regularize. Veja o passo a passo: 

1. Acesse o portal REGULARIZE e clique em “Consultar Dívida Ativa”;
2. Na tela inicial, você verá os gráficos “Situação da Dívida” e “Consolidado por Natureza”;
3. As abas de consulta (tributária, previdenciária, Simples Nacional, não tributária e FGTS) aparecem apenas se houver inscrições nessas categorias;
4. Clique sobre o número da inscrição para acessar o relatório resumido e o relatório completo;
5. Se quiser exportar o relatório em PDF, basta clicar no botão “Imprimir”.

Com essas informações em mãos, fica muito mais fácil entender a situação fiscal da sua empresa e agir rapidamente em caso de pendências.

Como evitar dívidas no CNPJ?

A melhor forma de evitar dívidas no CNPJ é manter um controle rigoroso das obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas da sua empresa. Quando esses compromissos não são acompanhados corretamente, é fácil perder prazos, deixar de pagar tributos ou cair em irregularidades que podem gerar multas e até inscrição na Dívida Ativa da União. 

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