15/6/2021

Passo a passo de como tirar o CRECI jurídico

Como tirar o CRECI jurídico? 

Essa é uma pergunta recorrente para quem busca atuar como corretor de imóveis. Esse documento é obrigatório para exercer a profissão perante a lei.

Nós já falamos sobre o que é CRECI e também esclarecemos brevemente como fazer para tirá-lo através do site oficial (leia: O que é e como tirar o CRECI). Porém, a fim de facilitar esse processo, explicaremos neste artigo o passo a passo de como tirar o CRECI jurídico. 

Confira a seguir tudo o que você precisa para obtê-lo e trabalhar como corretor.


Importância do CRECI

Antes de começarmos, é fundamental ressaltar a importância do CRECI jurídico, uma vez que o corretor precisa exercer sua profissão em conformidade com a Lei Federal nº 6.530/78. 

Isso significa que tirar o registro no CRECI é uma das obrigações do corretor de imóveis, dado que é necessário cumprir com as exigências da lei, bem como também oferece maior credibilidade no mercado imobiliário e dos seus clientes, e garante autonomia profissional.


A diferença entre o CRECI Jurídico e o CRECI Físico 

A diferença entre o CRECI físico e o CRECI jurídico é bastante simples: enquanto o físico permite que você exerça a profissão de corretor autônomo, o jurídico possibilita que você tenha sua própria imobiliária.

O que é preciso fazer para tirar o CRECI Jurídico

como tirar creci jurídico

Um ponto importante a salientar antes de entrarmos no passo a passo é que, para obter o CRECI PJ, é obrigatório possuir o CRECI PF (pessoa física). Logo, se você ainda não tem o CRECI físico, não poderá solicitar o jurídico - vamos explicar mais detalhadamente abaixo.

Confira quais são os documentos necessários para a inscrição ‘pessoa jurídica’:

  • Requerimento de Inscrição Pessoa Jurídica;
  • Formulário CENSO - COFECI;
  • Constituição ou da Alteração Contratual vigente (e devidamente registradas pela Junta Comercial); 
  • CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
  • RG e CPF ou documento de identificação civil (CNH, OAB, CIRP, etc.); 
  • Caso a empresa seja enquadrada como ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), deverá apresentar cópia da Declaração de Enquadramento.

Avisos importantes:

Todos os documentos necessários para os procedimentos da 'inscrição pessoa jurídica' deverão ser encaminhados via internet.

O boleto referente a taxa de inscrição é calculada de acordo com o capital social da pessoa jurídica e será fornecido após a conferência da documentação encaminhada ao CRECI.

Uma vez deferido o processo de inscrição, deverá ser efetuado o recolhimento do valor correspondente à anuidade proporcional do exercício.

O prazo de análise da inscrição pessoa jurídica é de até 30 dias a partir do envio dos documentos.


O que é preciso fazer para tirar o CRECI físico

como tirar creci físico

Como dito anteriormente, para requerer o CRECI jurídico, é indispensável que o (a) corretor (a) de imóveis tenha o físico. Uma vez que a corretora precisa ter um responsável técnico devidamente inscrito no CRECI

Para quem busca tirar o registro, em primeiro lugar, é preciso realizar os seguintes requisitos.


1 - Faça um curso para corretor de imóveis

Um curso especializante da área é o primeiro passo rumo ao registro CRECI jurídico. É através dele que você conseguirá entrar no mercado imobiliário, portanto, é importante procurar instituições de ensino credenciadas pelo CEE (Conselho Estadual da Educação) do seu estado e também aprovadas pelo sistema CRECI/COFECI.

O curso oferece a base para o corretor de imóveis iniciar a sua atuação no mercado. Ensinará desde as leis imobiliárias, como ser um bom vendedor, até o que pode ou não fazer no ramo.


2 - Faça estágio em uma imobiliária

Estagiar em uma imobiliária trará a experiência para atuar no mercado imobiliário. 

É nesta fase que terá a oportunidade de aprender na prática, fazer contatos com outros profissionais e até clientes. 

Para fazer o requerimento do estágio, você deve entrar no site do CRECI e pagar a taxa de inscrição, e em seguida reunir a documentação solicitada, digitalizar no formato PDF para anexá-los ao final do preenchimento (documentos com, no máximo 2MB, frente e verso).

Obs: foto e assinatura, obrigatoriamente, no formato JPG.

Veja abaixo quais são os documentos:

  1. Cédula de identidade RG;
  2. Cartão do CPF e/ou CNH;
  3. Declaração original, expedida pela instituição de ensino reconhecida pelos órgãos educacionais competentes, de que o requerente esteja matriculado em curso de TTI ou Superior em Ciências Imobiliárias, bem como a sua atual situação de aprendizado, devendo constar a data de início e a data de prevista para o término do curso;
  4. Certificado de conclusão do ensino médio, e/ou de declaração fornecida pela escola, comprovando estar cursando o ensino médio de forma articulada com o curso. OBS: não serão aceitas declarações de cursos preparatórios, pois não comprovam o solicitado;
  5. Certidão de estado civil, contendo as devidas averbações, em caso de separação e/ou divórcio;
  6. Comprovante de residência, em nome do(a) requerente;
  7. Foto 3x4 (com expressão neutra e fundo branco, recente e de frente, sendo homens com camisa social e gravata e mulheres em trajes sociais);
  8. Assinatura digitalizada (utilizar caneta esferográfica na cor preta).

O CRECI informa que o prazo de conclusão para instrução documental regular é de, no máximo, 20 dias. Além disso, as datas e documentações podem variar de um estado para o outro, então é recomendado pesquisar no site referente para se certificar o que entra na lista.


Como solicitar o registro definitivo no CRECI jurídico

Depois que você finalizou as duas primeiras etapas e pegou seu diploma, é hora de solicitar sua carteira definitiva de corretor de imóveis no CRECI, sendo necessários os documentos:

  • Carteira de alistamento militar (homens); 
  • Certidão de Nascimento ou casamento; 
  • Comprovante de endereço com CEP; 
  • Cópia autenticada de comprovante de conclusão do Ensino Médio; 
  • Cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (estrangeiros); 
  • CPF; 
  • Foto 3X4; 
  • RG. 

A solicitação deve ser feita no CRECI de sua região, logo, os documentos exigidos podem mudar conforme o local de solicitação. É necessário verificar no site de sua região.

Assim que você der entrada no pedido, se fizer tudo de forma correta, é possível tirar o CRECI jurídico rapidamente para iniciar as atividades profissionais e cumprir as exigências previstas na lei. 


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