CRM PJ: o que é, como tirar e quando o médico precisa dele?
O CRM PJ é um registro essencial para médicos que atuam com CNPJ e prestam serviços como pessoa jurídica. Ele garante que a empresa esteja devidamente autorizada pelo Conselho Regional de Medicina para exercer atividades na área da saúde.
Apesar de sua importância, muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre o CRM PJ — como saber se ele é realmente obrigatório, quais são as diferenças em relação ao registro do médico pessoa física, e qual é o passo a passo para obter essa autorização.
Neste artigo, você vai entender de forma simples o que é o CRM PJ, quando ele é necessário, como solicitar e quais cuidados tomar para manter sua regularidade.
O que é o CRM PJ?
No Brasil, todo profissional de medicina que deseja atender pacientes precisa ter um CRM. Esse registro é emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) de cada estado, órgão responsável por fiscalizar e regulamentar o exercício da profissão.
Ao se registrar, o médico recebe um número único e pessoal que funciona como uma identidade profissional, semelhante ao CPF, mas voltado exclusivamente para a área médica, comprovando sua habilitação para exercer a medicina.
O CRM PJ, ou Cadastro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Medicina, é um registro obrigatório para os médicos que optam por atuar como pessoa jurídica. Ou seja, ele funciona como uma extensão do CRM convencional, que é destinado a quem atua como pessoa física.
A principal diferença entre o CRM e o CRM PJ é que o primeiro está associado ao médico como pessoa física, enquanto o segundo está relacionado à pessoa jurídica que ele cria para exercer a profissão.
Qual é a diferença entre o CRM e o CFM?
O CRM (Conselho Regional de Medicina) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) são ambas entidades reguladoras da profissão médica no Brasil. Mas, o que tem de diferente em cada um deles?
A principal diferença é que o CRM é uma entidade regional, responsável por fiscalizar e regulamentar o exercício da medicina em um determinado estado, enquanto o CFM é uma entidade nacional, que estabelece diretrizes e normas gerais para a prática médica em todo o país.
Portanto, o CRM PJ está relacionado ao registro em um conselho regional necessário para atuar como pessoa jurídica, enquanto o CFM é o órgão superior que estabelece as normas éticas e técnicas da profissão médica.
Como é composto o número do CRM médico?
O CRM médico é composto por uma sequência de 6 números acrescido da sigla CRM acompanhada do estado. Para que seja mais fácil compreender, este seria um exemplo do CRM médico: CRM/SP 123355.
Como tirar o CRM médico?
Para obter o CRM médico, o primeiro requisito é estar formado em medicina. Com o diploma em mãos, o profissional deve comparecer presencialmente ao Conselho Regional de Medicina do seu estado, levando a documentação exigida:
- CPF;
- RG;
- Certificado Militar com prova de quitação (para homens);
- Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
- Diploma ou Certidão de Colação de Grau;
- 3 fotos 3x4;
- Comprovante de pagamento das taxas e anuidades.
As regras e valores podem variar conforme o estado, por isso é importante consultar o site oficial do CRM da sua região. Em muitos casos, o processo começa com uma pré-inscrição online, onde o médico gera o boleto para pagamento da anuidade e taxas e, depois, apresenta os comprovantes pessoalmente no conselho.
Se houver dúvidas, é possível agendar uma visita ou atendimento no CRM para esclarecer todo o procedimento e garantir que não falte nenhum documento.
Como emitir o CRM PJ?
Para emitir o CRM PJ, é necessário entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina da sua região. Eles possuem nomes característicos como, por exemplo, o de São Paulo que se chama CREMESP.
No site, existem os detalhes de tudo o que o profissional precisa para solicitar o seu registro como médico PJ. Normalmente, são necessários alguns documentos da empresa, entre eles, destacamos:
- Todas as vias originais do Instrumento de Constituição (Contrato Social ou Ata/Estatuto Social) com firma reconhecida dos sócios, as quais, após vistadas, serão restituídas ao requerente;
- Cópia legível do Contrato Social ou Ata/Estatuto Social, que ficará retida no processo de registro, bem como da Declaração de Enquadramento ME ou EPP, caso houver;
- Termo de Ciência e Compromisso (impresso junto ao Requerimento preenchido);
- Para os documentos assinados de forma digital (Requerimentos, declarações e entre outros), deverá a apresentar cópia do Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa Física;
- Cópia do Boleto comprovando o pagamento das taxas e anuidade.
Essas documentações para o CRM PJ podem variar conforme a região e também, com o momento e tipo da empresa. Ou seja, se é uma empresa que está em processo de abertura, se ela já existia, se é uma filial, ambulatório, entre outros.
Como o cadastro no órgão regulamentador pode ser um pouco confuso, o ideal é que o profissional de medicina tenha o auxílio de um contador. Assim, ele já vai conseguir fornecer com mais facilidade todas as documentações necessárias.
Quanto custa um CRM PJ?
O valor do CRM PJ varia conforme o estado e o Conselho Regional de Medicina onde a empresa está registrada. A taxa costuma ser anual e definida pelo próprio conselho, podendo mudar de uma região para outra.
Além dessa taxa, é importante considerar os custos para abrir e manter a pessoa jurídica, como despesas de abertura de CNPJ, impostos, honorários contábeis e outros encargos administrativos.
É possível tirar o CRM sem estar com o diploma?
Sim, desde que o profissional esteja formado, é possível tirar o CRM através da declaração da faculdade atestando a colação de grau. Mas, vale ressaltar que assim que o pedido for formalizado, será preciso apresentar o diploma original dentro do prazo máximo de 120 dias.
Caso o diploma se trate de uma formação no exterior, também é necessário apresentar o diploma revalidado, além de uma cópia simples das seguintes documentações:
- Diploma;
- Documento de identificação usado no país de origem;
- Certificado de proficiência em português.
Leia também: Contabilidade para médicos - Como ser PJ e reduzir custos
Quais situações podem levar a perda do CRM médico?
O CRM médico é essencial para o exercício da medicina no Brasil e sua perda impede o profissional de atuar legalmente. Diversas situações podem levar à suspensão ou cancelamento do registro, entre as mais comuns estão:
- Má conduta profissional: inclui negligência, imperícia, imprudência, fraude, falsificação de registros médicos, abuso de substâncias, conduta sexual inapropriada ou qualquer ação que viole princípios éticos da medicina.
- Condenação criminal: crimes graves, especialmente relacionados à prática médica, podem resultar na perda do CRM.
- Violação das normas do Conselho Regional de Medicina: descumprir exigências como educação médica continuada, correta documentação de prontuários, atuação dentro da especialidade registrada e cumprimento das diretrizes do conselho.
- Falta de renovação: o CRM deve ser renovado periodicamente (normalmente, anualmente). A não quitação das taxas ou o não cumprimento do prazo pode suspender ou cancelar o registro.
- Sanção em outro país: se o médico tiver sua licença suspensa ou cassada no exterior, o fato pode afetar seu registro no Brasil, conforme as regras do conselho.
É importante lembrar que as normas podem variar de acordo com cada Conselho Regional e que a legislação médica deve ser sempre consultada para conhecer as regras e consequências específicas sobre a perda do CRM médico.
Trabalhar como médico PJ vale a pena?
Se você está pesquisando sobre o CRM PJ, provavelmente já sabe que atuar como médico pessoa jurídica traz vantagens significativas — e a principal delas é a economia de impostos.
Um médico autônomo, registrado como pessoa física, paga Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de até 27,5%. Além disso, ao prestar serviços para empresas, é preciso emitir uma RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), o que implica contribuição obrigatória de 20% ao INSS.
Já o médico PJ, ao ter o CRM PJ e poder emitir nota fiscal, amplia suas oportunidades de trabalho e reduz consideravelmente a carga tributária. No Simples Nacional, por exemplo, se o médico atingir o Fator R (despesa com folha de pagamento igual ou superior a 28% do faturamento), ele passa a ser tributado pelo Anexo III, com alíquotas a partir de 6%.
Além disso, ao abrir o CNPJ e regularizar o CRM PJ, o médico tem acesso a benefícios exclusivos para empresas, como aprovação de crédito facilitada, descontos em serviços e produtos e melhores condições comerciais em diversas áreas.
Como abrir um CNPJ para médico?
O primeiro passo para abrir um CNPJ para médico, é procurar uma contabilidade que tenha experiência no seu ramo de atuação. Como passo seguinte, serão analisadas as seguintes possibilidades:
- Qual será o regime de tributação?
- Vão existir sócios?
- Quais são as atividades (CNAEs) mais importantes que não podem faltar?
- Qual é o melhor tipo de empresa (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte)?
- Que tipo de natureza jurídica terá?
É com base nessas questões que o profissional contábil vai conseguir dar início na abertura da empresa e elaborar o contrato social, especificando todas as atividades que serão desenvolvidas.
Em seguida, é necessário fazer o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida. Após essa etapa, é possível obter o CNPJ junto à Receita Federal.
Vale dizer que a abertura do CNPJ é um processo distinto do registro no CRM PJ, e ambos são necessários para que o médico atue como pessoa jurídica de forma legal.
Leia também: Contabilidade para médicos - Como ser PJ e reduzir custos
Abra seu CNPJ e dê o primeiro passo para ter seu CRM PJ!
Seja você um médico autônomo ou PJ, saiba que ter uma contabilidade digital pode facilitar muito a sua vida profissional. Afinal, são muitos os detalhes que precisam ser cuidados com atenção para que problemas com o Governo sejam evitados.
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