Como fazer contrato social? Veja tudo sobre este documento

Você sabe como fazer contrato social ou a importância que ele tem para o seu negócio? Todo CNPJ precisa desse documento, pois é nele que vão constar todas as informações básicas sobre a empresa como, por exemplo, quem são os sócios, endereço, ramo de atuação, entre outros.

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No Brasil, todos os CNPJs precisam de um contrato social para que possam realizar a sua inscrição em órgãos públicos. Além disso, ele também serve para realizar a abertura de contas bancárias e participar de licitações do governo. 

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Se você quer saber como fazer contrato social da forma correta e segura, chegou ao lugar certo! Neste conteúdo, você encontra as principais informações sobre o assunto. Por isso, não deixe de conferir todos os tópicos a seguir:

Como fazer contrato social com todas as informações dos sócios?

Ao pensar em como fazer contrato social da maneira correta, uma das primeiras perguntas que precisamos saber a resposta é: quais informações devem constar nele? Pois bem, selecionamos logo abaixo, quais informações devem constar de cada sócio. Veja:

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• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• RG (Registro Geral);
• Nome completo;
• Estado civil;
• Nacionalidade;
• Endereço completo;
• Profissão.

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Além dessas informações, no contrato social também devem contar o Capital Social, a quota de cada sócio, a participação dos sócios nos lucros, e as prestações dos sócios. Assim, o documento fica mais completo e seguro.

Saiba como fazer contrato social para cada tipo de natureza jurídica

Para saber como fazer contrato social adequado para o seu CNPJ, é preciso considerar que a natureza jurídica influência para algumas variações. Sendo assim, para facilitar, separamos a seguir as especificações para cada uma delas. Confira:

Contrato Social do EI – Empresário Individual

Para entender como fazer contrato social para um CNPJ com a natureza jurídica de Empresário Individual (EI), você deve considerar, primeiramente, que ele é denominado como Requerimento de Empresário.

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Dessa forma, ele é um formulário estabelecido pelo Governo Federal para servir como um substituto para o Contrato Social. Mas, ele apresenta uma desvantagem: não pode ser alterado. Sendo assim, é recomendado para negócios que já possuem suas atividades bem estabelecidas no mercado.

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Além disso, o empreendedor deve estar atento ao fato de que este tipo de empresa, ainda mais por não ter sócios, faz com que o seu patrimônio seja atrelado à empresa, ou seja, faz com que esse possa ser utilizado nos casos em que dívidas são contraídas.

Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA

Um ponto que vale ressaltar é que o contrato social nessa natureza jurídica é como se fosse uma “certidão de nascimento” de uma sociedade limitada. Portanto, ele leva em consideração as informações da empresa e as suas regras, podendo, posteriormente, ser alterado.

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Em uma Sociedade Limitada, a quantidade mínima de sócios são dois. Dessa forma, o contrato social deve ter as informações básicas de todos eles.

O MEI pode ter contrato social?

Já se perguntou se o MEI também tem como fazer contrato social? A resposta para essa pergunta é que não, ele não pode. Porém, ele possui um documento similar, o CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual)

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Esse certificado serve para informar que a empresa está aberta, comprovando a inscrição do CNPJ na Junta Comercial do Estado, além de valer como um alvará de funcionamento. Em sua constituição, também devem constar todas as informações básicas do empresário.

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Leia também: O que é uma Sociedade Simples? Saiba todos os detalhes

Como o contrato social deve ser emitido?

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Ao entender como fazer contrato social, é importante prestar atenção para que todas as condições sejam seguidas da maneira correta. Afinal, a complexidade do documento e o seu tamanho variam conforme a estrutura de cada negócio.

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Portanto, para iniciar o processo de elaboração do seu contrato social você precisa confirmar com o seu contador se todas as informações inseridas são suficientes e se estão corretas. Com tudo certo, o documento pode seguir para a Junta Comercial e iniciar a sua validação.

Passo a passo de como fazer contrato social

O primeiro ponto de como fazer contrato social é justamente a qualificação dos sócios. Em outras palavras, fazer a descrição dos sócios, suas informações e funções na empresa. Veja a seguir, os principais pontos a considerar no seu contrato social:

Sócios: O que não pode faltar?

Ao definir os sócios para o seu CNPJ e fazer o seu contrato social, algumas coisas não podem ser deixadas de lado. Entre elas, o fracionamento que dirá o quanto cada sócio da empresa têm de participação. 

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Outro ponto, é sobre a função. Você precisa necessariamente escolher um para a função de administrar e outro para empreendimento. Posteriormente, essas funções podem ser alteradas, desde que ela esteja prevista no contrato ou acordo. Caso não ocorra, um novo contrato precisará ser feito.

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Portanto, essas quantias recebidas pelos sócios especificadas no contrato podem ser tanto por meio de uma retirada de pró-labore ou então, por distribuição de lucros da empresa. Esse valor também pode ser determinado posteriormente.

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Um anexo que não pode ser negligenciado no contrato social é o que determina quais as partes da sociedade vão participar das decisões mais importantes para a empresa. Portanto, não deixe de definir quando será necessário a aprovação de todos, quem pode decidir por uma das partes e quem tem o voto final. 

Atividades exercidas pela empresa

As atividades executadas pela empresa, bem como os locais em que ela atua, também precisam estar descritos em detalhes no contrato social. Assim, o sistema de emissão de notas fiscais não é prejudicado. 

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Você pode incluir várias atividades. Porém, atente-se ao fato de que quanto mais atividades constam, maiores vão ser os valores de regimes e licenças tributárias.

Descrição do tipo de empresa e localização

Outra informação que não pode faltar no contrato social é o tipo de empresa e a sua localização. No Brasil, entre os tipos de empresas mais comuns podemos citar o MEI (Microempreendedor Individual), EI (Empresário Individual), ME (Microempresa) e S.A (Sociedade Anônima).

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Descrever a localização da empresa é importante, pois algumas atividades não podem ser exercidas em qualquer local. Por isso, converse sobre essas possibilidades com o seu contador logo na abertura do seu CNPJ.

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Qual é a importância de saber como fazer um contrato social?

A elaboração de um contrato social bem feito é muito importante, pois envolve pessoas com bens em comum, e devem seguir algumas regras. Por isso, quanto mais detalhes o contrato social tiver, menores vão ser as possibilidades de desentendimentos futuros.

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Sendo assim, todos conseguem ter menos dúvidas durante a interpretação do texto do contrato, diminuindo assim as chances de disputas judiciais. Justamente, pode ter bem definido os objetivos de desenvolvimento da empresa.

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