Como saber se sou isento da Inscrição Estadual? Entenda todos os detalhes
Alguma vez você já se perguntou: “sou isento da Inscrição Estadual?”. Estes tipos de dúvidas são frequentes em quem está iniciando o processo de abertura de um CNPJ. Afinal, são muitos os detalhes que envolvem o início de um empreendimento.
Para responder a estas e outras dúvidas, não tem nada melhor do que poder contar com a sabedoria e experiência de quem é especialista no assunto. Ou seja, com um bom contador ou escritório de contabilidade.
Dessa forma, para saber se sou isento da Inscrição Estadual ou não, acompanhe todos os detalhes que separamos neste artigo e, caso tenha alguma dúvida, deixe um comentário ou então, entre em contato diretamente com um de nossos consultores.
O que é a Inscrição Estadual (IE)?
Se você está se perguntando: “Como posso saber se sou isento de Inscrição Estadual?”, já deve saber minimamente sobre o que ela se refere. No entanto, para não ocorrerem falhas no entendimento dos próximos tópicos, vale ressaltar alguns pontos.
Para começar, a Inscrição Estadual (IE) é um registro que serve como identificação, ele informa para a Secretaria da Fazenda do Estado se aquele CNPJ é contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Portanto, a Inscrição Estadual é um código que tem em sua composição 9 números, onde cada um deles representa uma informação. Sendo assim, os dois primeiros são o estado de cadastro, os seis seguintes são o número de identificação da empresa e o último, é o número de autenticação da Inscrição.
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É fácil saber se sou isento da Inscrição Estadual?
Existem algumas formas de saber a resposta para a pergunta: “sou isento da Inscrição Estadual?”. Então, começando pelo método mais simples, podemos dizer que são isentas as empresas do tipo Microempreendedor Individual (MEI) ou, se for prestadora de serviços.
No entanto, existem algumas exceções que precisam, sim, da Inscrição Estadual. São aquelas que prestam os seguintes serviços:
- Fornecimento de energia elétrica;
- Telecomunicações;
- Transporte rodoviário intermunicipal ou interestadual.
Ainda existem também outras formas para você saber se é isento ou não da Inscrição Estadual. Uma delas, é verificar no próprio sistema das Secretarias da Fazenda Estaduais que permitem a emissão de um comprovante de isenção.
Por fim, caso o CNPJ arque com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ele também tem a Inscrição Estadual registrada, que é recolhida diretamente pelo Estado.
Essas informações sempre vão ser de conhecimento do seu contador, sendo preciso verificar com atenção em qual das situações o seu CNPJ se enquadra. Portanto, saiba escolher quais serão os melhores parceiros contábeis para o seu negócio.
Os CNPJs isentos de Inscrição Estadual podem emitir nota fiscal?
“Sou isento de Inscrição Estadual, posso emitir notas fiscais?”. Sim! Todo CNPJ que é aberto e está devidamente registrado está apto a ser vinculado com a emissão de notas fiscais. Dessa forma, aqueles que são isentos não apresentam este dado em suas notas fiscais, apenas o número do CNPJ.
Portanto, o que pode confundir algumas pessoas acerca deste assunto é quando a emissão da nota fiscal é referente a venda de produtos ou então, ao transporte de bens. Nestes casos, a Inscrição Estadual é obrigatória.
Mas, quando não são estes casos, o MEI ou prestador de serviços pode realizar a emissão normalmente, e no local do número da Inscrição Estadual, aparecerá o informativo de “Isenta”, e na nota constará o número do CNPJ como identificador.
Leia também: Existe obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para MEI? Entenda as regras.
Importância de uma contabilidade para o seu CNPJ
Seja para tirar dúvidas como a de “sou isento da Inscrição Estadual” ou qualquer outra que possa surgir tanto no processo de abertura como na administração a longo prazo do CNPJ, é importante ter profissionais qualificados para auxiliar no que for necessário.
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