Publicado em:
19/12/2023
-
Atualizado em:
27/9/2024

Conselho Regional de Nutricionistas: O que é?

Se você está ingressando na carreira de nutrição ou simplesmente quer entender melhor como funciona a regulamentação da profissão, certamente já ouviu falar do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN)

Neste artigo, exploraremos detalhadamente o que é o CRN, como ele é formado, onde está presente, as diferenças entre o CFN (Conselho Federal de Nutricionistas) e o CRN, além de discutir os benefícios de fazer parte desse conselho profissional. 

Portanto, se você quer entender todos os detalhes sobre o Conselho Regional de Nutricionistas, não deixe de acompanhar este artigo que criamos com todas essas informações tão importantes. Confira:

O que é o Conselho Regional de Nutricionistas e como ele é formado?

O Conselho Regional de Nutricionistas é uma entidade que regulamenta o exercício da profissão de nutricionista em determinada região do país. Ou seja, ele tem como objetivo principal fiscalizar e orientar o trabalho dos profissionais. 

Dessa forma, a entidade consegue garantir que todos os profissionais nutricionistas estejam exercendo a profissão seguindo todas as leis e padrões éticos estabelecidos. Em outras palavras, garantindo a qualidade dos serviços prestados.

Cada estado brasileiro possui um Conselho Regional de Nutricionistas próprio, sendo composto por um grupo de nutricionistas voluntários eleitos pela categoria. Esses profissionais dedicam parte do seu tempo para contribuir com o desenvolvimento e aprimoramento da área, assegurando que a atuação dos nutricionistas esteja alinhada com as normas estabelecidas pelo CFN (Conselho Federal de Nutricionistas).

Qual é a diferença entre o CFN e o CRN?

Muitas vezes, surge a dúvida sobre a diferença entre o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN). No entanto, essa diferença entre os dois é bem simples de entender.

O Conselho Federal de Nutricionistas é o órgão máximo de regulamentação da profissão do nutricionista no Brasil. Em outras palavras, ele ajuda a estabelecer normas gerais e coordenar as atividades dos CRNs.

Por sua vez, os Conselhos Regionais de Nutricionistas atuam em âmbito regional, fiscalizando e orientando os nutricionistas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CFN. Sendo assim, ambos desempenham papéis complementares, contribuindo para o desenvolvimento e aprimoramento da profissão em todo o país.

Onde o Conselho Regional de Nutricionistas está presente?

O Conselho Regional de Nutricionistas está presente em todos os estados brasileiros, sendo responsável por zelar pela ética e qualidade do exercício profissional em suas respectivas regiões. 

Consequentemente, essa distribuição geográfica facilita o acesso dos nutricionistas aos serviços oferecidos pelo CRN. Isso possibilita uma atuação mais próxima e eficaz na fiscalização e orientação da profissão. Veja a seguir, os CRNs existentes no país:

  • CRN-1: DF, GO, MT, TO, com sede em Brasília (DF);
  • CRN-2: RS, instalado em Porto Alegre (RS);
  • CRN-3: SP e MS, que funciona em São Paulo (SP);
  • CRN-4: ES e RJ, com sede no Rio de Janeiro (RJ);
  • CRN-5: BA e SE, que está instalado em Salvador (BA);
  • CRN-6: AL, CE, MA, PB, PE, PI, RN, cuja sede funciona em Recife (PE);
  • CRN-7: AC, AM, AP, PA, RO, RR, que fica em Belém (PA);
  • CRN-8: PR, instalado em Curitiba (PR);
  • CRN-9: MG, com sede em Belo Horizonte (MG);
  • CRN-10: SC, que funciona em Florianópolis (SC).

Quais são os benefícios do Conselho Regional de Nutricionistas?

Fazer parte do Conselho Regional de Nutricionistas oferece uma série de benefícios para os profissionais, desde a valorização da profissão até o acesso a oportunidades de aperfeiçoamento profissional. Dentre os principais benefícios, destacam-se:

Legalidade Profissional

Estar registrado no Conselho Regional de Nutricionistas é uma obrigatoriedade para o exercício legal da profissão de nutricionista no Brasil.

Atualização Profissional

O Conselho Regional de Nutricionistas costuma promover eventos, cursos e congressos que permitem aos profissionais da nutrição se manterem atualizados nas últimas tendências e novidades da área.

Orientação Ética

O Conselho Regional de Nutricionistas oferece orientação ética, o que por sua vez auxilia os nutricionistas a lidar com situações complexas e garante que a conduta profissional esteja alinhada com os princípios éticos estabelecidos.

Benefícios exclusivos 

Cada Conselho Regional de Nutricionistas oferece vantagens e benefícios a seus inscritos. Esses benefícios incluem desde convênios com faculdades e universidades, oferecendo bolsas de pós-graduação em áreas específicas, e até descontos em cursos de idiomas e em escolas infantis para os filhos dos profissionais. Há também convênios com lojas de produtos alimentícios, convênios médicos e odontológicos, entre outros.

Leia também: Como abrir CNPJ para prestador de serviços? Veja aqui

Como se inscrever no Conselho Regional de Nutricionistas?

Se inscrever no Conselho Regional de Nutricionistas é um passo fundamental para o nutricionista exercer a profissão de forma regular e legal. O processo de inscrição geralmente envolve os seguintes passos:

  • Formação Acadêmica: Para solicitar o registro no Conselho Regional de Nutricionistas, o profissional deve ser formado em Nutrição.

  • Documentação: Providencie a documentação exigida, que pode incluir diploma de graduação, carteira de identidade, CPF, entre outros.

  • Pagamento de Taxas: Esteja ciente das taxas de inscrição e anuidade e efetue o pagamento conforme as orientações do CRN. 

  • Protocolo de Documentos: Encaminhe a documentação necessária ao CRN, geralmente por meio de um protocolo físico ou eletrônico. Normalmente, todo o processo de solicitação pode ser feito e acompanhado pelo site do CRN da sua região.

Com isso, após a análise e aprovação de toda a documentação, o nutricionista recebe sua carteira profissional e passa a integrar o quadro de profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Nutricionistas.

Como funciona o CRN PJ?

O CRN PJ se refere ao registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Nutricionistas. Portanto, nutricionistas que atuam como empresários ou empreendedores individuais precisam realizar o registro PJ para estar em conformidade com as normas do conselho.

O processo de registro PJ geralmente envolve a apresentação de documentos específicos relacionados à empresa, como contrato social, CNPJ, alvará de funcionamento, entre outros. É essencial seguir as orientações do CRN para garantir o registro adequado da Pessoa Jurídica.

Vale dizer que o nutricionista PJ precisa ter o seu cadastro tanto de Pessoa Física como de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Nutricionistas. Ou seja, é necessário pagar as duas anuidades. Os valores podem variar, e você pode consultá-los no site do CRN pertencente à sua região. 

Vale a pena trabalhar como nutricionista PJ?

Nutricionista mulher branca e loira em clínica atendendo cliente por video chamada

A decisão de trabalhar como nutricionista Pessoa Jurídica envolve diversos fatores, como autonomia profissional, flexibilidade na gestão da carreira e possibilidade de maior retorno financeiro. 

No entanto, é importante considerar aspectos como a carga tributária e a responsabilidade na administração do negócio. Para facilitar essa análise, montamos uma simulação de como ficam as tributações para o nutricionista PF e PJ. Confira:

Nutricionista como Pessoa Física

Um nutricionista pessoa física que fatura o valor de R$ 5.000,00 com apuração do IRPF e INSS sobre um salário mínimo teria a seguinte tributação:

 

IRPF = R$ 417,44

INSS (20% sobre um salário mínimo) = R$ 264,00

Total de tributos = R$ 681,44

Além disso, ao atuar como Pessoa Física, ainda será necessário a emissão do RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que deve ser emitido obrigatoriamente pelo contratante. Ou seja, pela empresa que contratou os serviços do nutricionista pessoa física. 

Dessa forma, o RPA é feito no lugar da Nota Fiscal, é ele que registra os valores pagos e que serve para recolher os impostos.  

Vale lembrar que caso o contratante não tenha um CNPJ aberto, ou seja, atue como pessoa física, ainda assim também é ele que deve emitir esse documento. Ou seja, é sempre o contratante que realiza a emissão do RPA

Nutricionista como Pessoa Jurídica

Esse mesmo nutricionista, atuando como PJ e atendendo aos requisitos legais - incluindo um pró-labore equivalente a 28% do seu faturamento (R$ 1.400) -, passaria para essa tributação: 

 

DAS (Simples Nacional) = R$ 300,00

INSS (11% sobre um pró-labore de R$ 1.400) = R$ 154,00

Total de tributos = R$ 454,00

Sendo assim, o nutricionista ao abrir seu CNPJ consegue economizar mensalmente um total de R$ 227,44.

Anualmente, isso representa uma economia de R$ 2.729,28.

Portanto, com um CNPJ não só o profissional da nutrição consegue economizar significativamente com impostos como também, tem mais facilidade para achar oportunidades de trabalho por conta da possibilidade de emitir nota fiscal.

Leia também: Nutricionista pode ter MEI? Veja quais são as opções

Mesmo tendo que pagar contabilidade e CRN PJ, ainda vale a pena abrir um CNPJ?

Mas, você pode estar se perguntando: “Mesmo assim, será que compensa abrir um CNPJ tendo que pagar a anuidade do CRN PJ e a contabilidade?”. E claro que a resposta é: SIM!

O valor da anuidade do Conselho Regional de Nutricionistas pode variar de região para região. No entanto, ela costuma ser algo em torno de R$ 700,00 ao ano. Juntamos a isso, o valor pago em contabilidade que, na AccountTech, fica em torno de R$ 1.908,00 ao ano. Com isso, temos um total de R$ 2.608,00 ao ano. 

Como você pôde acompanhar na simulação, anualmente, o nutricionista com uma receita de R$ 5.000,00 consegue economizar ao ano como PJ R$ 2.729,28. Ou seja, o profissional da nutrição ainda fica com um saldo positivo de aproximadamente R$ 121,28 se contarmos estes custos. 

Mas, o nutricionista PJ não tem apenas isso de benefício. Quando ele abre um CNPJ, ainda existem outros benefícios tanto governamentais (aposentadoria por idade, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte, etc) como de empresas privadas como, por exemplo, empréstimos com taxas reduzidas.

E claro, como cliente da AccountTech, você também terá diversos Benefícios especiais para você, sua família e a sua empresa. São diversos descontos em instituições de ensino, acesso a academias pelo TotalPass, vantagens e bônus extra na Vivo Empresas, entre muitos outros.

A AccountTech abre o seu CNPJ com rapidez e segurança

Em conclusão, conseguiu entender o que é e como funciona o Conselho Regional de Nutricionistas? Além disso, descobriu como atuar como nutricionista PJ pode ser mais vantajoso e econômico para você?

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