CRP PJ: Psicólogo PJ precisa ter registro no Conselho Regional de Psicologia?

Atuar como psicólogo PJ é uma excelente alternativa para quem busca autonomia e economia com impostos. Mas surge uma dúvida muito comum: é obrigatório ter o CRP PJ para exercer a profissão como pessoa jurídica? 

Afinal, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) é o órgão responsável por fiscalizar e garantir o exercício ético da profissão, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Por isso, entender quando o CRP PJ é exigido, quais são as obrigações, e como funciona a anuidade é essencial para manter a regularidade do seu trabalho.

Pensando nisso, preparamos este artigo completo para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o CRP PJ e te ajudar a entender como esse registro impacta a atuação do psicólogo PJ. 

O que é o CRP PJ?

O CRP PJ é o registro do Conselho Regional de Psicologia (CRP) destinado às pessoas jurídicas, ou seja, empresas que prestam serviços psicológicos. Ele representa a extensão do CRP tradicional (usado por profissionais pessoa física), garantindo que clínicas, consultórios e instituições atuem de forma ética e dentro das normas da profissão.

O Conselho Regional de Psicologia é o órgão que fiscaliza, orienta e disciplina o exercício da Psicologia em todo o país, conforme previsto na Lei nº 5.766/1971. Atualmente, existem 23 Conselhos Regionais distribuídos pelo Brasil, cada um responsável por uma jurisdição específica.

Além da fiscalização, o CRP tem o papel de zelar pelos princípios éticos, promover o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão, e atuar como ponte entre os psicólogos, sejam eles autônomos ou PJ, e a sociedade.

Quando é necessário ter o CRP PJ?

O CRP PJ é obrigatório para toda pessoa jurídica cuja atividade principal envolva a prestação de serviços de Psicologia, exceto nos casos em que exista dispensa prevista em resolução específica do Conselho Federal ou Regional. Em resumo, o registro deve ser feito por empresas como:

• Empresário Individual;
• Sociedades Limitadas;
• Associações;
• Fundações de Direito Privado;
• Instituições de Direito Público;
• Cooperativas;
• Entidades de Caráter Filantrópico;
• Organizações Não-Governamentais - ONG;
• Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP;
• Sociedade de Economia Mista.

CRP PJ anuidade 

O cadastro e o pagamento da anuidade do CRP PJ devem ser realizados antes do início das atividades da empresa, assim como ocorre no registro de profissionais que atuam com o CRP vinculado ao CPF.

O valor da anuidade varia conforme a região e o porte da empresa, e o pagamento é essencial para manter a regularidade da instituição perante o Conselho.

Atenção! Ao se vincular a uma clínica, consultório ou instituição que oferece serviços psicológicos, verifique se ela possui registro ativo no CRP PJ. Isso evita atuar em locais irregulares e garante que a empresa esteja em conformidade com as normas éticas da profissão.

Existe isenção do CRP PJ?

Sim, em alguns casos o pagamento do CRP PJ pode ser isento. Essa isenção se aplica, de modo geral, aos empresários individuais, que já possuem o registro como Pessoa Física (CRP PF) junto ao Conselho Regional de Psicologia.

Ou seja, se você atua como psicólogo PJ na forma de Empresário Individual, não é necessário pagar uma segunda anuidade como pessoa jurídica. Porém, é importante que sua contabilidade saiba dessa condição antes de abrir o CNPJ, para avaliar se essa é a melhor estrutura para o seu caso.

Além disso, segundo o Artigo 9º da regulamentação do Conselho: “A Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia em razão de sua atividade secundária está obrigada a proceder ao cadastramento no Conselho Regional de Psicologia.”

Isso significa que, mesmo que a Psicologia não seja a atividade principal da empresa, o cadastro no CRP PJ ainda é obrigatório, como ocorre, por exemplo, em hospitais, clínicas multidisciplinares ou instituições que ofereçam atendimento psicológico.

Caso a empresa não se enquadre na isenção, o psicólogo PJ deve manter dois registros ativos, o CRP de pessoa física e o CRP de pessoa jurídica, arcando com as respectivas anuidades para exercer a profissão de forma regular.

Leia também: CNPJ para psicólogo - Saiba onde abrir e os seus benefícios

Psicólogo pode ser MEI?

Não, o psicólogo não pode se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). A atividade de Psicologia não está entre as ocupações permitidas para essa categoria, que é voltada a pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$81 mil e atividades sem regulamentação profissional.

O principal motivo dessa restrição é que o MEI não abrange profissões fiscalizadas por conselhos de classe, como o Conselho Regional de Psicologia (CRP). Assim como ocorre com médicos, advogados e outros profissionais da saúde, o psicólogo precisa estar vinculado ao Conselho e seguir normas específicas da profissão, algo incompatível com o regime do MEI.

Por isso, o caminho ideal para o psicólogo PJ é abrir um CNPJ nas modalidades Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que permitem o registro no CRP PJ e garantem o exercício da atividade de forma regular e segura.

Vale a pena abrir CNPJ para psicólogo?

Sim, abrir um CNPJ pode ser uma excelente estratégia para o psicólogo PJ que deseja profissionalizar e expandir sua atuação no mercado.

Com um CNPJ ativo, o psicólogo ganha diversas possibilidades, como emitir notas fiscais, fechar contratos com empresas e instituições, atender convênios, e até contratar outros profissionais de forma legal e organizada.

Outro ponto positivo é o acesso a linhas de crédito e benefícios exclusivos para pessoa jurídica, além de economia tributária, já que, com o enquadramento correto e um bom planejamento contábil, os impostos podem ser reduzidos significativamente. Em muitos casos, o investimento em abrir e manter um CNPJ é compensado pelas vantagens financeiras e pela credibilidade profissional que ele proporciona.

Mas, antes de formalizar a empresa, avalie com uma contabilidade especializada em psicólogos PJ os custos e obrigações envolvidas, incluindo o registro no CRP PJ e o pagamento das anuidades. Assim, você garante uma estrutura segura, regular e vantajosa para o seu crescimento profissional.

Como economizar na abertura de um CNPJ?

Abrir um CNPJ para psicólogo PJ pode parecer um processo complexo, mas com planejamento e boas escolhas, é possível economizar e transformar esse passo em um investimento estratégico para sua carreira. Confira as principais dicas: 

• Planejamento é essencial: Antes de abrir seu CNPJ, faça um planejamento financeiro detalhado. Inclua taxas de registro, custos do CRP PJ, e despesas iniciais com contabilidade. Ter essa visão completa ajuda a evitar surpresas e a organizar melhor seus recursos.

• Conte com uma contabilidade de confiança: Um contador especializado em psicólogos PJ é o parceiro ideal para orientar desde a abertura até a escolha do melhor regime tributário, o que pode gerar economia de impostos a longo prazo.

Na AccountTech, você recebe consultoria gratuita e personalizada antes mesmo de se tornar cliente, ideal para quem quer entender os custos e benefícios antes de decidir.

• Escolha o regime tributário certo: Avalie com cuidado as opções de Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada regime tem regras e alíquotas diferentes, e uma escolha bem feita pode representar economia significativa todos os meses.

• Encare como um investimento, não como gasto: Os custos iniciais da abertura de um CNPJ devem ser vistos como investimentos no crescimento profissional. Com o CNPJ ativo, o psicólogo PJ ganha credibilidade, pode fechar contratos maiores, emitir notas fiscais e acessar benefícios exclusivos para empresas.

• Aproveite incentivos e linhas de crédito: Pesquise por incentivos fiscais e linhas de crédito para micro e pequenas empresas. Muitos bancos oferecem condições especiais para novos empreendedores, o que pode ajudar na estruturação do consultório ou na expansão da clínica.

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