Dmed 2023: Saiba tudo sobre o assunto e como declarar

Precisando de ajuda para entender como fazer o seu Dmed 2023? Essa é uma declaração que pode deixar muitos profissionais da área de saúde em dúvida. Afinal, são muitos detalhes que precisam ser analisados.

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Por conta disso, é essencial sempre manter as suas documentações em dia e também, poder contar com um bom serviço de contabilidade para que todas as informações que precisam ser preenchidas estejam corretas. 

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Neste artigo, vamos tratar dos principais assuntos em relação ao Dmed 2023: O que ele é, como deve ser feito, o que deve constar, qual a data limite de entrega, possíveis penalidades por conta de irregularidades e atrasos, entre outros. Confira: 

O que é o Dmed 2023?

Resumidamente, o Dmed 2023 é a Declaração de Serviços Médicos e da Saúde. Esta, é uma documentação que reúne todos os pagamentos recebidos pelos serviços realizados por prestadores de serviços médicos, odontológicos e de saúde.

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A Declaração de Serviços Médicos e da Saúde passou a vigorar após o dia 22 de dezembro de 2009, através da Instrução Normativa RFB 985, que foi recentemente atualizada com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.074, de 23 de março de 2022 – DOU de 24.03.2022 para dispor de novas regras após a data de 1º de abril de 2022. 

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Em relação a datas, o Dmed 2023 deve ser entregue até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações. Ou seja, neste caso, são as informações referentes ao ano passado, 2022.

O que está dentro do conceito de serviços de saúde?

Na hora de reunir as informações para o Dmed 2023, alguns profissionais de saúde podem ficar confusos sobre o que pode ser considerado como serviços de saúde. Afinal, é uma profissão que exerce muitos atendimentos.

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Dessa forma, saiba que são considerados serviços de saúde aqueles prestados por terapeutas ocupacionais, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas, hospitais, clínicas médicas de qualquer especialidade, laboratórios e fonoaudiólogos.

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Além disso, também estão inclusos para o Dmed 2023 os estabelecimentos geriátricos classificados como hospital pelo próprio Ministério de Saúde e também por entidades de ensino destinadas à instrução de deficientes mentais ou físicos, serviços radiológicos e de próteses dentárias e ortopédicas.  

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Leia também: Como abrir CNPJ para prestador de serviços? Veja aqui

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Quem precisa declarar o Dmed 2023?

Não tem certeza se precisa apresentar a declaração do Dmed 2023? Veja logo abaixo, quais são as obrigatoriedades:

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I – As pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto sobre a renda, prestadoras dos serviços de saúde;

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II – As operadoras de planos privados de assistência à saúde autorizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);

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III – As demais entidades que mantêm programas de assistência à saúde ou então operam contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais, com a finalidade de garantir a assistência à saúde, por meio de assistência médica, hospitalar ou odontológica, ainda que não subordinadas às normas e à fiscalização da ANS.

Quais informações devem constar no Dmed?

Ao realizar a declaração do Dmed 2023, é essencial que algumas informações estejam inclusas. Entre as mais importantes, podemos destacar:

Pessoas jurídicas ou equiparadas prestadoras de serviços de saúde

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• CPF, nome completo do responsável pelo pagamento e também do beneficiário do serviço de saúde;
• Valores que foram recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento;

Operadoras de planos privados de assistência à saúde autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as demais entidades:

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• N.º de inscrição no CPF, nome completo do titular e dos dependentes presente no plano, programa ou então contrato de assistência à saúde;
• Valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes;
• Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço.

O Certificado Digital é obrigatório?

No caso do Dmed 2023, o uso do Certificado Digital é obrigatório para realizar a assinatura. Além disso, este documento é essencial para várias outras finalidades. Portanto, o mais indicado é tê-lo.

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Quais são as penalidades caso o Dmed 2023 não seja entregue corretamente?

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Caso tenha algum problema com a entrega do Dmed 2023, a pessoa jurídica responsável está sujeita a algumas penalidades como:

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• Multa de R$ 500,00 por mês-calendário ou fração para as pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade, imunes ou isentas ou então, que tenham apurado Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional na última declaração apresentada;

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• Multa de R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas;

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• Multa de R$ 500,00 por mês-calendário para empresas que não atenderem à intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para apresentar a declaração;

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• Multa de 3%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta;

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• Multa de 1,5%, não inferior a R$ 50,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

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Portanto, para correr riscos com essas penalidades, o ideal é que o seu Dmed 2023 seja feito por um profissional contador. Assim, ele vai saber exatamente o que deve ser incluído na declaração e também, qual é o prazo que ele deve seguir. 

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O Dmed 2023 é uma importante declaração para quem atua na área da saúde, e por isso, precisa ser tratada com seriedade com um profissional contábil. Na AccountTech, você tem muito mais facilidade, pois precisa apenas encaminhar os dados para a nossa equipe. 

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