4/6/2021

Fator R do Simples Nacional

Você já ouviu falar ou sabe o que é Fator R do Simples Nacional?

Primeiramente, para entendermos melhor o assunto, vamos definir do que se trata o Simples Nacional: é uma forma de recolhimento de impostos simplificado, que reúne os principais tributos e contribuições existentes no país - além do ICMS (de âmbito estadual) e do ISS (de âmbito municipal) -, com o intuito de facilitar a tributação de micro e pequenas empresas. 

O Fator R, então, refere-se a um cálculo feito mensalmente que define se sua empresa será tributada pelo anexo III (alíquota inicial de 6%) ou pelo anexo V (alíquota inicial de 15,5%).

Ele surgiu após a extinção do Anexo IV. Seu cálculo é baseado no valor da folha de pagamento e do faturamento (incluído o pró-labore) bruto dos últimos 12 meses da apuração.


O que é o Fator R?

Tal como dissemos acima, o Fator R é o cálculo efetuado com dois itens existentes em todas as empresas: faturamento e folha de pagamento (salários dos funcionários + pró-labore).

De maneira resumida, o Fator R é o percentual de gastos com a folha de pagamento em relação ao faturamento da empresa. O cálculo utilizado serve para determinar em qual Anexo do regime tributário Simples Nacional uma empresa se enquadra. Isto é, tomando como base seu resultado, atividades pertencentes ao Anexo V podem se enquadrar no Anexo III e, através disso, pagar menos impostos. O que contribui para reduzir o gasto mensal.

O cálculo é feito da seguinte forma: 

Fator R = Folha de pagamento + Pró-labore (em 12 meses) / Receita Bruta (em 12 meses)

Veja abaixo um exemplo:

Uma empresa fatura R$10.000 e tem um gasto de pró-labore de R$2.000.

2.000 / 10.000 = 20%

O Fator R deste caso é de 20%.

Quando o resultado for igual ou superior a 28%, a empresa pertence ao Anexo III. Caso contrário, a empresa pertence ao Anexo V. No exemplo que demos, se enquadra nessa opção. 


Como o Fator R ajuda na redução de impostos na minha empresa?

Um dos pontos que mais significativos do Fator R é a contribuição na redução de custos da empresa. Esse cálculo, então, é importante para que a empresa não pague nem a mais nem a menos nos seus tributos mensais - sendo que, nesse caso, estará sujeita a multas pesadas.

Se a sua empresa presta serviços tributados pelo Anexo V do Simples Nacional (alíquota inicial de 15,5%), porém, possui um Fator R igual ou superior a 28%. O Simples Nacional será calculado pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%). Daremos mais um exemplo a seguir:

Uma empresa que fature R$10.000,00 e tenha um pró-labore de R$2.800,00.

2.800 / 10.000 = 28%

O Fator R deste caso é de 28%.

Logo, a guia do Simples Nacional será de R$600,00 (6% Anexo III), e não de R$1.550,00 (15,5% Anexo V).


Como é calculado o Fator R?

O Fator R é calculado de acordo com o somatório dos 12 últimos meses da empresa. 

Ou seja, soma-se o total de faturamento dos últimos 12 meses da empresa e comparamos com o total dos gastos com folha de pagamento da empresa, chegando ao percentual que a folha de pagamento representa ao total deste faturamento. É só seguir a fórmula citada acima.


Fator R = Folha de pagamento + Pró-labore (em 12 meses) / Receita Bruta (em 12 meses)


Mas e quando a empresa ainda não tem doze meses de existência? Como calcular o Fator R?

Para empresas com menos de 12 meses de existência, o Fator R é encontrado da seguinte maneira: calcula-se a média de faturamento dos últimos meses e multiplica-se por doze, efetuado o mesmo cálculo para os gastos com folha de pagamento e verificado o percentual deste sobre o faturamento. A fórmula fica desse jeito: Fator “r” = FSPA / RPA.

Por exemplo: para uma empresa que está no 4º mês de existência, é necessário calcular as médias de faturamento e de gastos com folha dos três meses anteriores e multiplicar por doze. 

Assim encontramos o Fator R.


Quais são as atividades tributadas pelo Anexo V?

As atividades que se beneficiam do Fator R são aquelas com finalidade de prestação de serviços de atividade intelectual, natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural. 

Tal como:

  • Arquitetura e Urbanismo;
  • Fisioterapia;
  • Medicina;
  • Odontologia;
  • Psicologia;
  • Administração e locação de imóveis;
  • Academias de ginástica;
  • Programação de softwares;
  • Licenciamento de softwares;
  • Laboratório de análises clínicas.


Por que o Fator R é tão importante?

Assim como mencionamos anteriormente, o Fator R serve para que as empresas possam pagar menos impostos

O cálculo foi criado como um meio de incentivar a contratação de pessoal e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego no Brasil. Pois, quanto maior o gasto com funcionários, menores serão os impostos pagos

À vista disso, o Fator R reduz a carga tributária de empresas que têm custo mais elevado com sua folha de pagamento. O que ajuda principalmente os pequenos negócios, uma vez que a folha de pagamento tange aos maiores custos. Impactando, inclusive, nos lucros adquiridos.


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