Guia do DAS Simples Nacional: Saiba tudo sobre esse documento

Se você é empreendedor ou está pensando em abrir um negócio, é fundamental entender o que é a guia do DAS Simples Nacional. Afinal, se escolher por este regime tributário para a sua empresa, essa guia vai fazer parte da sua rotina contábil.

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O pagamento desta guia é de extrema importância para que a empresa esteja regularizada junto ao governo e que fique livre de qualquer problema fiscal. Mas, além disso, ela também garante os benefícios da pessoa jurídica.

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Portanto, a guia do DAS Simples Nacional é uma peça-chave para que as empresas simplifiquem o pagamento de vários impostos em um único documento. Para mais detalhes, acompanhe o conteúdo abaixo:

O que é a guia do DAS Simples Nacional?

A guia do DAS Simples Nacional, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é um instrumento que concentra o pagamento de diversos impostos para empresas optantes pelo Simples Nacional. 

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Essa opção é vantajosa para micro e pequenos negócios, simplificando a burocracia e reduzindo custos. Dessa forma, toda a parte contábil da empresa fica mais simples de administrar e de manter os pagamentos em dia.

Quais impostos estão inclusos na guia do DAS Simples Nacional?

A guia do DAS Simples Nacional engloba 8 tributos, o que facilita a vida dos empreendedores. Unificar esses pagamentos simplifica a gestão financeira e evita complicações tributárias. Confira a seguir, quais são eles:

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• IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
• CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS/PASEP - Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
• Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
• ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ISS - Imposto sobre Serviços;
• CPP - Contribuição Patronal Previdenciária.

Mas, o que é o Simples Nacional?

Para entender melhor sobre a guia do DAS Simples Nacional, precisamos falar sobre esse regime tributário. O Simples tem como principal objetivo apresentar uma tributação simplificada para as pequenas empresas. 

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Ele unifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS), facilitando a vida do empreendedor. A opção pelo Simples Nacional está disponível para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

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Outras opções de regime tributário além do Simples Nacional são o Lucro Real e o Lucro Presumido. Ambos, possuem formas mais complexas de calcular a tributação dos impostos e tributos.

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Leia também: Regime tributário: O que é e como escolher o seu

Qual é o valor da guia do DAS Simples Nacional?

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O valor da guia do DAS Simples Nacional varia de acordo com o faturamento da empresa, seu tipo e a atividade exercida. Para MEs e EPPs o valor não é fixo, pois o seu cálculo incide sobre as notas fiscais emitidas no mês. Ou seja, sobre o seu faturamento.

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Portanto, se uma ME ou EPP não tiver faturamento dentro de um mês, ela não precisa emitir o DAS. Mas, vale lembrar que, para evitar multas e outras complicações pela falta do pagamento do DAS, a empresa precisa entregar uma declaração, a PGDAS. 

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Agora, quando falamos da guia do DAS Simples Nacional para o CNPJ MEI, é diferente. O valor do DAS para o MEI segue um padrão, diferenciando-se apenas por conta do pagamento ou não do ICMS ou ISS, e o pagamento deve ser feito todos os meses, independente da existência ou não do faturamento. Observe os valores abaixo:

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• R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;

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• R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;

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• R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS.

Como gerar a guia do DAS Simples Nacional?

Agora que você já entendeu os principais pontos sobre a guia do DAS Simples Nacional, para que ela serve e os seus valores, talvez possa estar pensando: “E como eu faço para emitir e fazer o pagamento dela?”

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O MEI possui a forma de emissão mais simples, basta entrar no site da Receita e inserir o CNPJ completo e clicar em “Emitir guia de pagamento DAS”, escolher o ano e depois, o mês de apuração. 

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Já para as microempresas e empresas de pequeno porte, o site também é o mesmo, mas é necessário ter o código de acesso ou o certificado digital para emitir. Além disso, é preciso preencher algumas informações, fazer alguns cálculos e prosseguir as orientações na tela de emissão. 

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Por conta desse processo, é mais seguro que as empresas contem com o auxílio de uma contabilidade que, normalmente, já fica responsável pelo cálculo e envio dessa documentação, deixando para o cliente realizar apenas o pagamento.

O que acontece se não pagar a guia do DAS Simples Nacional?

É claro que, em qualquer empresa, imprevistos podem acontecer. Mas, você sabe o que acontece se não pagar a guia do DAS Simples Nacional? A falta do pagamento gera algumas consequências para o CNPJ, veja:

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• Multa e juros: Ao atrasar o pagamento, são cobradas multas e juros sobre o valor devido, o que pode atrapalhar o planejamento financeiro e o seu caixa;
• Exclusão do Simples Nacional: Débitos com o DAS trazem para o seu CNPJ o risco de ser excluído do Simples Nacional;
• Inscrição na dívida ativa e cancelamento do CNPJ: Os débitos com o DAS geram dívida ativa da União e pode levar ao cancelamento do CNPJ;
• Impossibilidade de emitir notas fiscais: Se o CNPJ for cancelado, consequentemente, não é possível emitir notas fiscais;
• Perda dos benefícios previdenciários: Com dívidas no DAS, o empreendedor não tem acesso aos benefícios previdenciários como, por exemplo, o auxílio-doença;
• Dificuldade para conseguir crédito ou financiamento: Por conta das dívidas, o empreendedor pode ter dificuldades para conseguir crédito ou ser aceito para um financiamento;
• Dívidas podem passar para o CPF: Se o CNPJ for cancelado, as dívidas do DAS passam para o CPF do empreendedor, e a pessoa física também passa a ser um devedor.

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Como você deve ter visto, ao não pagar o DAS do Simples Nacional a empresa corre grandes riscos e ainda deixa de ter acesso a benefícios essenciais para quem empreende. Por isso, sempre mantenha um bom planejamento financeiro para evitar essas dificuldades.

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Outro ponto importante, é manter uma conversa alinhada com o seu contador. Assim, ele vai saber te orientar em momentos de dificuldade e buscar soluções mais adequadas para manter o seu CNPJ em dia. 

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Leia também: Exclusão do Simples Nacional: como funciona e o que deve ser feito

Como atualizar a guia após o vencimento?

Após o vencimento da guia do DAS Simples Nacional, é necessário atualizar a guia para que os valores sejam ajustados e o pagamento possa ser feito. O passo a passo é feito através do site do Simples Nacional.

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Após acessar o site, escolha a opção PGDAS no lado direito, clique no código de acesso e insira as seguintes informações: número do CNPJ, número do CPF do responsável e o código de acesso. Depois, clique no captcha e no botão “continuar”.

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Clique novamente no captcha e em “prosseguir”. Escolha a opção “Débitos” e “Consultar / Gerar DAS”. Na lista, escolha a DAS da qual deseja realizar o pagamento e clique em “Gerar DAS” ou “Pagar online”. 

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