MEI para programador: É possível abrir?

Optar pelo MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma solução simples e de baixo custo. No entanto, é fundamental entender se a atividade de programação está permitida no MEI e quais são os riscos de optar por um enquadramento inadequado.

Neste artigo, vamos explicar se programadores, desenvolvedores, engenheiros de software, analistas de sistemas e profissionais de TI podem ser MEI, quais alternativas existem para quem atua com tecnologia e quais cuidados tomar para evitar problemas com a fiscalização.

Programador pode ser MEI?

Não, programador não pode ser MEI. A lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual não inclui atividades de cunho intelectual, que é o caso do programador.

Muitos profissionais buscam o MEI para pagar menos impostos, já que o regime oferece uma tributação simplificada — um valor fixo mensal no DAS MEI e, em alguns casos, Imposto de Renda sobre os lucros. Essa simplicidade torna o MEI para programador uma ideia interessante à primeira vista.

Porém, durante o processo de abertura do MEI, é necessário escolher uma ocupação principal e, se quiser, ocupações secundárias com base nos CNAEs (Códigos de Atividade Econômica) permitidos para o MEI.

O problema é que nenhum dos CNAEs relacionados à atividade de programação, desenvolvimento de software ou consultoria em TI está na lista de ocupações permitidas para MEI. Ou seja, programador não pode ser MEI atualmente, segundo as regras da Receita Federal.

Qual CNAE para programador?

Se você é programador e quer formalizar sua atividade como pessoa jurídica, é importante escolher o CNAE correto para o seu tipo de serviço. Confira as opções mais utilizadas:

6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
6201-5/01 – Desenvolvimento de softwares sob encomenda
6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação

Cada código atende a diferentes tipos de atuação na área de tecnologia. Escolher o CNAE certo ajuda a evitar problemas com o Fisco e ainda garante o enquadramento correto no Simples Nacional ou outro regime tributário.

Posso abrir MEI com CNAE diferente da atividade real?

Talvez você conheça alguém que é programador e abriu um MEI usando um CNAE que não corresponde à atividade real que exerce.

Isso pode parecer inofensivo, mas não é. Usar um código de atividade diferente do que você realmente faz é considerado crime contra a ordem tributária, podendo gerar consequências sérias, como:

Desenquadramento imediato do MEI;
Cobrança retroativa de impostos com juros e multas;
Exclusão do Simples Nacional;
E, em casos graves, até reclusão de 2 a 5 anos.

A pena de reclusão é rara e costuma ocorrer apenas em situações mais graves, mas as demais penalidades são bem comuns. Aqui na AccountTech, acompanhamos casos assim todos os anos, por isso, ressaltamos que a informalidade pode sair caro.

Quer entender a forma certa de abrir um CNPJ como programador? Assista ao nosso vídeo completo e evite dores de cabeça no futuro:

Como abrir um CNPJ para programador?

Existem opções legais para abrir um CNPJ e ainda economizar no pagamento de impostos, desde que o enquadramento e o CNAE estejam corretos. Veja os principais tipos de empresa disponíveis:

Empresário Individual (EI)

Se você busca um modelo simples, semelhante ao MEI, o Empresário Individual pode ser uma opção. Nesse formato, o CNPJ é aberto em seu nome pessoal, e você pode atuar sozinho.

No entanto, não há separação entre os bens da pessoa física e jurídica. Isso significa que, em caso de dívidas da empresa, seu patrimônio pessoal pode ser comprometido. Por isso, é indicado para atividades de menor risco.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU é uma das formas mais comuns de formalização entre programadores hoje. Assim como o EI, permite que você atue sozinho, mas com uma grande vantagem: a separação do patrimônio pessoal e empresarial.

Esse formato garante responsabilidade limitada, protegendo seus bens pessoais. Em contrapartida, o custo inicial de abertura e manutenção pode ser um pouco mais alto do que o EI, especialmente por conta da elaboração do contrato e taxas envolvidas.

Sociedade Limitada - LTDA

Se você pretende ter um ou mais sócios, a Sociedade Limitada (LTDA) é a melhor escolha. Além da proteção patrimonial, esse tipo de empresa permite definir claramente, por meio do contrato social, as responsabilidades, percentuais de participação e funções de cada sócio.

As cotas entre os sócios não precisam ser iguais, sendo totalmente possível, por exemplo, que um sócio tenha 80% e o outro 20%.

Qual a forma mais econômica de pagar impostos sendo programador?

Para abrir seu CNPJ, é necessário escolher o tipo de empresa e definir um regime tributário. Mas afinal, o que isso significa?

O regime tributário é o conjunto de regras que determina como sua empresa vai pagar impostos, levando em conta fatores como faturamento, atividade exercida, porte da empresa, entre outros. No Brasil, existem três regimes principais:

Simples Nacional
Lucro Presumido
Lucro Real

Cada um possui suas características, mas o Simples Nacional costuma ser o mais escolhido por programadores que atuam como Pessoa Jurídica (PJ), por oferecer alíquotas reduzidas e uma estrutura tributária mais simplificada.

Em geral, o Simples Nacional costuma ser vantajoso para quem fatura até R$50 mil por mês, mas essa não é uma regra fixa. Outros fatores, como emissão de nota fiscal para o exterior ou local de registro da empresa, também podem influenciar bastante na escolha do melhor regime. Por isso, o ideal é fazer uma simulação personalizada antes de abrir o CNPJ.

Aqui na AccountTech, você pode fazer essa simulação gratuitamente com um consultor. Vamos analisar o seu perfil, calcular os impostos e indicar:

O tipo de empresa mais vantajoso para você;
E o regime tributário que permite pagar menos impostos de forma legal.