MEI para programador: É possível abrir?
Optar pelo MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma solução simples e de baixo custo. No entanto, é fundamental entender se a atividade de programação está permitida no MEI e quais são os riscos de optar por um enquadramento inadequado.
Neste artigo, vamos explicar se programadores, desenvolvedores, engenheiros de software, analistas de sistemas e profissionais de TI podem ser MEI, quais alternativas existem para quem atua com tecnologia e quais cuidados tomar para evitar problemas com a fiscalização.
O CNPJ do programador pode ser MEI?
Não, o programador não pode ser MEI. A atividade de programação é considerada de natureza intelectual, e esse tipo de atividade não está entre as ocupações autorizadas para o Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com as regras da Receita Federal.
Durante a abertura do CNPJ como MEI, é obrigatório escolher um CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) compatível com as ocupações liberadas para o microempreendedor. E nenhum dos CNAEs relacionados à programação, desenvolvimento de software ou consultoria em TI faz parte dessa lista.
Em resumo, não existe CNAE compatível com a atividade de programador no MEI. Portanto, quem atua com programação precisa considerar outras opções de formalização, como abrir um CNPJ como Empresário Individual ou optar por um modelo de tributação como o Simples Nacional, fora do MEI.
Qual CNAE para programador?
Se você é programador e quer formalizar sua atividade como pessoa jurídica, é importante escolher o CNAE correto para o seu tipo de serviço. Confira as opções mais utilizadas:
- 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- 6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
- 6201-5/01 – Desenvolvimento de softwares sob encomenda
- 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação
Cada código atende a diferentes tipos de atuação na área de tecnologia. Escolher o CNAE certo ajuda a evitar problemas com o Fisco e ainda garante o enquadramento correto no Simples Nacional ou outro regime tributário.
Posso abrir MEI com CNAE diferente da minha atividade real?
Talvez você conheça algum programador que abriu um MEI usando um CNAE que não tem relação com a atividade que realmente exerce. À primeira vista, isso pode parecer inofensivo, mas a verdade é que essa prática é ilegal.
Utilizar um código de atividade (CNAE) diferente da sua ocupação real é crime contra a ordem tributária e pode trazer consequências sérias, como:
- Desenquadramento imediato do MEI;
- Cobrança retroativa de impostos com juros e multas;
- Exclusão do Simples Nacional;
- E, em casos mais graves, até pena de reclusão de 2 a 5 anos.
Embora a reclusão seja rara e ocorra apenas em situações extremas, as demais penalidades são comuns. Aqui na AccountTech, acompanhamos casos assim com frequência, e reforçamos: tentar forçar a entrada no MEI para programador pode sair caro.
Quer saber qual é a forma correta de abrir um CNPJ como programador e ficar 100% regularizado com a Receita? Assista ao nosso vídeo completo e evite dores de cabeça no futuro:
Qual é o tipo de empresa que o programador pode abrir?
Existem opções legais para abrir um CNPJ e ainda economizar no pagamento de impostos, desde que o enquadramento e o CNAE estejam corretos. Veja os principais tipos de empresa disponíveis:
Empresário Individual (EI)
Se você busca um modelo simples, semelhante ao MEI, o Empresário Individual pode ser uma opção. Nesse formato, o CNPJ é aberto em seu nome pessoal, e você pode atuar sozinho.
No entanto, não há separação entre os bens da pessoa física e jurídica. Isso significa que, em caso de dívidas da empresa, seu patrimônio pessoal pode ser comprometido. Por isso, é indicado para atividades de menor risco.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A SLU é uma das formas mais comuns de formalização entre programadores hoje. Assim como o EI, permite que você atue sozinho, mas com uma grande vantagem: a separação do patrimônio pessoal e empresarial.
Esse formato garante responsabilidade limitada, protegendo seus bens pessoais. Em contrapartida, o custo inicial de abertura e manutenção pode ser um pouco mais alto do que o EI, especialmente por conta da elaboração do contrato e taxas envolvidas.
Sociedade Limitada - LTDA
Se você pretende ter um ou mais sócios, a Sociedade Limitada (LTDA) é a melhor escolha. Além da proteção patrimonial, esse tipo de empresa permite definir claramente, por meio do contrato social, as responsabilidades, percentuais de participação e funções de cada sócio.
As cotas entre os sócios não precisam ser iguais, sendo totalmente possível, por exemplo, que um sócio tenha 80% e o outro 20%.
Como reduzir impostos sendo programador?
Para abrir seu CNPJ, é necessário escolher o tipo de empresa e definir um regime tributário. Mas afinal, o que isso significa?
O regime tributário é o conjunto de regras que determina como sua empresa vai pagar impostos, levando em conta fatores como faturamento, atividade exercida, porte da empresa, entre outros. No Brasil, existem três regimes principais:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Cada um possui suas características, mas o Simples Nacional costuma ser o mais escolhido por programadores que atuam como Pessoa Jurídica (PJ), por oferecer alíquotas reduzidas e uma estrutura tributária mais simplificada.
Em geral, o Simples Nacional costuma ser vantajoso para quem fatura até R$50 mil por mês, mas essa não é uma regra fixa. Outros fatores, como emissão de nota fiscal para o exterior ou local de registro da empresa, também podem influenciar bastante na escolha do melhor regime. Por isso, o ideal é fazer uma simulação personalizada antes de abrir o CNPJ.
Abra o seu CNPJ para programador de forma rápida e segura!
Como você viu, o programador não pode ser MEI, essa é uma profissão que exige a abertura de outro tipo de empresa. Para isso, é essencial a ajuda de uma contabilidade experiente na área de tecnologia.
A AccountTech, é uma empresa de contabilidade digital especializada em prestadores de serviços PJ, incluindo profissionais que atuam na área de Tecnologia da Informação. Aqui, você pode fazer essa simulação gratuitamente com um consultor. Vamos analisar o seu perfil, calcular os impostos e indicar:
- O tipo de empresa mais vantajoso para você;
- E o regime tributário que permite pagar menos impostos de forma legal.
Se você quiser aproveitar da nossa consultoria gratuita e falar diretamente com um de nossos consultores:
