Natureza Jurídica: entenda por que essa escolha é tão importante para sua empresa
Você sabe o que realmente considerar na hora de escolher a natureza jurídica da sua empresa? Começar a empreender é um processo cheio de aprendizados, especialmente para quem ainda não está acostumado com termos e decisões jurídicas.
Neste artigo, você vai entender o que é a natureza jurídica, por que ela é tão importante e como essa escolha impacta o funcionamento e a gestão da sua empresa.
O que é Natureza Jurídica da empresa?
A natureza jurídica da empresa é a classificação que define o tipo de constituição legal do negócio. É ela que determina como a empresa será reconhecida perante os órgãos públicos, quais são as responsabilidades dos sócios, a forma de administração e as regras de funcionamento.
Essa classificação leva em conta fatores como quantidade de sócios, tipo de participação de cada um e capital social, entre outros aspectos estruturais.
Um ponto importante é que, mesmo após a escolha inicial, a natureza jurídica da empresa pode ser alterada, caso o negócio cresça e mude de estrutura. O essencial é avaliar bem as opções e escolher aquela que mais se adequa ao perfil e aos objetivos da sua empresa.
Quais são os tipos de natureza jurídica?
Existem diversos tipos de naturezas jurídicas da empresa. Mas, pensando nos prestadores de serviços, vamos trazer aqui as principais opções para eles. Confira a seguir, mais detalhes sobre cada uma delas:
- Empresário Individual (EI):
A natureza jurídica Empresário Individual (EI) representa o modelo em que o negócio é registrado em nome de uma única pessoa, sem a presença de sócios. Nesse formato, o titular e a empresa são legalmente a mesma pessoa, o que significa que não há separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial.
Por isso, é fundamental manter um bom controle financeiro e contábil, já que as dívidas da empresa podem afetar diretamente os bens pessoais do empresário.
Outro ponto importante é que o Empresário Individual não exige capital social mínimo para ser aberto. Ele é indicado para quem fatura acima de R$81 mil por ano (limite máximo do MEI) e até R$360 mil anuais, normalmente enquadrado no Simples Nacional.
- Sociedade Limitada (LTDA):
A natureza jurídica Sociedade Limitada (LTDA) é indicada para empresas com dois ou mais sócios. Seu principal diferencial é a responsabilidade limitada, o que significa que cada sócio responde pelas obrigações da empresa apenas até o valor do capital social que investiu.
Exemplo: se a empresa contrair uma dívida de R$5 mil e possui dois sócios, sendo que cada um investiu R$2 mil de capital social, eles serão responsáveis por esse valor. Os R$1 mil restantes permanecem como dívida da empresa, sem afetar o patrimônio pessoal dos sócios.
Outro ponto importante é que, no contrato social, ficam definidas as cotas de participação de cada sócio, que não precisam ser divididas de forma igual. É perfeitamente possível ter, um sócio com 80% das cotas e outro com 20%, conforme o investimento e o acordo entre eles.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU):
A natureza jurídica Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é voltada para empresas com apenas um titular, ou seja, sem a necessidade de sócios. Ela segue as mesmas regras da Sociedade Limitada (LTDA), garantindo responsabilidade limitada, o que significa que o patrimônio pessoal do empreendedor fica protegido em caso de dívidas ou obrigações da empresa.
O documento que formaliza sua abertura é o contrato social, e a principal diferença em relação à LTDA tradicional é justamente o fato de haver apenas um sócio.
Por oferecer essa proteção patrimonial, a SLU costuma ter custos de abertura e manutenção um pouco mais elevados do que o modelo de Empresário Individual (EI), mas é uma opção mais segura para quem deseja empreender com tranquilidade e segurança jurídica.
Passo a passo para escolher a natureza jurídica da empresa
Agora que você já entende o que é e como funciona a natureza jurídica da empresa, chegou o momento de colocar o conhecimento em prática e definir qual modelo se encaixa melhor no seu negócio. Confira o passo a passo essencial para fazer isso da forma certa:
- Analise a estrutura do seu negócio, avalie se você atuará sozinho ou com sócios e qual será o porte da empresa.
- Defina o investimento inicial, entenda quanto você e seus possíveis sócios têm disponível para começar.
- Estime o faturamento mensal, esse dado é fundamental para escolher o regime tributário mais adequado.
- Conte com uma contabilidade especializada, como a AccountTech, que disponibiliza profissionais experientes para te ajudar a entender cada detalhe e evitar erros na abertura do CNPJ.
- Faça uma simulação personalizada, na AccountTech, você pode simular de graça e sem compromisso as melhores opções para o seu caso.
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Apesar de envolver decisões importantes, abrir um CNPJ com a natureza jurídica correta pode trazer grandes benefícios, como redução significativa de impostos e maior segurança jurídica.
Para ter uma ideia, enquanto pessoas físicas podem pagar até 27,5% de imposto, quem atua como Pessoa Jurídica (PJ) pode começar pagando a partir de 6% no Simples Nacional, uma economia que faz toda a diferença no final do mês.
Escolha sua Natureza Jurídica e abra seu CNPJ gratuitamente!
A escolha da natureza jurídica da empresa e de todos os detalhes do seu CNPJ precisa ser feita com atenção, segurança e orientação profissional. Por lei, toda empresa deve ter uma contabilidade responsável, e contar com o suporte certo desde o início faz toda a diferença para evitar erros e garantir que tudo seja feito da forma correta.
Na AccountTech, você recebe consultoria gratuita e personalizada antes mesmo de se tornar cliente. Assim, entende com clareza qual natureza jurídica se encaixa melhor no seu negócio e quais passos seguir para abrir seu CNPJ com tranquilidade.
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