Conselho Profissional de Classe: Devo ter antes de abrir o meu CNPJ?

O Conselho Profissional de Classe faz parte do universo dos negócios e do empreendedorismo, especialmente porque muitas profissões exigem regulamentações específicas para serem exercidas, e uma das principais é justamente o vínculo com esses conselhos profissionais. 

Por isso, conhecer esse tema é essencial na hora de investir na abertura do seu CNPJ. Ainda assim, muitos profissionais não sabem a real importância dessa etapa, nem em quais momentos ela interfere diretamente na criação da pessoa jurídica.

Neste artigo, você entenderá a relevância do Conselho Profissional de Classe para garantir a regularidade e o sucesso da sua empresa.

O que é Conselho Profissional de Classe?

O Conselho Profissional de Classe é uma instituição formada pelos próprios profissionais de cada área. Esses conselhos atuam como entidades regulatórias responsáveis por fiscalizar e normatizar o exercício de diversas profissões no Brasil.

Em outras palavras, são eles que garantem que os profissionais estejam devidamente qualificados e sigam padrões éticos e técnicos dentro de suas atividades. Por isso, cada profissão possui o seu próprio conselho específico.

Esses órgãos são organizados de forma hierárquica, o que resulta na existência de conselhos federais e regionais. Na prática, os registros e procedimentos de regularização costumam ser realizados pelos conselhos regionais de cada categoria.

Quais são as atribuições de um Conselho Profissional de Classe?

O Conselho Profissional de Classe possui atribuições e responsabilidades fundamentais para a regulamentação das atividades dos profissionais que representa.

Entre suas funções, está a definição dos limites de atuação, a fiscalização e o acompanhamento do exercício correto da profissão perante a sociedade. Dessa forma, o conselho garante que apenas profissionais devidamente formados e qualificados atuem na área, independentemente do modelo de contratação.

Além disso, o conselho tem autonomia para aplicar sanções a quem descumpre as normas da profissão. Essas punições podem incluir advertências, multas e, em casos mais graves, o cancelamento do registro, impedindo o profissional de continuar exercendo suas atividades.

Quais são os Conselhos Profissionais de Classe? 

Além do Conselho Profissional de Classe oferecer mais segurança para o profissional, ele também aumenta a credibilidade daqueles que são associados e garante o acesso a diversas oportunidades de trabalho. Confira a seguir, alguns exemplos de conselhos existentes: 

• Advogados: Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional (OAB do respectivo estado de atuação);
• Arquitetos e urbanistas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e conselhos regionais (CAU/UF);
• Corretores de imóveis: Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e conselhos regionais (CRECI);
• Enfermeiros e obstetrizes: Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e conselhos regionais (COREN);
• Engenheiros e agrônomos: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e conselhos regionais (CREA);
• Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e conselhos regionais (CREFITO);
• Médicos: Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais (CRM);
• Nutricionistas: Conselho Federal de Nutrição (CFN) e conselhos regionais (CRN);
• Dentistas: Conselho Federal de Odontologia (CFO) e conselhos regionais (CRO);
• Psicólogos: Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) e conselhos regionais (CRP);

É claro que estes são apenas alguns exemplos de Conselhos Profissionais de Classe, ainda existem outros como para os químicos, por exemplo. Por isso, é importante estar atento para essas necessidades de acordo com a sua área de atuação.

O Conselho Profissional de Classe oferece algum benefício para os seus associados? 

Ao se registrar no Conselho Profissional de Classe da sua área, o principal objetivo é garantir que você esteja atuando dentro das normas, evitando riscos de autuação e assegurando o exercício regular da sua profissão.

No entanto, muitos conselhos também oferecem benefícios adicionais aos seus associados. Em alguns casos, é possível acessar serviços e produtos com condições especiais, como acontece no Clube de Vantagens do CRO-RJ.

Esses benefícios podem incluir descontos em parques aquáticos, restaurantes, cursos de pós-graduação, academias, hotéis, planos de saúde, entre muitos outros. Para descobrir quais vantagens o seu conselho oferece, basta consultar o site oficial da entidade.

Preciso estar cadastrado no Conselho Profissional de Classe para abrir o meu CNPJ?

Abrir um CNPJ é um passo importante para empreender, mas muitos profissionais têm dúvidas sobre a necessidade de estar registrado em um Conselho Profissional de Classe antes de formalizar a empresa. Para esclarecer, é essencial considerar as exigências legais e os cenários específicos que influenciam essa obrigação. Veja:

• Profissões Regulamentadas: Obrigação Incontornável

Em áreas como medicina, engenharia, direito e contabilidade, o registro no respectivo Conselho Profissional de Classe é uma exigência legal. Portanto, se você atua em uma dessas profissões, o vínculo com o conselho é indispensável tanto para abrir o CNPJ quanto para exercer a atividade de forma regular.

• Profissões Não Regulamentadas: Flexibilidade na Escolha

Já em profissões não regulamentadas, como consultoria empresarial, marketing digital ou design, não há obrigatoriedade de registro em conselho. Nesses casos, a abertura do CNPJ é mais flexível, embora seja necessário cumprir outras obrigações formais, como inscrição municipal e/ou estadual, dependendo da atividade.

• Consulta Profissional: A Importância do Direcionamento

A necessidade de estar ou não inscrito em um Conselho Profissional de Classe depende diretamente da área em que você atua. Por isso, contar com a orientação de uma contabilidade experiente é fundamental para evitar erros, garantir conformidade legal e assegurar que todos os requisitos estejam sendo cumpridos desde o início.

Com o direcionamento correto, você evita problemas legais e aumenta as chances de manter um negócio sustentável e totalmente regularizado.

Leia também: Conheça os tipos de Empresas: Individual, SLU, Ltda e Simples

Quais são os documentos necessários para abrir um CNPJ?

Em geral, existem alguns documentos básicos para realizar a abertura de um CNPJ. No entanto, tenha ciência que o sua contabilidade ou órgãos governamentais podem solicitar outros que não constem nesta lista, devido a especificidades da própria pessoa jurídica. Confira:

• CPF, RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de Residência atualizado;
• Carnê IPTU do endereço que será utilizado no seu CNPJ;
• Registro no Conselho Profissional de Classe (quando houver).

Sendo assim, com toda a orientação correta, abrir um CNPJ pode ser bem mais rápido e simples do que você imagina. Por isso, sempre certifique-se de estar falando com uma contabilidade de credibilidade como a AccountTech.

Quais são os custos para abrir um CNPJ?

Uma dúvida muito comum para quem ainda não decidiu sobre a abertura de um CNPJ é justamente sobre os custos que envolvem essa ação. É claro que cada pessoa jurídica vai ter as suas próprias necessidades, mas, de forma geral, os custos são com:

• Taxa de abertura do CNPJ cobrada pela Junta Comercial;
• Certificado Digital;
• Tarifas e tributos de órgãos competentes como prefeitura, cartório, vigilância sanitária, entre outros relacionados à cada profissão;
• Valor cobrado pelo escritório de contabilidade pela prestação desse serviço. Na AccountTech, você consegue abrir o seu CNPJ grátis no plano anual, pagando apenas as taxas obrigatórias do Governo e Certificado Digital.

Caso queira ver em mais detalhes como são esses custos para a sua pessoa jurídica, não deixe de aproveitar a nossa consultoria personalizada e totalmente gratuita. Assim, você consegue tirar todas as suas dúvidas e ainda, aproveitar de vários benefícios ao escolher abrir o seu CNPJ com a AccountTech.

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Como você viu, em algumas profissões o registro no Conselho Profissional de Classe é um requisito obrigatório para abrir um CNPJ. Esse e outros detalhes são fundamentais, e precisam sempre ser orientados por uma contabilidade qualificada.

Por isso, na AccountTech, antes mesmo de iniciar o processo de abertura do seu CNPJ, nossos consultores oferecem todas as explicações necessárias, considerando suas características, objetivos e necessidades específicas.

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