Tipos de Empresas – Individual, Eireli, Ltda e Simples

Ter a própria empresa é o sonho de muitos brasileiros. 

Conforme um levantamento realizado pelo Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, até julho de 2019, foram abertos mais de 280 mil novos negócios no Brasil. Um verdadeiro recorde desde 2010. Além disso, desse total, houve um aumento de 28% nos MEIs (Microempreendedor Individual).

No entanto, antes de abrir seu negócio, o novo empreendedor precisa conhecer os tipos de empresas existentes, bem como saber em qual desses tipos seu empreendimento pode se enquadrar. Esse é um ponto que deve ser levado em consideração, não apenas para quem está no início da jornada, mas também para quem já possui alguma experiência como empresário.

Os principais tipos de empresas são:

  • Empresa individual;
  • Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI);
  • Sociedade empresário limitada (LTDA);
  • Sociedade Simples;

É necessário pesquisar e analisar bem qual o tipo mais adequado para o seu empreendimento, pois, para cada um existem direitos e deveres. Ademais, os tipos societários das empresas (também conhecidos como natureza jurídica), definem se você empreenderá sozinho ou terá sócios. Logo, é fundamental escolher qual se aplica a você, de forma que seja o mais vantajoso possível.


Tipos de empresas: guia completo

Se você pretende se formalizar em um negócio próprio, porém, está em dúvida sobre qual modalidade de empresa que se enquadra melhor em seu perfil empresarial, confira abaixo quais são as características de cada modelo e como isso pode influenciar em sua empresa.

1 - Empresa individual

Esta é uma modalidade para o empresário que não possui sócios, ou seja, que decide abrir a empresa sozinho. O que, consequentemente, torna-o proprietário único , e, por conta disso, o nome do negócio precisa ser o mesmo do seu dono (exceto pelo nome fantasia).

Tendo CNPJ e todos os demais benefícios e obrigações de outras empresas, o empreendedor deve se atentar a alguns pontos caso decida ser um empresário individual. Por exemplo:

  • Por não existirem sócios, também não existe contrato social. O empresário deve efetuar o requerimento de empresário junto a Junta Comercial de seu estado;
  • O empresário responde com seus bens de pessoa física na totalidade, podendo ter bens confiscados em caso de possíveis dívidas da empresa, independente de seu valor de capital social;
  • O nome da empresa deve ser o nome do sócio completo ou com abreviaturas, sendo que o último nome não pode ser abreviado;
  • Pode ser escolhido nome fantasia (nome que você divulgará sua empresa);
  • O empresário individual só poderá ter uma empresa individual em seu nome, mas pode participar como sócio de outras sociedades empresárias - LTDA, por exemplo.

 

2 - Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

Esta modalidade é para o empresário que também não possui sócios. Porém, nesse caso, existem características diferentes da modalidade de Empresa Individual. 

Os pontos a serem considerados na abertura de uma EIRELI são:

  • O empreendedor tem responsabilidade limitada ao capital social da EIRELI;
  • O capital social possui valor mínimo de 100 salários mínimos e deve ser totalmente integralizado;
  • Pode utilizar um nome empresarial diferente do nome do sócio; 
  • O empresário só poderá ser dono de uma EIRELI e também poderá participar da sociedade de outras empresas.

 

3 - Sociedade empresário limitada (LTDA)

Esta modalidade é para empresas com dois ou mais sócios. 

É a modalidade com mais recorrência no Brasil. O registro de sociedades é de extrema importância e também a avaliação de responsabilidades de cada sócio, pois, seu contrato social será a base das obrigações de cada sócio, percentuais de participação de lucros, etc. 

Veja as características deste tipo de empresa:

  • Cada sócio tem responsabilidade limitada ao seu valor no capital social;
  • O capital pode ser integralizado após a constituição da empresa, de acordo com prazos e formar acordadas com demais sócios
  • Podem existir sócios que não exerçam funções na empresa e que efetuaram apenas investimento e receberão participações; 
  • Pode ser incluída, em contrato, cláusula de participação nos lucros desproporcionais ao percentual de capital de cada sócio.

 

4 - Sociedade Simples

A Sociedade Simples também se aplica a empresas com dois ou mais sócios, com atividades exclusivas de prestação de serviços. Por essa razão, é recomendada para quem exerce atividades intelectuais, como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, contadores, etc. 

  • Exclusiva para prestação de serviços técnicos, intelectuais e científicos;
  • É registrada em cartório e não na junta comercial;
  • Pode ser de responsabilidade limitada, no caso uma Sociedade Simples Limitada; 
  • Os sócios devem prestar serviços da mesma área, por exemplo, todos serem arquitetos.

Dentro da Sociedade Simples, existem ainda duas modalidades: a Sociedade Simples Pura e Sociedade Simples Limitada. Na primeira, não há separação dos bens pessoais dos sócios com o patrimônio da empresa (assim como o Empresário Individual). Já na segunda, há essa separação, que não permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja tomado (como uma Sociedade Empresária Ltda).

 

5 - Sociedade Unipessoal Limitada

A Sociedade Unipessoal Limitada traz benefícios para os novos empreendedores. Ela é semelhante a EIRELI, contudo, difere da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em alguns aspectos importantes. Um deles diz respeito à obrigatoriedade da integralização de capital social no momento da constituição. Confira os demais abaixo:

  • O sócio tem responsabilidade limitada ao seu valor no capital social; 
  • O capital pode ser integralizado após a constituição da empresa, de acordo com prazos e formar acordadas com demais sócios; 
  • Capital social pode ser menor do que 100 salários mínimos.

Esses são os principais portes que os pequenos e médios empresários podem se enquadrar, mas claro que existem outras modalidades: Sociedades anônimas (S.A.); Sociedades Unipessoais de Advocacia (veja nosso artigo); Empresas Públicas e diversos outros tipos.
 

Classificação por porte

As empresas também são classificadas quanto ao porte, sendo eles: Microempreendedores individuais (MEI); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); e Empresa de Médio Porte e Empresas de Grande Porte. A principal característica que faz um porte ser diferente do outro está relacionada exatamente ao faturamento bruto anual da empresa.

A título de exemplo: você pode começar o negócio como MEI, mas progride e, como resultado, ganha mais dinheiro a ponto de passar o limite do faturamento de R$81 mil por ano. Nesse caso, será necessário mudar o porte da sua empresa de MEI para ME.

Para entender melhor, veja a diferença entre alguns desses portes abaixo:

  • MEI: o rendimento bruto anual do MEI não pode ultrapassar R$81 mil (ou, no máximo, até 20% desse valor). Outra característica é que a empresa não pode contratar mais de um único funcionário;
  • ME (Microempresa): o rendimento bruto anual de uma ME tem um limite de R$360 mil. Em relação à contratação de funcionários, é permitido 9 empregados para empresas dos segmentos de comércio e de serviços, e até 19 empregados para indústrias;
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte): o faturamento bruto anual pode variar de R$360 mil até R$4,8 milhões. E para contratação dos funcionários, nos segmentos de comércio e serviço, é permitido de 10 a 49 empregados; para indústrias, é de 20 a 99 empregados.

Outro ponto importante é que, mesmo para os tipos de empresas com responsabilidade limitada, os sócios podem responder com seus bens pessoais nos casos de comprovação de má-fé, sonegação fiscal, confusão patrimonial, estelionato, fraude contra credores, etc. 

Quanto a dívidas trabalhistas, é recorrente que a Justiça do Trabalho condene os sócios ao pagamento da dívida trabalhista com o patrimônio pessoal, se porventura os bens da empresa não forem suficientes.

 

Legalização da sua empresa

Se essas eram as informações que faltavam para a sua decisão na abertura de sua empresa, agora vamos para o próximo passo que é a legalização do seu negócio, e a AccountTech dará todo suporte que você precisar nesta abertura e sem cobrança de honorários. Isso mesmo! 

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