CRM PJ: Quando o médico precisa dele?
O CRM PJ é muito importante para quem atua na área de medicina como médico ou médica. Ele é uma documentação essencial para o profissional que resolve abrir o seu CNPJ para prestar serviços como pessoa jurídica.
Mas, o que muitos profissionais não sabem, são os detalhes que envolvem essa autorização como, por exemplo, se ele é obrigatório, as diferenças em relação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ou como ele deve ser emitido.
Então, para acompanhar todos os detalhes sobre o CRM PJ, como ele entra na vida do profissional de saúde e ainda, se vale a pena ter, não deixe de acompanhar todos os tópicos que separar a seguir:
O que é o CRM PJ?
O CRM PJ, ou Cadastro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Medicina, é um assunto que desperta curiosidade e dúvidas entre médicos que desejam atuar como pessoa jurídica, em vez de profissional pessoa física.
O primeiro ponto que vale ressaltar é que ele é um registro obrigatório para os médicos que optam por atuar como pessoa jurídica. Ou seja, ele funciona como uma extensão do CRM convencional, que é destinado a quem atua como pessoa física.
A principal diferença entre o CRM e o CRM PJ é que o primeiro está associado ao médico como pessoa física, enquanto o segundo está relacionado à pessoa jurídica que ele cria para exercer a profissão.
O CRM PJ é obrigatório?
O CRM PJ é obrigatório apenas para os médicos que desejam atuar como pessoa jurídica. Isso ocorre porque a legislação exige que os profissionais de saúde estejam devidamente registrados no conselho regional de sua jurisdição.
Sem o CRM PJ, o médico não poderá exercer legalmente sua profissão como pessoa jurídica, o que pode resultar em implicações legais. Por isso, durante a abertura do seu CNPJ, é indispensável que seja feita a orientação sobre esse tema.
Portanto, para ter o seu CRM PJ, é necessário apresentar alguns dados da sua empresa. E para dar início no processo de abertura de um CNPJ, o auxílio de um profissional contador ou de uma contabilidade é de suma importância.
Qual é a diferença entre o CRM e o CFM?
O CRM (Conselho Regional de Medicina) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) são ambas entidades reguladoras da profissão médica no Brasil. Mas, o que tem de diferente em cada um deles?
A principal diferença é que o CRM é uma entidade regional, responsável por fiscalizar e regulamentar o exercício da medicina em um determinado estado, enquanto o CFM é uma entidade nacional, que estabelece diretrizes e normas gerais para a prática médica em todo o país.
Portanto, o CRM PJ está relacionado ao registro em um conselho regional necessário para atuar como pessoa jurídica, enquanto o CFM é o órgão superior que estabelece as normas éticas e técnicas da profissão médica.
Leia também | CRM médico - O que é, como tirar e qual é a sua utilidade?
Como emitir o CRM PJ?
Para emitir o CRM PJ, é necessário entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina da sua região. Eles possuem nomes característicos como, por exemplo, o de São Paulo que se chama CREMESP.
No site, existem os detalhes de tudo o que o profissional precisa para solicitar o seu registro como médico PJ. Ou seja, da sua empresa. Normalmente, são necessários alguns documentos da empresa, entre eles, destacamos:
- Todas as vias originais do Instrumento de Constituição (Contrato Social ou Ata/Estatuto Social) com firma reconhecida dos sócios, as quais, após vistadas, serão restituídas ao requerente;
- Cópia legível do Contrato Social ou Ata/Estatuto Social, que ficará retida no processo de registro, bem como da Declaração de Enquadramento ME ou EPP, caso houver;
- Termo de Ciência e Compromisso (impresso junto ao Requerimento preenchido);
- Para os documentos assinados de forma digital (Requerimentos, declarações e entre outros), deverá a apresentar cópia do Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa Física;
- Cópia do Boleto comprovando o pagamento das taxas e anuidade.
Essas documentações para o CRM PJ podem variar conforme a região e também, com o momento e tipo da empresa. Ou seja, se é uma empresa que está em processo de abertura, se ela já existia, se é uma filial, ambulatório, entre outros.
Como o cadastro no órgão regulamentador pode ser um pouco confuso, o ideal é que o profissional de medicina tenha o auxílio de um contador. Assim, ele já vai conseguir fornecer com mais facilidade todas as documentações necessárias.
Quanto custa um CRM PJ?
O custo do CRM PJ varia de acordo com o estado e o Conselho Regional de Medicina em que o médico está registrado. A taxa de registro pode ser anual e é estabelecida pelo conselho regional.
Vale lembrar que é importante considerar também os custos associados à abertura e manutenção da pessoa jurídica, como taxas de abertura de CNPJ, impostos, taxas do contador e outros encargos administrativos.
Mas, uma boa notícia para você que vai tirar o CRM PJ e ainda vai abrir a sua empresa é que, na AccountTech, realizamos o serviço de abertura grátis do seu CNPJ no plano anual. Com isso, você consegue economizar significativamente!
Saiba que você pode consultar como funcionam as taxas e os valores de anuidade do CRM PJ no site do Conselho correspondente ao seu local.
Como abrir um CNPJ para médico?
O primeiro passo para abrir um CNPJ para médico, é procurar um profissional contador ou um escritório de contabilidade que tenha experiência no seu ramo de atuação. Como passo seguinte, serão analisadas as seguintes possibilidades:
- Qual será o regime de tributação?
- Vão existir sócios?
- Quais são as atividades (CNAEs) mais importantes que não podem faltar?
- Qual é o melhor tipo de empresa (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte)?
- Que tipo de natureza jurídica terá?
É com base nessas questões que o profissional contábil vai conseguir dar início na abertura da empresa e elaborar o contrato social, especificando todas as atividades que serão desenvolvidas.
Em seguida, é necessário fazer o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida. Após o registro na Junta Comercial, é possível obter o CNPJ junto à Receita Federal.
Vale dizer que a abertura do CNPJ é um processo distinto do registro no CRM PJ, e ambos são necessários para que o médico atue como pessoa jurídica de forma legal.
Leia também | Contabilidade para médicos - Como ser PJ e reduzir custos
Trabalhar como médico PJ vale a pena?
Se você está buscando saber mais detalhes sobre o CRM PJ, de alguma forma sabe que atuar como médico PJ possui algumas vantagens. Vamos falar, agora, sobre a principal delas: a economia com impostos.
Ao analisar um médico autônomo que trabalha como pessoa física, vemos que: ele tem o Imposto de Renda Retido na Fonte que pode variar entre 7,5% e 27,5%. Além disso, caso preste serviços para empresas, é necessário gerar a RPA, que obriga a realização da contribuição obrigatória de 20% ao INSS.
Agora, ao analisar o médico PJ, além dele poder emitir nota fiscal e, com isso, garantir mais oportunidades de trabalho, ele também tem economia no pagamento de seus impostos.
Ao escolher o regime tributário do Simples Nacional, por exemplo, o médico se enquadra no anexo V do Simples Nacional, que se inicia em 15,5% para uma Receita Bruta Anual de até R$180.000,00.
Mas, esse valor ainda pode ser menor. Caso o médico PJ opte pelo recolhimento do Fator R de 28% ou mais do valor de seu faturamento, ele pode ser tributado pelo Anexo III, o que reduz as alíquotas para valores a partir de 6%.
Ao abrir o seu CNPJ para médico e ter o seu CRM PJ regularizado, o profissional ainda tem acesso a outros benefícios exclusivos para pessoas jurídicas como, por exemplo, acesso à aprovação de renda e de crédito facilitado, descontos em diversos serviços, entre outros.
Veja como abrir o seu CNPJ com facilidade e rapidez
Como deve ter visto anteriormente, o processo de abertura de um CNPJ envolve a análise e escolha de diversos pontos. Por isso, é imprescindível que seja feita com o planejamento e a assessoria de um profissional contábil.
Na AccountTech, você tem a facilidade de abrir o seu CNPJ para médico de qualquer lugar do país, pois atendemos nacionalmente. Além disso, você tira todas as suas dúvidas gratuitamente, com a nossa consultoria personalizada.
Outro ponto é que não cobramos pelo serviço de abertura do CNPJ ao realizar a contratação do nosso plano anual, e você ainda terá acesso a diversos Benefícios exclusivos com as nossas empresas parceiras.
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