NBS: Nomenclatura Brasileira de Serviços

Se, ao tentar emitir uma nota fiscal de serviços, você se deparou com o campo “item da NBS correspondente ao serviço prestado” e ficou em dúvida sobre como preencher, este conteúdo é para você.

Neste artigo, vamos te explicar de forma clara o que é o código NBS, como ele funciona e, principalmente, como encontrar o código correto para o seu serviço, garantindo que sua nota fiscal seja emitida de forma adequada e sem riscos fiscais.

O que é item da NBS correspondente ao serviço prestado?

A NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços, um código nacional de 9 dígitos criado para especificar o tipo de serviço prestado e padronizar a descrição do serviço na nota fiscal. Esse código está diretamente relacionado com a apuração correta de impostos e a conformidade com as exigências da Reforma Tributária. 

Como funciona o sistema NBS?

Ao inserir o código da NBS na nota fiscal, o sistema aplicará as alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) correspondente ao código informado. 

Alguns serviços são beneficiados pela redução de alíquotas, diminuindo o valor do imposto, como é o caso dos “Serviços de Educação”. Mas é necessário utilizar os códigos corretos para garantir o benefício fiscal sem complicações que, neste caso específico, iniciam com “1.2201.1”. Portanto, preencher esse campo com a informação correta e de acordo com o serviço prestado é extremamente importante.

Como saber o NBS de um serviço?

Para identificar o código NBS correspondente a sua atividade (CNAE), é recomendado realizar a busca diretamente na tabela disponibilizada pela Receita Federal, seguindo os passos:

1. Acesse a Tabela de Códigos NBS;
2. Faça o download;
3. Pesquise pela palavra-chave ou código através da função “Localizar”;
4. Identifique o código mais adequado a sua atividade e insira na nota fiscal. 

Em algumas Prefeituras, é possível visualizar os códigos relacionados com a atividade do seu CNPJ ao selecionar o serviço executado no momento da emissão da nota fiscal. ​Ao incluir o código de serviço, abrirá a opção de NBS, onde você pode pesquisar o código através da palavra-chave, como no exemplo a seguir.​​

Exemplo 1: ​CNAE 8211-3/00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

Em alguns casos, é possível que apareça a lista dos códigos e, ao passar o mouse, você poderá visualizar a descrição, como no exemplo abaixo.

‍Exemplo 2: ​CNAE 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Para quem utiliza o Emissor Nacional, todos os códigos de NBS estão liberados. Por isso, é fundamental incluir o NBS que está correlacionado às atividades (CNAE) ativas no seu CNPJ, assim a tributação será apurada de forma correta.

Tabela NBS de serviços com alíquota reduzida

Além da tabela para identificar o código NBS correspondente ao serviço prestado, existem tabelas que indicam a redução de impostos a serem aplicados de acordo com a atividade exercida. Alguns exemplos são: 

Para verificar as atividades e códigos beneficiados, acesse as tabelas completas aqui!

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A Reforma Tributária oficializou diversas exigências, e o código da NBS é apenas uma delas. Para que você acompanhe todas as mudanças e mantenha seu CNPJ regular, é necessário contar com uma equipe altamente qualificada e atualizada. 

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