Nota fiscal diferente do valor pago é crime?

A emissão de notas fiscais ainda levanta muitas dúvidas entre empreendedores, principalmente para quem está começando. Um dos erros mais comuns é emitir a chamada “nota fria” — quando o valor declarado na nota não corresponde ao valor real da transação. 

Essa prática é considerada fraude fiscal e pode resultar em processos, multas e até condenações criminais. Além disso, compromete a reputação do seu CNPJ e pode fechar portas com clientes e parceiros.

Neste artigo, vamos explicar por que essa prática é considerada crime, quais são os riscos envolvidos e como evitar esse tipo de problema no seu negócio.

Por que emitir nota fiscal diferente do valor pago é crime?

Emitir uma nota fiscal com valor diferente do pago é uma prática ilegal. Isso costuma ser feito com o objetivo de enganar a Receita Federal, reduzindo ou, até mesmo, eliminando o pagamento de tributos — o que configura sonegação fiscal. 

Na maioria dos casos, esse tipo de fraude ocorre em duas situações: quando não há uma transação real entre as partes ou quando a nota emitida é falsa, sem validade legal ou sem a devida autorização dos órgãos competentes.

Esse tipo de conduta é proibida por lei e pode gerar sérias consequências para todos os envolvidos, como multas pesadas, processos e até prisão. Portanto, desconfie de quem diz que “isso não dá problema”. Emitir nota fiscal com valor diferente do pago é crime — e pode custar caro.

O que acontece se eu emitir uma “nota fria”?

Essa atividade ilegal prevê uma detenção de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo, segundo a Lei 4.729/65.

Como identificar uma “nota fria”?

Como já falamos anteriormente, emitir nota fiscal diferente do valor pago é crime e leva popularmente o nome de “nota fria”. Mas, como identificar esse tipo de nota para conseguir se proteger dos riscos envolvidos?

Para isso, é indicado analisar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) que você recebeu. Observe se todos os dados da nota estão corretos como, por exemplo, o CNPJ da empresa, valores, quantidades, entre outros detalhes.

Outra coisa que pode ser feita para identificar se aquela nota é confiável é verificar a validade da chave de acesso da nota fiscal no site oficial da Secretaria da Fazenda. Assim, será possível confirmar se ela foi homologada e se está autorizada. 

Dicas para evitar a “nota fria” 

Para evitar a emissão e o recebimento de notas fiscais falsas, as empresas podem adotar várias medidas preventivas e práticas de segurança. Veja algumas delas a seguir:

1. Treine sua equipe (ou a si mesmo): Garanta que todos os envolvidos no financeiro conheçam os riscos e saibam identificar sinais de alerta. Se você cuida dessa área sozinho, redobre a atenção nos detalhes e, sempre que possível, conte com o apoio de uma contabilidade especializada.
2. Crie uma rotina de verificação: Mantenha uma rotina de conferência das notas fiscais recebidas e emitidas. Isso ajuda a detectar inconsistências logo no início e evita surpresas desagradáveis no futuro.
3. Fique por dentro das mudanças fiscais: Acompanhe atualizações nas leis e normas tributárias. Estar bem informado é essencial para manter sua empresa em dia com a Receita Federal.
4. Use sistemas que facilitem sua gestão: Automatizar processos financeiros com softwares confiáveis pode reduzir erros e aumentar a segurança na emissão e conferência das notas fiscais.

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Agora que você já sabe que emitir nota fiscal com valor diferente do pago é crime, também entende a importância de ter profissionais especializados ao seu lado para evitar erros e manter sua PJ sempre em dia.

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