Principais erros da PJ que são considerados crime contra a ordem tributária
Os profissionais que atuam como pessoa jurídica precisam ter atenção redobrada com os seus deveres com a Receita Federal. Isso porque alguns erros comuns podem ser considerados como crime contra a ordem tributária, gerando diversas penalidades.
Neste artigo, vamos explicar o que a lei considera crime tributário, quais são os erros mais comuns que levam a esse tipo de problema e como evitar dor de cabeça com o tema.
O que são crimes contra a ordem tributária?
Segundo a Lei nº 8.137/1990, crimes contra a ordem tributária são ações que têm como objetivo sonegar, esconder ou reduzir o valor de tributos de forma proposital. Em outras palavras, é quando alguém tenta enganar a fiscalização, seja omitindo informações, fraudando documentos ou agindo com má-fé na contabilidade.
Se você é profissional PJ, como corretor de imóveis, arquiteto, médico ou consultor, é essencial conhecer essas regras para evitar riscos fiscais.
Quais são os crimes tributários?
Abaixo, listamos os erros mais comuns cometidos por profissionais PJ que, se não forem corrigidos, podem ser enquadrados como crime contra a ordem tributária:
- Omitir rendimentos, como não declarar comissões recebidas;
- Emitir nota fiscal com valor inferior ao recebido;
- Não emitir nota fiscal por serviços prestados;
- Misturar movimentações pessoais com as da empresa;
- Declarar dados falsos ou alterar documentos contábeis.
Essas práticas podem ocorrer por falta de conhecimento, má orientação ou negligência com as obrigações fiscais que, além de prejudicar a saúde financeira do negócio, podem levar à autuação, multa e até reclusão.
Qual a diferença entre infração e crime tributário?
Há uma diferença importante entre infrações fiscais e crimes tributários. Nem todo erro fiscal é crime. Uma infração administrativa, como o atraso na entrega de uma declaração, geralmente é resolvida com multa e regularização. Já o crime ocorre quando há fraude, má-fé ou ocultação proposital de informações.
Mas atenção! Erros, mesmo que não tenham sido intencionais, podem ser investigados como crime, principalmente se forem recorrentes ou envolverem valores altos.
O que acontece se eu cometer algum crime contra a ordem tributária?
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 8.137/1990, a pena para esses crimes é reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, sendo aplicada até mesmo para profissionais autônomos e pequenos negócios, podendo haver a necessidade de responder criminalmente se cometerem esses erros, principalmente em caso de comprovação de fraude.
Como evitar problemas com a fiscalização e se manter dentro da legalidade?
A melhor forma de se proteger é mantendo a organização fiscal em dia, com apoio contábil especializado. Veja as melhores práticas:
- Emitir notas corretamente, sem omissões;
- Separar suas finanças pessoais das da empresa;
- Guardar documentos e extratos;
- Declarar tudo que foi efetivamente recebido;
- Ter um contador que entenda sua realidade como PJ.
Como evitar cometer crimes tributários sendo PJ?
Aqui na AccountTech, nosso foco é ajudar profissionais PJ a manterem sua atuação regular, com segurança e tranquilidade.
Oferecemos:
- Apoio na emissão correta de notas fiscais;
- Entrega de todas as obrigações contábeis e fiscais;
- Separação clara entre contas pessoais e do CNPJ;
- Planejamento tributário ético e legal;
- Atendimento especializado para corretores de imóveis e outras profissões que atuam como PJ.
