Razão Social: saiba como criar de acordo com seu tipo de empresa
Razão social, de forma resumida, é o nome de registro da empresa. Isto é, o nome que consta no CNPJ e contrato social da empresa (ou documento equivalente, no caso de MEI e empresário individual). É importante ressaltar que a Razão Social não deve ser confundida com o Nome Fantasia da empresa - leia mais sobre o assunto no artigo ‘Você sabe o que é Nome Fantasia?’.
Para cada tipo de empresa, vale destacar, a razão social seguirá determinadas regras específicas. Falaremos abaixo sobre as principais naturezas jurídicas atendidas pela Account:
- Sociedade empresário limitada LTDA;
- Empresário individual de responsabilidade limitada EIRELI;
- Empresário individual EI;
- Sociedade limitada unipessoal;
- Microempreendedor individual MEI;
- Sociedade individual de advocacia.
Leia mais: Tipos de Empresas – Individual, Eireli, Ltda e Simples
Como deve ser formada a razão social da Sociedade Limitada (LTDA)?
Para o nome da Sociedade LTDA, há duas opções:
- Usando o nome de um ou mais sócios + a área de atividade (ramo de atuação) + LTDA ao final. Exemplo: Fulano de tal serviços imobiliários LTDA;
- Ou utilizar um nome escolhido pelos sócios + área de atividade + LTDA. Exemplo: Estrela Serviços Imobiliários LTDA.
No entanto, existem alguns pontos de observação para atender as exigências dos órgãos de registro, sendo:
- É necessário constar um termo relacionado com a área de atuação da empresa;
- Deve conter o tipo jurídico da empresa ao final do nome, que é “limitada” ou “LTDA”;
- Não deve ser igual ou parecido com a razão social de outra empresa (verificar através da Junta Comercial);
- Pode ser feito com as iniciais dos nomes dos sócios.
Exemplo final: passo a passo
Usaremos o nome da Account como referência de empresa fictícia de serviços imobiliários.
Veja abaixo:
>Nome fantasia escolhido + área de atuação + tipo jurídico
>Account + Serviços Imobiliários + LTDA = Account Serviços Imobiliários LTDA
No caso de existirem empresas com o mesmo nome ou parte dele, é possível incluir a área de atuação para distinguí-las.
Porém, é necessário frisar que isso não assegura a possibilidade de que haja conflitos relativos ao registro de marcas do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que envolve propriedade de nomes - não abordado neste artigo ou pelos órgãos de registros de empresas (como a Junta Comercial).
Leia mais: Corretor de Seguros: como se tornar e quais as vantagens do trabalho PJ
Como deve ser formada a razão social da empresa EIRELI?
Para o nome da sociedade EIRELI você pode fazer de duas formas:
- utilizando o nome de um ou mais sócios + a área de atividade (ramo de atuação) + EIRELI ao final. Exemplo: ‘Fulano de tal serviços imobiliários EIRELI’;
- Ou você pode utilizar um nome escolhido pelos sócios + área de atividade + EIRELI. Exemplo: ‘Estrela Serviços Imobiliários EIRELI’.
Assim como no caso anterior, também há alguns pontos de observações para atender exigências dos órgãos de registro:
- É necessário constar um termo relacionado com a área de atuação da empresa;
- Deve conter o tipo jurídico da empresa ao final do nome, que é EIRELI
- Não deve ser igual ou parecido com a razão social de outra empresa (existe verificação da Junta Comercial para este ponto);
- Pode ser feito com as iniciais dos nomes dos sócios.
Exemplo final: passo a passo
Também utilizando a Account como referência de empresa fictícia de serviços imobiliários.
>Nome fantasia escolhido + área de atuação + tipo jurídico
>Account + Serviços Imobiliários + EIRELI = Account Serviços Imobiliários EIRELI.
Aqui também, se existirem empresas com o mesmo nome ou parte dele, é possível incluir a área de atuação para distinguí-las. Contudo, mais uma vez, não assegura a possibilidade de que haja conflitos relativos ao registro de marcas do INPI.
Leia mais: Corretor: ser autônomo ou ter um CNPJ?
Como deve ser formada a razão social do Empresário Individual (EI)?
Para o Empresário Individual, a razão social deve ser obrigatoriamente seu nome completo, podendo ter abreviações - contanto que não seja no último nome. Também é elegível adicionar o ramo de atuação no nome empresarial. Confira o exemplo logo abaixo:
O nome do empresário é “Fulano da Silva Oliveira” e a atividade da empresa é de engenharia. Desta forma, ele terá as seguintes alternativas de composição de sua razão social:
1 ) Apenas com o nome do empresário:
- Fulano da Silva Oliveira;
- F. da Silva Oliveira;
- F. da S. Oliveira.
2) Com o ramo de atuação da empresa:
- Fulano da Silva Oliveira Engenharia;
- F. da Silva Oliveira Engenharia;
- F. da S. Oliveira Engenharia.
Inserir o ramo de atuação da empresa é uma excelente solução para o caso de já existir um CNPJ de outro empresário que tenha exatamente o mesmo nome que o da sua empresa.
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Como deve ser formada a razão social da Sociedade Limitada Unipessoal?
Para a Sociedade Limitada Unipessoal, a razão social deve ser composta obrigatoriamente pelo nome completo do empresário, acompanhado da palavra “limitada” ou “LTDA”.
É possível ter abreviações, sob condição de que não seja no último nome. Bem como pode-se acrescentar o ramo de atuação no nome empresarial. Confira a seguir mais um exemplo:
O nome do empresário é “Fulano da Silva Oliveira” e a atividade da empresa é de engenharia. À vista disso, ele terá as seguintes opções para formar sua razão social:
1) Apenas com o nome do empresário:
- Fulano da Silva Oliveira LTDA;
- F. da Silva Oliveira LTDA;
- F. da S. Oliveira LTDA.
2) Utilizando o ramo de atuação da empresa:
- Fulano da Silva Oliveira Engenharia LTDA;
- F. da Silva Oliveira Engenharia LTDA;
- F. da S. Oliveira Engenharia LTDA.
Inserir o ramo de atuação da empresa é uma excelente solução para o caso de já existir um CNPJ de outro empresário que tenha exatamente o mesmo nome que o da sua empresa.
Outra observação importante é que, na prática, Sociedades Unipessoais com nome empresarial têm sido aprovadas na Junta Comercial: nomes que não são o nome do sócio + LTDA. Porém, como não está de acordo com a legislação, não é nossa recomendação.
Leia mais: Sociedade Unipessoal de Advocacia vale a pena?
Como deve ser formada a razão social do Microempreendedor Individual (MEI)?
A razão social do MEI deverá sempre constituir o nome completo do empreendedor, seguido do número de seu CPF. Exemplo: Fulano da Silva Oliveira 12312312310.
Como deve ser formada a razão social da Sociedade Individual de Advocacia?
A razão social da Sociedade Individual de Advocacia deve ser o nome social, completo ou parcial, do advogado titular seguido de “Sociedade Individual de Advocacia”. Exemplo: Fulano da Silva Oliveira Sociedade Individual de Advocacia.
Qual o primeiro passo para criar uma Razão Social?
O primeiro passo, certamente, é abrir um CNPJ.
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