3/9/2021

Razão Social: saiba como criar de acordo com seu tipo de empresa

Razão social, de forma resumida, é o nome de registro da empresa. Isto é, o nome que consta no CNPJ e contrato social da empresa (ou documento equivalente, no caso de MEI e empresário individual). É importante ressaltar que a Razão Social não deve ser confundida com o Nome Fantasia da empresa - leia mais sobre o assunto no artigo ‘Você sabe o que é Nome Fantasia?’.

Para cada tipo de empresa, vale destacar, a razão social seguirá determinadas regras específicas. Falaremos abaixo sobre as principais naturezas jurídicas atendidas pela Account:

  • Sociedade empresário limitada LTDA;
  • Empresário individual de responsabilidade limitada EIRELI;
  • Empresário individual EI;
  • Sociedade limitada unipessoal;
  • Microempreendedor individual MEI;
  • Sociedade individual de advocacia.

 

Leia mais: Tipos de Empresas – Individual, Eireli, Ltda e Simples

Como deve ser formada a razão social da Sociedade Limitada (LTDA)?

razão social da Sociedade Limitada

Para o nome da Sociedade LTDA, há duas opções: 

  1. Usando o nome de um ou mais sócios + a área de atividade (ramo de atuação) + LTDA ao final. Exemplo: Fulano de tal serviços imobiliários LTDA;
  2. Ou utilizar um nome escolhido pelos sócios + área de atividade + LTDA. Exemplo: Estrela Serviços Imobiliários LTDA.

No entanto, existem alguns pontos de observação para atender as exigências dos órgãos de registro, sendo:

  • É necessário constar um termo relacionado com a área de atuação da empresa;
  • Deve conter o tipo jurídico da empresa ao final do nome, que é “limitada” ou “LTDA”;
  • Não deve ser igual ou parecido com a razão social de outra empresa (verificar através da Junta Comercial);
  • Pode ser feito com as iniciais dos nomes dos sócios.

 

Exemplo final: passo a passo

Usaremos o nome da Account como referência de empresa fictícia de serviços imobiliários.

Veja abaixo:

 

>Nome fantasia escolhido + área de atuação + tipo jurídico

>Account + Serviços Imobiliários + LTDA = Account Serviços Imobiliários LTDA

 

No caso de existirem empresas com o mesmo nome ou parte dele, é possível incluir a área de atuação para distinguí-las. 

Porém, é necessário frisar que isso não assegura a possibilidade de que haja conflitos relativos ao registro de marcas do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que envolve propriedade de nomes - não abordado neste artigo ou pelos órgãos de registros de empresas (como a Junta Comercial).

 

Leia mais: Corretor de Seguros: como se tornar e quais as vantagens do trabalho PJ



Como deve ser formada a razão social da empresa EIRELI?

razão social EIRELI

Para o nome da sociedade EIRELI você pode fazer de duas formas:

  1. utilizando o nome de um ou mais sócios + a área de atividade (ramo de atuação) + EIRELI ao final. Exemplo: ‘Fulano de tal serviços imobiliários EIRELI’;
  2. Ou você pode utilizar um nome escolhido pelos sócios + área de atividade + EIRELI. Exemplo: ‘Estrela Serviços Imobiliários EIRELI’.

 

Assim como no caso anterior, também há alguns pontos de observações para atender exigências dos órgãos de registro:

  • É necessário constar um termo relacionado com a área de atuação da empresa;
  • Deve conter o tipo jurídico da empresa ao final do nome, que é EIRELI
  • Não deve ser igual ou parecido com a razão social de outra empresa (existe verificação da Junta Comercial para este ponto);
  • Pode ser feito com as iniciais dos nomes dos sócios.

 

Exemplo final: passo a passo

Também utilizando a Account como referência de empresa fictícia de serviços imobiliários.

 

>Nome fantasia escolhido + área de atuação + tipo jurídico

>Account + Serviços Imobiliários + EIRELI = Account Serviços Imobiliários EIRELI.

 

Aqui também, se existirem empresas com o mesmo nome ou parte dele, é possível incluir a área de atuação para distinguí-las. Contudo, mais uma vez, não assegura a possibilidade de que haja conflitos relativos ao registro de marcas do INPI.

Leia mais: Corretor: ser autônomo ou ter um CNPJ?


Como deve ser formada a razão social do Empresário Individual (EI)?

razão social Empresário Individual

Para o Empresário Individual, a razão social deve ser obrigatoriamente seu nome completo, podendo ter abreviações - contanto que não seja no último nome. Também é elegível adicionar o ramo de atuação no nome empresarial. Confira o exemplo logo abaixo:

O nome do empresário é “Fulano da Silva Oliveira” e a atividade da empresa é de engenharia. Desta forma, ele terá as seguintes alternativas de composição de sua razão social: 

 

1 ) Apenas com o nome do empresário:

  • Fulano da Silva Oliveira;
  • F. da Silva Oliveira; 
  • F. da S. Oliveira.

 

2) Com o ramo de atuação da empresa:

  • Fulano da Silva Oliveira Engenharia;
  • F. da Silva Oliveira Engenharia;
  • F. da S. Oliveira Engenharia.

 

Inserir o ramo de atuação da empresa é uma excelente solução para o caso de já existir um CNPJ de outro empresário que tenha exatamente o mesmo nome que o da sua empresa.

 

Leia mais: Nota fiscal: qual a sua importância e quando emitir

 

Como deve ser formada a razão social da Sociedade Limitada Unipessoal?

razão social Sociedade Limitada Unipessoal

Para a Sociedade Limitada Unipessoal, a razão social deve ser composta obrigatoriamente pelo nome completo do empresário, acompanhado da palavra “limitada” ou “LTDA”.

É possível ter abreviações, sob condição de que não seja no último nome. Bem como pode-se acrescentar o ramo de atuação no nome empresarial. Confira a seguir mais um exemplo:

O nome do empresário é “Fulano da Silva Oliveira” e a atividade da empresa é de engenharia. À vista disso, ele terá as seguintes opções para formar sua razão social:

 

1) Apenas com o nome do empresário:

  • Fulano da Silva Oliveira LTDA;
  • F. da Silva Oliveira LTDA; 
  • F. da S. Oliveira LTDA.

 

2) Utilizando o ramo de atuação da empresa:

  • Fulano da Silva Oliveira Engenharia LTDA;
  • F. da Silva Oliveira Engenharia LTDA; 
  • F. da S. Oliveira Engenharia LTDA.

 

Inserir o ramo de atuação da empresa é uma excelente solução para o caso de já existir um CNPJ de outro empresário que tenha exatamente o mesmo nome que o da sua empresa.

Outra observação importante é que, na prática, Sociedades Unipessoais com nome empresarial têm sido aprovadas na Junta Comercial: nomes que não são o nome do sócio + LTDA. Porém, como não está de acordo com a legislação, não é nossa recomendação.

 

Leia mais: Sociedade Unipessoal de Advocacia vale a pena?

 

Como deve ser formada a razão social do Microempreendedor Individual (MEI)?

razão social MEI

A razão social do MEI deverá sempre constituir o nome completo do empreendedor, seguido do número de seu CPF. Exemplo: Fulano da Silva Oliveira 12312312310.

 

Como deve ser formada a razão social da Sociedade Individual de Advocacia?

razão social Sociedade Individual de Advocacia

A razão social da Sociedade Individual de Advocacia deve ser o nome social, completo ou parcial, do advogado titular seguido de “Sociedade Individual de Advocacia”. Exemplo: Fulano da Silva Oliveira Sociedade Individual de Advocacia.

Qual o primeiro passo para criar uma Razão Social?

criar Razão Social


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