Simples Nacional sem faturamento paga imposto?
Você tem um CNPJ no Simples Nacional, mas passou os últimos meses sem emitir nenhuma nota fiscal? É natural surgir a dúvida: será que empresas do Simples Nacional sem faturamento paga imposto?
Mesmo sem movimentação, a empresa optante pelo Simples Nacional ainda tem obrigações com a fiscalização, especialmente se estiver ativa no cadastro da Receita Federal.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e prática se há cobrança de impostos quando não há faturamento, quais obrigações continuam valendo, como evitar multas e complicações com a Receita e o que fazer se você deixou de pagar ou declarar.
Simples Nacional paga quanto de imposto?
O valor de imposto pago no Simples Nacional varia de acordo com dois fatores principais:
- O faturamento acumulado da empresa nos últimos 12 meses;
- A atividade exercida, que determina em qual anexo do Simples ela se enquadra.
As alíquotas são progressivas, quanto mais a empresa fatura, maior a alíquota — conforme definido nos anexos da Lei Complementar 123/2006, que rege o Simples Nacional. Veja alguns exemplos de alíquotas para empresas de serviços:
O imposto no Simples é calculado sobre o valor faturado, não sobre o lucro. Ou seja, mesmo que você não tenha tido lucro em determinado mês, terá imposto a pagar se houve emissão de nota fiscal.
Na prática, o imposto é pago por meio da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que unifica vários tributos em uma só guia — como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS patronal e, em alguns casos, o ISS ou ICMS.
Simples Nacional sem faturamento paga imposto?
Depende. Se a empresa não teve faturamento algum no mês, ou seja, não emitiu nota fiscal e não recebeu valores por serviços ou vendas, ela não paga imposto referente àquele período. Isso porque o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é calculado com base no faturamento do mês. Se for zero, o imposto também será.
Porém, mesmo sem nota fiscal, se você definir um pró-labore fixo, ainda assim deve pagar o INSS sobre esse valor, pois ele é considerado sua remuneração como sócio-administrador. Portanto, você:
- Pagará 11% de INSS sobre o pró-labore (valor do INSS do sócio);
Simples Nacional sem faturamento precisa de contador?
Não ter imposto a pagar no DAS não significa que a empresa está isenta de obrigações com a fiscalização. Se a sua empresa está inativa há algum tempo e você não pretende mais usá-la, o ideal é considerar o encerramento oficial do CNPJ, para evitar problemas com a Receita Federal no futuro.
Mas, se sua empresa continua ativa, você precisará entregar declarações normalmente, por este motivo, o Simples Nacional sem faturamento precisa sim da contabilidade.
Como pagar menos imposto no Simples Nacional?
Existem formas legais e estratégicas de reduzir a carga tributária dentro do próprio regime do Simples Nacional. Veja algumas das principais:
- Escolher o CNAE certo:
A escolha da atividade (CNAE) influencia diretamente em qual anexo do Simples sua empresa será enquadrada.
Exemplo prático: um consultor de vendas pode ser enquadrado tanto no Anexo III (alíquota inicial de 6%) quanto no Anexo V (alíquota inicial de 15,5%), dependendo do código utilizado.
Uma consultoria contábil especializada pode ajudar você a escolher o CNAE mais vantajoso — sempre dentro da legalidade.
- Manter os custos com folha de pagamento acima de 28%
Para alguns serviços do Anexo V (alíquota inicial de 15,5%), há uma regra que permite migrar para o Anexo III (alíquota inicial de 6%) se a empresa tiver despesas com pró-labore e salários acima de 28% do faturamento bruto.
Essa análise é chamada de “fator R”, e pode gerar uma economia significativa.
- Contar com uma contabilidade especializado no seu perfil
Esse é, sem dúvida, o principal ponto. Uma contabilidade comum pode até entregar as obrigações em dia, mas só um contador que entende seu segmento vai analisar formas seguras de pagar menos.
Essas são apenas algumas formas, mas no Simples Nacional, dá sim para economizar com inteligência fiscal — sem riscos. Tudo começa com o planejamento certo desde a abertura do CNPJ.
Simples Nacional isenta quais impostos?
Uma das maiores vantagens do Simples Nacional é a unificação de tributos em uma única guia (o DAS). Mas isso não significa que as obrigações tributárias desapareçam. Ainda assim, há isenções importantes que podem aliviar bastante a carga fiscal — especialmente para micro e pequenas empresas.
Veja o que o Simples pode isentar ou simplificar:
- Pagamento unificado de tributos:
O DAS já inclui os seguintes impostos e contribuições federais, estaduais e municipais:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS/Pasep
- COFINS
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal, em alguns casos)
- ISS (para serviços)
- ICMS (para comércio e indústria)
Ao optar pelo Simples, sua empresa não precisa recolher esses tributos separadamente — o que simplifica a gestão e evita erros.
- Isenção de obrigações acessórias mais complexas:
Empresas no Simples não precisam entregar SPEDs contábeis e fiscais mais detalhados, exigidos de empresas no Lucro Presumido ou Real.
Reduza seus impostos com uma contabilidade especializada!
Muitas empresas do Simples Nacional acabam desembolsando valores altos só por falta de orientação, escolha errada do CNAE ou enquadramento tributário mal feito. É aí que entra a importância de ter ao lado uma contabilidade especializada.
Na AccountTech, a gente vai além do básico:
- Ajudamos você a escolher o melhor enquadramento tributário;
- Analisamos economias possíveis dentro da legalidade;
- E mantemos todas as obrigações em dia, sem sustos com a Receita.
Seja você um prestador de serviços, o planejamento certo pode fazer toda a diferença no quanto você paga, ou economiza, por mês.
