CNAEs: O que são e qual a sua importância?
Buscando por mais informações sobre os CNAEs? Então, você chegou ao lugar certo. A escolha dos CNAEs é essencial para conseguir obter o seu CNPJ. Além disso, são eles que vão definir as atividades e operações que a empresa irá realizar.
Sendo assim, a sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ele é obrigatório para todas as pessoas jurídicas, inclusive para as organizações sem fins lucrativos e para aqueles que atuam como autônomos.
Uma mesma empresa pode ter vários CNAEs, assim, é definida a atividade primária e as atividades secundárias. No entanto, essas naturezas precisam estar relacionadas. Para saber todos os detalhes que envolvem a escolha de atividades do CNPJ, acompanhe até o final.
Como a Classificação Nacional de Atividades Econômicas surgiu?
Os CNAEs foram oficializados através da Resolução do IBGE/CONCLA, do dia 4 de setembro de 2006. Direcionada tecnicamente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o CNAE é coordenado pela Secretaria da Receita Federal.
Portanto, o principal objetivo do governo ao realizar a criação deste sistema é reduzir as chances de fraudes em relação ao pagamento de impostos, apresentando também, uma melhoria na gestão tributária como um todo.
Ademais, os CNAEs também ajudam a apontar com mais assertividade as melhorias que precisam ser feitas na legislação tributária, o que é de grande importância para os próprios órgãos públicos.
O que são os CNAEs?
Os CNAEs, conforme dito anteriormente, é uma sigla que se refere a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ou seja, é um código utilizado para identificar as atividades econômicas que uma empresa exerce.
Formado por uma combinação de 7 números, eles representam a junção de seções, grupos, divisões, classes e subclasses. Sendo assim, as divisões são feitas da seguinte forma:
- Seções: Um total de 21 e correspondem ao 1º número do CNAE;
- Divisões: Um total de 87 e correspondem ao 2º número do CNAE;
- Grupos: Um total de 285 e correspondem ao 3º número do CNAE;
- Classes: Um total de 672 e correspondem ao 4º número do CNAE e também, ao seu dígito verificador;
- Subclasses: Total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE, logo após o dígito verificador;
É possível verificar esta aplicação em qualquer número de CNAE como, por exemplo, o CNAE 6911-7/01, utilizado para empresas de consultoria jurídica.
É importante ressaltar que cada CNAE pertence a um Anexo, e cada um deles tem uma tributação diferente. Ou seja, você pode ter mais de um CNAE, mas para cada um deles a alíquota de imposto pode ser diferente.
Dessa forma, ao emitir uma nota fiscal, o empreendedor deve escolher qual CNAE e Item de Serviço corresponde aos serviços prestados naquela venda. Além disso, também é importante considerar que alguns CNPJs possuem Inscrição Estadual, que é o número do seu registro formal no cadastro do ICMS.
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Onde consultar e como escolher os CNAEs certos?
Depois de entender o básico sobre os CNAEs, você deve estar se perguntando: “Como posso escolher os CNAEs mais adequados para o meu CNPJ?”. Bom, como você deve ter visto, a lista disponível de atividades é muito extensa e por isso, a ajuda de um contador é essencial.
Portanto, o primeiro passo é conversar com o seu contador e explicar todas as atividades que o seu negócio pretende realizar. Principalmente, se forem atividades diferentes como, por exemplo, a prestação de serviços e a venda de alguns produtos.
É possível conferir uma tabela com todos os CNAEs no site do governo, na parte descrita como “Estrutura”. Ali, é possível escolher a ordem, a seção, a divisão, o grupo e, por último, a classe que melhor corresponda ao tipo de atividade do CNPJ.
Pontos de atenção na escolha da atividade econômica
Além de ter que escolher os CNAEs corretos levando em consideração as suas atividades com o auxílio do seu contador, ainda existem outros detalhes a serem observados que podem influenciar nestas escolhas. Confira:
Códigos permitidos aos MEIs
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) precisam exercer apenas as atividades que lhe são permitidas, já que nem todas estão disponíveis dentro deste regime tributário. Sendo assim, é necessário consultar as atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
Simples Nacional e o seu enquadramento
Para aqueles optantes pelo Simples Nacional, também é preciso consultar se é permitido realizar o enquadramento. A consulta também pode ser feita com o seu contador e através do Portal do Empreendedor.
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O que acontece quando a CNAE escolhida é divergente?
É claro que, com a ajuda do seu contador para escolher os CNAEs mais adequados, as chances de erros são diminuídas. No entanto, eles ainda podem acontecer e, neste caso, você sabe o que é preciso fazer?
Caso a escolha das atividades não seja certa, além do risco de pagar impostos indevidos e às vezes, até mais altos, há grandes chances dos órgãos reguladores a colocarem como irregular, incluindo também o pagamento de multas.
Outra consequência que pode ocorrer por conta de CNAEs inadequados é a dificuldade na liberação de alvarás de funcionamento, além de cobranças sindicais indevidas e perda de incentivos fiscais.
Como é feita a alteração dos CNAEs?
Nem sempre acontece de a escolha dos CNAEs ser errada e sim, o seu negócio simplesmente pode passar por alterações de serviços e precisar trocar as suas atividades. O mesmo também vale para quando é preciso apenas adicionar mais uma atividade econômica no CNPJ.
Como a troca ou adição de uma atividade econômica pode levar a mudanças na tributação, o primeiro passo é falar com o seu contador. Ele orientará sobre como será todo o processo e também, as tratativas necessárias junto aos órgãos públicos. Assim, os próximos passos são:
- Confirmar se é permitido exercer a nova atividade no local onde a empresa está;
- Fazer alterações no Contrato Social sobre os objetivos da empresa;
- Registrar a nova CNAE no órgão regulador das atividades e na Junta Comercial;
- Caso necessário, solicitar as alterações de funcionamento para órgãos como a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros;
- Para manter o alvará de funcionamento em dia, realizar as alterações no cadastro da empresa na Secretaria Estadual da Fazenda, no CNPJ e também, na Prefeitura;
Não erre na escolha das suas CNAEs
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