Coren: O enfermeiro precisa dele para abrir CNPJ?
Você sabe qual é a importância do Coren? Quando se trata de exercer a profissão de enfermagem, muitas questões regulatórias e burocráticas surgem, incluindo o Coren e sua relação com a abertura de um CNPJ.
Mas, não é apenas na abertura de uma empresa que você precisa levar o Coren em consideração. Afinal, ele é uma parte importante para que o profissional de enfermagem e obstetrizes realize as suas atividades.
Neste artigo, exploraremos o mundo do Coren, suas funções, obrigatoriedade e a conexão com a abertura de um CNPJ para enfermeiros. Vamos mergulhar nesse tópico fundamental para a carreira dos profissionais de enfermagem.
O que é o Coren e qual a sua função?
O Coren, ou Conselho Regional de Enfermagem, é uma autarquia federal que tem como principal objetivo a regulamentação e fiscalização do exercício da enfermagem em todo o Brasil.
Ele atua de forma descentralizada, com representações em cada estado do país, assegurando que as diretrizes nacionais sejam aplicadas de acordo com as particularidades de cada região. O Coren desempenha diversas funções cruciais, incluindo:
1. Registro de Profissionais
O Coren é responsável pelo registro de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Sem o registro no Coren, um profissional não pode exercer a enfermagem de forma legal no país.
2. Fiscalização
Uma das funções mais importantes do Coren é fiscalizar o exercício da enfermagem, garantindo que os profissionais estejam atuando de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos. Isso garante a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.
3. Ética Profissional
O Coren também promove a ética na enfermagem, auxiliando na resolução de conflitos e garantindo que os princípios éticos sejam seguidos por todos os profissionais registrados.
4. Educação Continuada
O Coren promove a educação continuada dos profissionais de enfermagem, incentivando a atualização constante e o aprimoramento de suas habilidades.
Leia também | Conselho Profissional de Classe: Devo ter antes de abrir o CNPJ?
O que é o Cofen e no que ele se diferencia do Coren?
Além do Coren, existe o Cofen, que é o Conselho Federal de Enfermagem. Enquanto o Coren atua em nível regional, o Cofen tem alcance nacional e representa os interesses da enfermagem em todo o país.
O Cofen desempenha funções que envolvem a regulamentação da profissão de enfermagem a nível nacional e estabelece as diretrizes gerais para o funcionamento dos Corens em cada estado. Ou seja, o Cofen age como um órgão centralizador que coordena as ações dos Corens em todo o Brasil.
Quais são os benefícios do Coren?
O Coren oferece uma série de benefícios tanto para os profissionais de enfermagem quanto para a sociedade como um todo. Confira logo abaixo, exemplos de alguns desses benefícios:
- Garantia de Qualidade: O registro no Coren assegura que os profissionais de enfermagem atuem de acordo com padrões éticos e técnicos, garantindo a qualidade dos serviços de saúde prestados.
- Fiscalização: A fiscalização realizada pelo Coren ajuda a identificar e coibir práticas ilegais e antiéticas, protegendo os pacientes e a reputação da enfermagem.
- Suporte Ético: O Coren oferece suporte em questões éticas e profissionais, auxiliando os enfermeiros a lidar com dilemas éticos e garantindo que os princípios éticos sejam seguidos.
- Atualização Profissional: O Coren promove a educação continuada e a atualização do profissional, permitindo que os enfermeiros se mantenham atualizados com as práticas e avanços na área de saúde.
O Coren é obrigatório?
Sim, o registro no Coren é obrigatório para qualquer enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem que deseje exercer a profissão no Brasil. É importante destacar que trabalhar sem o registro no Coren é ilegal e pode resultar em sanções severas. Portanto, sempre fique atento ao seu registro como profissional de saúde.
Como o enfermeiro pode tirar o Coren?
Você já deve ter visto até aqui o quanto é importante que o enfermeiro tenha o seu Coren. Mas, como ele pode fazer para obter o registro no Conselho Regional de Enfermagem? Para isso, ele deve seguir os seguintes passos que apresentamos a seguir:
- Formação Profissional
Primeiramente, para conseguir o registro no Coren, o profissional precisa concluir a formação na área de enfermagem em uma instituição de ensino reconhecida.
- Realizar o Exame de Proficiência
Após a formação, o profissional deve se submeter ao Exame de Proficiência, que é uma avaliação que comprova sua competência na área.
- Reunir Documentação
O próximo passo é reunir a documentação necessária, que segundo o Cofen, podem incluir:
1. Diploma do curso (Enfermagem) ou Certificado (no caso de Curso em Técnico/Auxiliar de Enfermagem)
2. Histórico do curso (incluir as horas do estágio)
3. 01 Foto 3x4 fundo branco
4. RG (em caso de CNH ou qualquer outro documento, é necessário apresentação da certidão de nascimento ou de casamento)
5. CPF
6. Título de eleitor com comprovante de votação na última eleição (em caso de mais de um turno, apresentar o comprovante dos dois turnos. Na falta do título, será aceito declaração do TRE informando que está quite com as obrigações eleitorais)
7. Comprovante de endereço no nome do inscrito ou dos pais. (Caso seja em outro nome, apresentar declaração do titular informando que o inscrito reside naquele endereço)
8. Certidão de casamento se for casado/casada
9. Averbação do divórcio se for divorciado/divorciada
10. certidão de óbito se for viúvo/viúva
11. Carteira de reservista para o sexo masculino.
- Solicitar o Registro
Com a documentação em mãos, o enfermeiro deve solicitar o registro no Coren de sua região. Como já falamos, cada estado possui o seu, e o enfermeiro deve procurá-lo para obter mais informações sobre o seu registro.
- Aguardar Análise
Após a solicitação do registro, o Coren realizará uma análise para verificar se todos os requisitos foram atendidos.
- Pagamento de Taxas
Com tudo aprovado, o enfermeiro também deve pagar as taxas de registro e anuidade do Coren para que o seu documento seja emitido corretamente.
Após a conclusão desses passos, o enfermeiro estará legalmente registrado no Coren e poderá exercer a profissão de enfermagem de acordo com as regulamentações do conselho.
Precisa do Coren para abrir CNPJ?
A relação entre o Coren e a abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é uma pergunta comum entre enfermeiros que desejam trabalhar como Pessoa Jurídica (PJ). Afinal, é necessário ter o registro no Coren para obtê-lo?
Sim. Como já falamos anteriormente, o Coren já é um registro obrigatório para o enfermeiro que atua como pessoa física. Ou seja, trabalhando registrado em uma clínica, por exemplo.
Agora, quando ele quer trabalhar como PJ, é preciso realizar o cadastro no Coren da pessoa jurídica. Ou seja, será necessário também pagar a taxa referente a sua empresa no Conselho.
Você pode verificar aqui, um exemplo de como o processo de cadastro do Coren deve ser feito no estado de São Paulo. Bem como, informações sobre as documentações obrigatórias e necessidades específicas.
Leia também | Regime tributário: O que é e como escolher o seu
Vale a pena trabalhar como enfermeiro PJ?
Então, você já tem o seu cadastro no Coren como pessoa física e quer saber se vale a pena abrir o seu CNPJ e se registrar também como pessoa jurídica para trabalhar como enfermeiro PJ? Para te ajudar nessa decisão, vamos apresentar alguns pontos importantes:
Autonomia
O enfermeiro que trabalha como PJ consegue ter mais autonomia para criar a sua rotina de trabalho. Sendo assim, ele tem mais controle sobre a sua carreira.
Vantagem tributária
O principal motivo que faz muitos enfermeiros abrirem um CNPJ é por conta da economia significativa em impostos. Isso porque, como pessoa física, a alíquota é de 27,5% para valores a partir de R$4.664,68. No entanto, ao abrir um CNPJ e optar pelo regime tributário do Simples Nacional, as alíquotas são mais baixas, e o pagamento dos impostos e contribuições são simplificados. Veja:
Pelo regime tributário do Simples Nacional, por exemplo, os enfermeiros e obstetrizes podem ser tributados no Anexo III ou V, desde que respeitem a regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:
Se as despesas com pró-labore e folha de pagamento tiverem um volume igual ou superior a 28% sobre seu faturamento, ele pode ser tributado pelo Anexo III.
No Anexo III, as alíquotas começam em 6% e no Anexo V, em 15,5% para até 180.000,00 de receita bruta anual.
Potencial de Lucro
Na maioria dos casos, quando o enfermeiro atua como PJ, ele consegue obter ganhos financeiros mais elevados, especialmente se ele prestar serviços de enfermagem especializados. Isso ocorre por conta da grande demanda destes profissionais no mercado de trabalho.
Emissão de nota fiscal
Assim como no tópico anterior, a procura por profissionais da saúde PJ que conseguem emitir nota fiscal também é frequente. Portanto, além de ter mais oportunidades por conta disso, também facilita a sua própria comprovação de renda e o pagamento de alguns impostos.
Benefícios exclusivos para PJ
Além da economia tributária, o enfermeiro que decidir pela abertura de um CNPJ também poderá ter acesso a benefícios que são exclusivos para pessoas jurídicas (empresas). E com isso, pode economizar ainda mais.
Entre os benefícios mais atraentes, destacamos: acesso a planos de saúde melhores e mais baratos. Facilidade na comprovação de renda. Condições especiais para crédito e financiamento. Emissão de notas fiscais facilitada. Mais oportunidades de trabalho, entre outros.
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