Conselho Profissional de Classe: Devo ter antes de abrir o CNPJ?

O Conselho Profissional de Classe está incluído no mundo dos negócios e empreendedorismo. Afinal, muitas profissões precisam de certas regulamentações para poderem ser exercidas e, uma dessas, são os conselhos profissionais. 

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Portanto, essa é uma parte essencial na hora de investir na abertura do seu CNPJ. No entanto, muitos profissionais ainda não entendem a real importância dessa etapa e em que momentos ela afeta a abertura da pessoa jurídica. 

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Este artigo sobre o Conselho Profissional de Classe tem como objetivo destacar a importância desse processo para garantir a regularidade e o sucesso da sua pessoa jurídica. Por isso, não deixe de acompanhar os próximos tópicos:

O que é um Conselho Profissional de Classe?

Primeiro, vamos falar sobre o que é um Conselho Profissional de Classe. Pois bem, eles são instituições formadas por profissionais de cada profissão. Sendo assim, eles atuam como entidades regulatórias responsáveis por fiscalizar e normatizar o exercício de diversas profissões no Brasil. 

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Ou seja, eles garantem que os profissionais estejam devidamente qualificados e atendam a padrões éticos e técnicos em suas áreas de atuação. Portanto, cada profissional tem o seu próprio conselho.  

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Cada Conselho Profissional de Classe é distribuído seguindo uma disposição hierárquica, o que resulta em conselhos federais e regionais de cada profissão. Dessa forma, normalmente a parte de registros é feita pelos conselhos regionais.

Quais são as atribuições de um Conselho Profissional de Classe?

O Conselho Profissional de Classe tem algumas atribuições e responsabilidades bem importantes. Uma delas, é a própria regulamentação das atividades dos profissionais aos quais ele representa. 

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Além disso, outro ponto essencial é a determinação dos limites de atuação, fiscalização e do próprio exercício da profissão de forma correta à sociedade. Dessa forma, ele garante que apenas profissionais formados exerçam as atividades, independente do modelo de contratação. 

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Por fim, vale ressaltar que um Conselho Profissional de Classe tem total direito e autonomia para aplicar sanções para aqueles que descumprirem as normas da profissão, e até mesmo cancelar o registro, impedindo a atuação do profissional.

Confira alguns exemplos de Conselhos Profissionais 

Além do Conselho Profissional de Classe oferecer mais segurança para o profissional, ele também aumenta a credibilidade daqueles que são associados e garante o acesso a diversas oportunidades de trabalho. Confira a seguir, alguns exemplos: 

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• Advogados: Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional (OAB do respectivo estado de atuação);
• Arquitetos e urbanistas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e conselhos regionais (CAU/UF);
• Corretores de imóveis: Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e conselhos regionais (CRECI);
• Enfermeiros e obstetrizes: Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e conselhos regionais (COREN);
• Engenheiros e agrônomos: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e conselhos regionais (CREA);
• Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e conselhos regionais (CREFITO);
• Médicos: Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais (CRM);
• Nutricionistas: Conselho Federal de Nutrição (CFN) e conselhos regionais (CRN);
• Dentistas: Conselho Federal de Odontologia (CFO) e conselhos regionais (CRO);
• Psicólogos: Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) e conselhos regionais (CRP);

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É claro que estes são apenas alguns exemplos de Conselhos Profissionais de Classe, ainda existem outros como para os químicos, por exemplo. Por isso, é importante estar atento para essas necessidades de acordo com a sua área de atuação.

O Conselho Profissional de Classe oferece algum benefício para os seus associados?

É claro que, ao assinar com o Conselho de Classe Profissional da sua área de atuação, o principal objetivo é estar de acordo com as normas para poder atuar tranquilamente, sem nenhum risco de autuação. 

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Mas, vale ressaltar que alguns Conselhos ainda oferecem benefícios adicionais, dando acesso a serviços e produtos com descontos especiais, entre outras condições. Veja, por exemplo, como é o Clube de Vantagens do CRO-RJ.

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Os benefícios concedidos pelos Conselhos Profissionais são dos mais variados, como desconto em parques aquáticos, restaurantes, cursos de pós-graduação, academias, hotéis, plano de saúde, entre outros. Para saber o seu, basta acessar o site oficial do Conselho.

Preciso estar cadastrado no Conselho Profissional de Classe para abrir o meu CNPJ?

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Abrir um CNPJ pode ser o primeiro passo para empreender, mas muitos se perguntam se é necessário estar registrado em um Conselho Profissional de Classe. Para isso, é importante levar em consideração as implicações legais e os cenários específicos que podem influenciar nessa questão. Veja:

Profissões Regulamentadas: Obrigação Incontornável

Em algumas profissões, como medicina, engenharia, direito e contabilidade, o registro no respectivo Conselho Profissional de Classe é uma exigência legal. Isso significa que, se você atua em uma dessas áreas, o registro é indispensável para a abertura do CNPJ e para exercer legalmente sua profissão.

Profissões Não Regulamentadas: Flexibilidade na Escolha

Por outro lado, em profissões não regulamentadas, como consultoria empresarial, serviços de marketing digital ou comércio eletrônico, o registro no Conselho Profissional de Classe não é obrigatório. Nesses casos, você tem mais flexibilidade na abertura do seu CNPJ, mas ainda precisa cumprir com outras obrigações legais, como a inscrição municipal e/ou estadual.

Consulta Profissional: A Importância do Direcionamento

Sendo assim, a necessidade ou não de fazer parte do Conselho Profissional de Classe para abrir um CNPJ vai depender muito da sua função. E para ter certeza sobre esse, entre outros detalhes, é de suma importância que você receba orientação de um profissional contador experiente no seu ramo de atuação.

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Dessa forma, com a orientação correta, você consegue evitar problemas legais e garantir que você está cumprindo todos os requisitos necessários. Lembre-se de que a conformidade legal é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade do seu negócio. 

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Quais são os documentos necessários para abrir um CNPJ?

Em geral, existem alguns documentos básicos para realizar a abertura de um CNPJ. No entanto, tenha ciência que o seu contador ou órgãos governamentais podem solicitar outros que não constem nesta lista, devido a especificidades da própria pessoa jurídica. Confira:

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• CPF, RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de Residência atualizado;
• Carnê IPTU do endereço que será utilizado no seu CNPJ;
• Registro no Conselho Profissional de Classe (quando houver).

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Sendo assim, com toda a orientação correta, abrir um CNPJ pode ser bem mais rápido e simples do que você imagina. Por isso, sempre certifique-se de estar falando com uma contabilidade de credibilidade como a AccountTech.

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Quais são os custos para abrir um CNPJ?

Uma dúvida muito comum para quem ainda não decidiu sobre a abertura de um CNPJ é justamente sobre os custos que envolvem essa ação. É claro que cada pessoa jurídica vai ter as suas próprias necessidades, mas, de forma geral, os custos são com:

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• Taxa de abertura do CNPJ cobrada pela Junta Comercial;
• Certificado Digital;
• Tarifas e tributos de órgãos competentes como prefeitura, cartório, vigilância sanitária, entre outros relacionados à cada profissão;
• Valor cobrado pelo escritório de contabilidade pela prestação desse serviço. Na AccountTech, você consegue abrir o seu CNPJ grátis no plano anual.

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Caso queira ver em mais detalhes como são esses custos para a sua pessoa jurídica, não deixe de aproveitar a nossa consultoria personalizada e totalmente gratuita. Assim, você consegue tirar todas as suas dúvidas e ainda, aproveitar de vários benefícios ao escolher abrir o seu CNPJ com a AccountTech.

Abra o seu CNPJ com facilidade e rapidez na AccountTech!

Como você deve ter visto, fazer parte do Conselho Profissional de Classe é um dos requisitos para algumas profissões na hora de abrir um CNPJ. Essa, entre outras orientações, são essenciais e sempre devem ser passadas pelo contador. 

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É por isso que, aqui na AccountTech, antes mesmo de iniciar o processo de abertura do seu CNPJ, nossos consultores realizam todas as explicações necessárias, levando sempre em consideração as suas características e necessidades próprias. 

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