EFD-Reinf é nova obrigação para o Simples Nacional

O EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é uma nova obrigação fiscal para as empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional. 

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Neste artigo, abordaremos em detalhes o que é o EFD-Reinf, suas diferenças em relação ao EFD-Reinf Contribuições, o papel do SPED Fiscal, quem deve entregá-lo, às mudanças ocorridas este ano e as consequências de não cumprir essa obrigação.

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Por isso, não deixe de acompanhar os próximos tópicos do nosso conteúdo sobre o EFD-Reinf. E claro, se precisar de alguma ajuda para entender com mais detalhes os seus assuntos contábeis, não deixe de falar com a AccountTech! 

O que é o EFD-Reinf?

Mas, o que o é o EFD-Reinf? Essa sigla significa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e se trata de uma obrigação fiscal imposta às empresas brasileiras.

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Ela foi criada com o intuito de aprimorar o controle e a fiscalização das informações relacionadas a retenções na fonte, pagamentos diversos e informações sobre serviços prestados. 

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O EFD-Reinf faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é uma iniciativa do governo para modernizar o processo de escrituração contábil e fiscal. Ou seja, para trazer mais velocidade e facilidade nas questões fiscais e contábeis.

Qual é a diferença entre o EFD-Reinf e o EFD-Reinf Contribuições?

Existe alguma diferença entre o EFD-Reinf e o EFD-Reinf Contribuições? Pois bem, é importante destacar que são duas obrigações distintas. O primeiro diz respeito à retenção de informações relacionadas a retenções na fonte e pagamentos diversos.

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Já o segundo, é voltado para as informações relacionadas às contribuições sociais. Em resumo, o EFD-Reinf lida com informações gerais de retenção e serviços prestados, enquanto o EFD-Reinf Contribuições concentra-se nas informações relativas às contribuições sociais. 

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Vale ressaltar que empresas enquadrados no regime tributário do Simples Nacional podem precisar entregar ambos, dependendo de sua atividade e situação tributária. Por isso, é essencial ter um profissional contador que saiba conduzir essa orientação. 

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Leia também | Regime tributário: O que é e como escolher o seu

O que é e para que serve o SPED Fiscal?

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma iniciativa do governo federal para modernizar a escrituração fiscal, contábil e social no Brasil. Ele é composto por diversos módulos, incluindo o EFD-Reinf. 

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O seu principal objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir a burocracia e aumentar a transparência nas informações contábeis e fiscais. Tornando assim, todo o processo mais eficiente.

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O SPED Fiscal permite que as empresas enviem eletronicamente diversas informações diretamente aos órgãos fiscais, o que simplifica a entrega de obrigações acessórias, como a EFD-Reinf, e reduz a necessidade de documentação em papel. 

Quem deve entregar o EFD-Reinf?

A necessidade da entrega do EFD-Reinf varia conforme o enquadramento e a atividade da empresa. Por isso, é essencial que as empresas consultem seus contadores sobre esse assunto. Mas, em geral, as empresas que devem cumprir essa obrigação incluem:

• Empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
• Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Empresas optantes pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB);
• Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;

• Adquirente de produto rural;
• Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional, que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
• Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
• Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
• Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com ou sem retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

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É importante ressaltar que a não entrega do EFD-Reinf ou o envio de informações incorretas pode acarretar penalidades e multas. Portanto, a verificação da obrigatoriedade é crucial para evitar problemas com o fisco.

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Leia também | Como abrir CNPJ para prestador de serviços? Veja aqui

Quais são as mudanças que ocorreram no EFD-Reinf 2023?

A EFD-Reinf passou por algumas alterações que começaram a valer a partir de setembro de 2023. Agora, o EFD-Reinf passa a ser responsável pela apuração do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre serviços tomados, contribuições sociais retidas na fonte (PIS, COFINS e CSLL) sobre pagamentos efetuados e abrange, além disso, algumas outras situações específicas, como o IRRF sobre aluguéis pagos à pessoa física. 

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Portanto, antes da mudança, a obrigação acessória mensal exigia a declaração de retenção de um conjunto menor de tributos. Com a inclusão de novos tributos, a EFD-REINF passa a recepcionar informações necessárias para a futura substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

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A solução também passou por alterações na sua arquitetura, e passou a recepcionar as escriturações e realizar o processamento de forma assíncrona. Ou seja, é possível que múltiplas operações possam ser executadas simultaneamente.

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Para mais detalhes sobre as alterações ocorridas no EFD-Reinf, você pode consultar o seu contador ou o Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf.

O que acontece se não entregar o EFD-Reinf?

A não entrega do EFD-Reinf ou o envio de informações incorretas pode provocar consequências desagradáveis para as empresas, desde multas a sua irregularidade. Veja logo abaixo:

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• Multas: Empresas que não cumprem a obrigação ou enviam informações incorretas estão sujeitas a multas que variam de acordo com a infração e a situação fiscal da empresa.

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Em resumo, a entrega do EFD-Reinf é uma obrigação fiscal que não pode ser negligenciada. As empresas do Simples Nacional e outras que se enquadram nas regras devem estar atentas às mudanças na legislação, cumprir os prazos de entrega e fornecer informações precisas para evitar problemas com o fisco e manter sua regularidade fiscal. 

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Acompanhar as atualizações e contar com o apoio de profissionais especializados em contabilidade e tributação, como, por exemplo, os da AccountTech, é essencial para atender a essa obrigação de forma adequada.

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