29/10/2021

É possível fazer emissão de nota fiscal em nome de terceiros?

A Nota Fiscal é o documento que comprova se uma empresa efetuou a venda ou prestou algum tipo de serviço para outra empresa ou pessoa física. Sua emissão é obrigatória e deve sempre ocorrer no momento da efetivação da operação (conforme Lei 8.846/94 – Artigo 1º).

Explicamos mais sobre o assunto no artigo, “Nota fiscal: qual a sua importância e quando emitir”, onde falamos detalhadamente e respondemos dúvidas recorrentes acerca do tema.

Porém, para aqueles que estão iniciando e ainda não formalizaram seus negócios, é bastante normal cogitar pedir a amigos ou terceiros, que possuem CNPJ, que emitam as notas fiscais. 

Mas será que isto é realmente possível?

É o que veremos a seguir.


Posso pedir a terceiros para emitir minha nota fiscal?  

Posso pedir a terceiros para emitir minha nota fiscal

De certa forma, sim, essa possibilidade existe. E não é tão incomum de ser praticada. 

Muitos profissionais autônomos, sem CNPJ, acabam pedindo a amigos e/ou terceiros que façam a emissão de suas notas fiscais. Essa talvez até pareça uma boa ideia, mas a verdade é que, além de arriscado - pelos motivos que iremos esclarecer em breve -, o empreendedor acaba pagando duas vezes. Isso porque, fora a porcentagem que terá de pagar pelo serviço (que não costuma ser pequena), também terá de pagar os impostos de Pessoa Física. 


Leia também: Consigo emitir nota fiscal como pessoa física?


É permitido emitir nota fiscal em nome de terceiros?

É permitido emitir nota fiscal em nome de terceiros

Não. Emitir nota fiscal em nome de terceiros é uma prática ilegal

Ao pedir para um amigo e/ou terceiro fazer a emissão da sua nota fiscal, isso é caracterizado como fraude, além de ser considerado sonegação fiscal. Com direito a prisão e compensação, como também indenização por danos materiais e morais resultantes da conduta praticada.


Leia também: e-Financeira: o que é e quem deve entregar


O que acontece se meu amigo emitir nota para mim?

O que acontece se meu amigo emitir nota para mim

Mais do que ser uma prática ilegal, quando o empreendedor ou empreendedora recebe sua comissão e pede a um amigo para emitir a NF, acaba pagando em dobro e não tem lucro. 

Uma vez que, como dito anteriormente, terá de pagar pelo serviço e os impostos em cima da nota fiscal do amigo - que pode chegar a até 10% -, também terá de pagar os impostos de Pessoa Física (pois deverá declarar o dinheiro que entrou na sua conta) e essa porcentagem chega a 27,5%. O que, no final das contas, reduz consideravelmente o valor da comissão. 


Leia também: Conheça os principais Regimes de Tributação e suas características


A importância de ter um CNPJ

A importância de ter um CNPJ

O primeiro passo para evitar futuros problemas fiscais, aumentar sua renda e ter independência de emitir suas próprias emissões de nota fiscal, é abrir um CNPJ!

Esse é um processo mais fácil e rápido do que se imagina e a AccounTech está aqui para ajudar você, oferecendo um suporte completo, a fim de que desfrute de todos os benefícios de um CNPJ sem preocupações - e que vão muito além da economia com valores de impostos. 

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