O que é RPS? Veja quando ele pode ser utilizado
Ainda não sabe o que é RPS e a diferença dele para o RPA ou a Nota Fiscal Eletrônica? Não se preocupe! Afinal, muitos prestadores de serviços PJ apresentam essa dúvida. Mas, o RPS é diferente, e pode desempenhar um papel muito importante.
RPS é a sigla utilizada para Recibo Provisório de Serviços, e ele pode ser útil em diversas situações. Por isso, é essencial que o prestador de serviços PJ entenda as suas utilidades.
Portanto, para te ajudar a compreender melhor o que é RPS (Recibo Provisório de Serviços), separamos neste artigo as principais informações sobre ele. Então, não deixe de acompanhar todos os tópicos até o final.
O que é RPS - Recibo Provisório de Serviços?
Para entender o que é RPS, primeiro saiba que ele é um documento temporário, que pode ser emitido sempre que houver algum tipo de instabilidade no sistema de emissão de NFS-e.
Outra opção, é utilizá-lo de intermediário, como forma de garantia e agilidade para as empresas que emitem um grande número de comprovações fiscais na contratação de serviços em pouco tempo.
Para entender com mais detalhe o que é RPS, saiba que ele é um documento autorizado pelo Fisco, e fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço. Falaremos mais detalhes, nos próximos tópicos.
Qual é o prazo de validade do RPS?
Agora que você sabe o que é RPS, vale a pena falarmos sobre o seu tempo de validade. Dessa forma, o RPS é válido por 10 dias a contar da data de sua emissão. Isso porque, após a sua emissão, o prestador de serviços deverá substituí-lo por uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
Leia também: Existe obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para MEI? Entenda as regras.
Quando o RPS deve ser emitido?
Conforme falamos anteriormente no tópico “o que é RPS”, esse é um documento temporário, então os motivos para a sua emissão são bem específicos.
Portanto, o Recibo Provisório de Serviços deve ser emitido quando o prestador de serviço não dispuser de infra-estrutura de conectividade com o Fisco Municipal em tempo integral. Ou então, quando o sistema de geração da NFS-e estiver indisponível ou inacessível.
Qual é a diferença entre RPS, RPA e NFS-e?
Para entender por completo o que é RPS, vamos fazer um comparativo entre o RPA e a NFS-e. A principal diferença entre o RPS e a NFS-e é que o primeiro, apesar de comprovar a transação, não é um documento fiscal como a NFS-e.
Sendo assim, é um recurso da Nota Fiscal que pode ser usado para cobrir o recolhimento do ISS e comprovar a prestação de serviços neste intervalo de tempo para a geração da emissão de nota.
O RPS e a NFS-e devem ser emitidas pelo prestador de serviço. Agora, no caso do RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) ele deve ser emitido por quem contratou o serviço. Seu objetivo é comprovar o pagamento à pessoa física sem ter o vínculo de CLT.
Outra diferença sobre o RPA é que ele é usado para contratação de prestadores de serviço que não têm CNPJ, o que não é o caso do RPS e nem da NFS-e.
É preciso substituir o RPS pela NFS-e?
Conseguiu compreender o que é RPS? Não podemos deixar de lembrar que o Recibo Provisório de Serviço não é um substituto da Nota Fiscal Eletrônica. Portanto, é de extrema importância que ele seja convertido em NFS-e depois.
Para realizar essa troca, basta acessar o sistema da prefeitura do município a que se refere e fazer o passo a passo estabelecido por ele.
Cada cidade tem um sistema diferente. Portanto, é necessário se informar sobre como é o processo antes de começar a emitir o RPS. Assim, você evita futuras dores de cabeça para realizar a troca depois.
Todas as prefeituras permitem a emissão do RPS?
Outra dúvida de quem busca mais informações sobre o que é RPS é se este documento está disponível em todas as Prefeituras. Infelizmente, nem todas elas contam com o sistema de emissão do RPS.
Portanto, antes de contar com a emissão do Recibo, verifique no site da sua Prefeitura ou consulte o seu contador. Assim, você evita ter qualquer tipo de problema sobre este assunto posteriormente.
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Como faço para emitir RPS?
Agora que você já viu os principais tópicos sobre o que é RPS, vamos falar sobre a sua emissão. Pois bem, para emitir o RPS, primeiramente, a sua empresa deve estar formalizada e autorizada pela Prefeitura Municipal a usar este documento.
Como já dito anteriormente, cada Prefeitura trabalha de uma forma diferente, por isso, os passos para a emissão variam de acordo com este fator.
Porém, é necessário seguir algumas regras para que o RPS seja válido pelo Fisco. Uma delas, por exemplo, é que ele deve ser numerado sequencialmente com uma série e um lote.
O que é a Série do RPS - Recibo Provisório de Serviços?
No caso, a série vai variar de acordo com cada Prefeitura. No entanto, em geral, ela é indicada por apenas um número ou por letras. Exemplos: 1, 2 ou 3. Ou então, A, B, S.
Como é o Lote do RPS?
Já em relação ao Lote do RPS, ele é utilizado como forma de controlar a quantidade de notas que foram emitidas por uma empresa tendo o RPS como seu intermediário.
Como dito anteriormente, os números são sequenciais e a empresa só consegue transmitir um RPS depois que a sequência anterior já foi utilizada.
Vale ressaltar que, além dessas duas informações (série e lote), o RPS também precisa de todas as informações essenciais de uma NFS-e para ser transmitido, como, por exemplo, o CPF ou CNPJ do cliente.
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