RPA: Como funciona este documento e qual é a sua importância?

O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um documento que precisa ser emitido por quem contratou algum tipo de serviço de um autônomo, e serve para comprovar o pagamento à pessoa física sem caracterizar o vínculo trabalhista.  

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Sendo assim, ao utilizar deste documento, é possível recolher do valor final os tributos recolhidos pelo contratante como, por exemplo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviço) e IRRF (Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte). 

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Parecida com a NF-e, o RPA é utilizado principalmente para o recolhimento de diversos impostos. Além disso, é uma garantia importante de compra e venda. Quer saber mais detalhes sobre como este documento pode ser útil para você? Acompanhe: 

O que é importante saber sobre o RPA?

O RPA é um documento útil sempre que é necessário contratar o trabalho de algum freelancer ou autônomo que não possui um CNPJ aberto. E então, no lugar da Nota Fiscal, é emitido o RPA para registrar os valores pagos e recolher os impostos. 

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Caso o contratante não tenha um CNPJ aberto, mas atue como pessoa física, ainda assim também é ele que deve emitir esse documento. Ou seja, é sempre o contratante que realiza a emissão do RPA. 

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Sendo assim, em muitos casos, o RPA é um documento essencial para que estas prestações de serviços estejam dentro da regularidade diante da legislação. E com isso, nenhum dos lados sofra qualquer tipo de consequência posteriormente. 

Quais são as vantagens em emitir o Recibo de Pagamento Autônomo?

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Entre os benefícios de emitir o RPA, está a facilitação da escolha de mão de obra. Ou seja, você não precisa se preocupar com o fato do prestador de serviço escolhido ter ou não um CNPJ. Sendo assim, o processo é agilizado. 

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Outra das vantagens é que, ao não se preocupar com esta questão, o seu negócio corre menos riscos de ficar sem a prestação de um serviço por conta da dificuldade em estabelecer contratos que, muitas vezes, precisam de um tempo hábil maior que vai de encontro com a sua urgência. 

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Além disso, por conta da contratação do serviço com RPA, não existe vínculo empregatício, o que faz com que o seu negócio não sofra com encargos em função de leis trabalhistas. Porém, saiba que o RPA deve ser utilizado sempre em contratos esporádicos e breves. 

Recolhimento de impostos RPA 

Conforme dito anteriormente, na emissão da RPA também estão inclusos diversos tipos de tributos como o INSS e o IRRF, que são impostos federais obrigatórios. Veja logo abaixo, como funciona o recolhimento de cada um deles: 

INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional)

No cálculo do RPA de pessoa física, o primeiro tributo recolhido é o do INSS. É através deste que o profissional consegue o direito da Previdência Social como, por exemplo, o de aposentadoria. A tabela de contribuição é atualizada anualmente, mas este recolhimento para autônomos (PF) se mantém em 11% da remuneração paga ao mês. 

IRRF (Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte)

O IRRF não possui um teto, já que é um desconto que está embutido no cálculo do RPA on-line. Dessa forma, os valores que são recebidos no mês precisam ser somados para seguir o recolhimento de imposto pela tabela do ano-calendário correto. 

ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

O ISS é outro imposto que também já está embutido no RPA. Porém, ele é municipal, e suas regras de recolhimento podem ser diferentes, pois são definidas pela prefeitura de cada cidade em que o autônomo declara residência. 

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É importante ressaltar que o profissional que tem um cadastro municipal pode fazer o recolhimento do ISS anualmente, tendo então a isenção de outra retenção no recibo. Se este não for o caso, a incidência máxima da alíquota a cada prestação de serviço é de 5%.

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Outro ponto sobre o RPA é que, dependendo da atividade prestada pelo profissional, outros impostos também podem fazer parte deste documento, já que a tributação varia conforme o salário de contribuição. 

Outros impostos que também podem fazer parte do RPA 

Além dos impostos do RPA ditos anteriormente, outros também podem entrar neste documento como, por exemplo, os transportadores rodoviários autônomos. 

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Entra então, a tributação SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). Além disso, também pode ser inserido o INSS para TACs (Transportadores Autônomos de Cargas).

Como realizar a emissão do RPA

Para realizar a emissão do RPA não é necessário seguir um modelo específico. Ele pode ser feito do zero ou então, seguir algum outro que já esteja disponível na internet. No entanto, é essencial que ele apresente as seguintes informações:

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• Dados do contratante: razão social, nome e assinatura do responsável pela empresa, quando necessário;
• Dados do profissional contratado (autônomo): CPF, nome e número de inscrição no INSS;
• Valor da prestação de serviço: descontos, adiantamentos, receita, valor bruto e valor líquido;

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Quando a emissão do RPA não vale a pena?

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A emissão do RPA passa a não ser tão interessante para o prestador de serviços quando o valor mensal de recebimento fica acima de R$ 4.664,68. Isso porque, ao alcançar este valor dentro de um único mês a taxa do IRPF fica em 27,5%, não importando de quantas fontes ele receba. 

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Ou seja, os valores começam a não compensar, e a abertura do CNPJ passa a ser uma alternativa mais interessante, além de apresentar mais benefícios. 

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Já quando falamos do contratante, a emissão do RPA só apresenta restrições em relação à continuidade, para que não seja configurado vínculo empregatício e, consequentemente, que o contratante pareça que está burlando a legislação. 

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Nestes casos, as consequências para a empresa são a aplicação de multas e também, TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) que proíbem a emissão do RPA por um tempo determinado. 

Aproveite os benefícios de uma contabilidade digital 

A emissão de um RPA pode ser um pouco complicada para quem não está habituado a lidar com assuntos financeiros e, por conta disso, é comum que seja solicitado o auxílio de um contador ou de um escritório de contabilidade. 

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