O que muda após alterações na tabela do IRPF e salário mínimo?
Na última semana, foram aprovadas alterações na tabela do IRPF, bem como, um aumento no valor do salário-mínimo, que passou de R$1.302 para R$1.320.
A mudança no salário mínimo foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo (30) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio de uma medida provisória (MP).
No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade. Mas, o novo valor do salário-mínimo já entrou com vigência imediata desde segunda-feira (1º de maio de 2023).
Já em relação à tabela do IRPF, foi através da medida provisória Nº 1.171, de 30 de abril de 2023 que as mudanças foram anunciadas. Agora, foi elevada a isenção do IR para R$ 2.640. Mas, a mudança só impactará as declarações de 2024.
Como funciona a isenção da nova tabela do IRPF de 2023?
Com as mudanças, a tabela do IRPF agora apresenta uma faixa de isenção para R$2.112, a medida também implementa um desconto mensal de R$528 na fonte. Somados, os dois montantes atingem os R$2.640 da faixa de isenção prometida pelo governo.
Esse valor já é referente a dois salários mínimos, que contam com o ajuste anunciado pelo governo recentemente. Então, em outras palavras, podemos dizer que quem ganha até esse valor não pagará Imposto de Renda nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Ainda segundo a própria Receita Federal, com essa mudança na tabela do IRPF o contribuinte não precisa fazer nada caso seja isento, pois os próprios sistemas do Fisco vão passar por atualizações para permitir a concessão automática do desconto de R$528.
Quem é afetado pela mudança na tabela do IRPF?
Essa mudança nas faixas de isenção da tabela do IRPF, segundo o próprio Governo Federal, afeta todos os contribuintes.
Isso acontece porque mesmo quem tem altos rendimentos ainda se beneficia da isenção, já que o imposto não é cobrado sobre todo o salário, incide apenas nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou então, de tributação reduzida.
Leia também: IRPF 2023 - Tire as suas dúvidas sobre a declaração
Como ficou a tabela do IRPF com os valores atualizados?
Para realizar a conta da tabela do IRPF, depende-se de uma tabela que é dividida em quatro (4) faixas de renda, com uma alíquota que é progressiva indo de 7,5% a 27,5%. Dessa forma, a faixa máxima atinge aqueles com salário acima de R$4.664,68. Veja:
- Faixa 1: Até R$ 2.112,00: isento
- Faixa 2: De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65: 7,5%
- Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Agora, as parcelas a deduzir do Imposto de Renda por faixa salarial ficaram assim:
- Faixa 1: R$ 0,00 (zero)
- Faixa 2: R$ 158,40
- Faixa 3: R$ 370,40
- Faixa 4: R$ 651,73
- Faixa 5: R$ 884,96
Vale lembrar que, conforme a Receita Federal, esse desconto mensal é opcional. Sendo assim, se o contribuinte tem direito a um desconto maior (como no caso de previdência ou dependentes, por exemplo) ele não será prejudicado. Nestes casos, é abatido o total do desconto a que ele tem direito, e não apenas os R$528,00.
Mas, e a mudança no valor do salário-mínimo?
Além da tabela do IRPF, nesta primeira semana de maio também foi anunciado o segundo aumento do piso salarial no ano, que foi para o valor de R$1.320. Com isso, muitos cálculos contábeis que são baseados no valor do salário mínimo precisam ser refeitos.
Veja como o aumento do salário-mínimo afeta os MEIs
O aumento do salário mínimo reflete no cálculo da contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para a Previdência Social. Dessa forma, o valor que estava em R$65,10 passará para R$66.
Já no caso dos MEIs caminhoneiros, que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$156,24 para R$158,40.
Vale ressaltar que esses reajustes só serão aplicados a partir do dia 20 de junho. Sendo assim, a parcela do mês de maio continuará com o valor antigo, de R$65,10.
Leia também: O limite de faturamento do MEI em 2023 vai mudar?
Mudanças no recolhimento do INSS
O aumento no valor do salário mínimo impactou no recolhimento do INSS, já que ele é baseado neste valor. Veja alguns exemplos:
- Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado;
- Microempreendedores Individuais;
Ambos, recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os MEI caminheiros, como dito anteriormente, contribuem com 12% do salário mínimo. O restante varia de acordo com o ramo de atuação.
Trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os profissionais que executam serviços recolhem R$5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS).
Importante: Não podemos esquecer que é através da contribuição com o INSS que os microempreendedores individuais passam a ter alguns direitos como, por exemplo, a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e a pensão por morte.
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É claro que as alterações na tabela do IRPF e o aumento do salário mínimo trazem diferentes impactos para a administração financeira e contábil de todas as empresas. Por isso, o ideal é conseguir contar com profissionais qualificados, que são capazes de te dar a melhor orientação sobre as suas dúvidas.
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