Pode Ter Dois CNPJ no Mesmo CPF? Saiba Tudo sobre essa Possibilidade
Alguma vez você já se perguntou se pode ter dois CNPJ no mesmo CPF? Essa é uma dúvida bastante comum entre empreendedores e profissionais que estão entrando no mercado.
Afinal, com a crescente busca por oportunidades de negócio, muitos se perguntam se é viável e legal possuir mais de um CNPJ. Neste artigo, vamos abordar esse assunto de forma detalhada e esclarecer todas as dúvidas relacionadas.
Por isso, continue lendo para entender melhor sobre essa questão e como proceder caso essa seja a sua necessidade. E claro, se tiver alguma dúvida, não hesite em contatar um de nossos consultores.
O que é o CNPJ?
Antes de vermos se você pode ter dois CNPJ no mesmo CPF, vamos entender com mais detalhes o que é um CNPJ. Essa é uma sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, um número único e obrigatório para identificar empresas e outras pessoas jurídicas no Brasil.
Esse registro é emitido pela Receita Federal e é fundamental para o funcionamento legal de qualquer negócio no país.
Ter mais de um CNPJ no mesmo CPF é permitido?
A resposta direta para essa pergunta é sim, você pode ter dois CNPJ no mesmo CPF. No entanto, é importante destacar que essa prática possui algumas condições e limitações impostas pelas leis brasileiras.
Portanto, não é qualquer pessoa que pode ter mais de um CNPJ vinculado ao seu CPF. Explicaremos em mais detalhes como tudo isso funciona em diferentes casos logo abaixo:
Empresário Individual
O empresário individual pode ter dois CNPJ no mesmo CPF ou então, participar como sócio em outras empresas. Mas, não é possível ter mais de um CNPJ na mesma classificação jurídica, ou seja 2 CNPJs do tipo “Empresário Individual”.
Sendo assim, para abrir outra empresa é necessário que o empreendedor opte por uma natureza jurídica como uma Sociedade Limitada ou Sociedade Limitada Unipessoal.
Sociedade Limitada
Essa é a natureza jurídica mais recomendada, pois pode ter dois CNPJ no mesmo CPF. Isso porque a Sociedade Limitada não apresenta impedimentos em relação a isso, e você ainda pode ser sócio de quantas empresas LTDAs quiser.
Sociedade Limitada Unipessoal
Com a Sociedade Limitada Unipessoal você também pode ter dois CNPJ no mesmo CPF, pois as regras da SLU são as mesmas que são aplicadas nas Sociedades Limitadas (LTDAs).
Além disso, caso queira, também é possível abrir mais de uma Sociedade Limitada Unipessoal.
Atenção ao Simples Nacional!
Agora, se você já tem uma empresa no regime tributário do Simples Nacional e está se perguntando se pode ter dois CNPJ no mesmo CPF, saiba que sim, isso é possível. No entanto, é preciso estar atento ao faturamento das empresas.
Isso porque elas, juntas, não podem ultrapassar o teto de faturamento do regime tributário do Simples, que é de R$4,8 milhões ao ano, pois, caso isso aconteça, elas serão desenquadradas do Simples.
Leia também: Regime tributário: O que é e como escolher o seu
Quando que não pode ter dois CNPJ no mesmo CPF?
É claro que existem algumas situações em que você não pode ter dois CNPJ no mesmo CPF. Para que você entenda como isso funciona, veja os seguintes tópicos:
- MEI (Microempreendedor Individual): Nem o MEI e nem o MEI Caminhoneiro podem abrir outras empresas, independente do tipo que seja, em nenhuma hipótese. Ou seja, eles não podem ter um MEI e uma SLU ou um MEI e participação societária em uma LTDA.
- Empresário Individual: Aqui, o empecilho é em relação à natureza jurídica. Ou seja, o empreendedor não pode ter dois CNPJs como Empresário Individual.
Portanto, se você quer ter mais de um CNPJ e se enquadra em alguma dessas situações acima, o mais indicado é que converse com um contador para que, juntos, possam encontrar a melhor solução levando todas as suas necessidades em consideração.
Para entender com mais detalhes, você também pode conferir o nosso vídeo completo sobre o assunto:
Então, é possível ter quantas empresas?
Agora que você já viu com mais detalhes se pode ter dois CNPJ no mesmo CPF ou não, sabe se isso se aplica para um número maior de empresas? Pois bem, como vimos anteriormente, se você já tem uma empresa, pode abrir outra desde que obedeça às regras de cada tipo jurídico.
Em casos como o da Sociedade Limitada, não existe um limite. Ou seja, você pode ter e ser sócio de quantas LTDAs quiser. O mesmo também vale para as Sociedades Anônimas de capital aberto ou fechado.
Pode ter outra empresa no mesmo CNPJ?
Sim! Uma empresa pode abrir outra no mesmo CNPJ, e nesses casos estamos falando de uma filial. Uma filial é facilmente identificada, pois o CNPJ aparece com uma numeração diferente. Veja um exemplo:
Matriz: 12.345.678/0001-00
Filial: 12.345.678/0002-00
Ou seja, o número mudou de 0001 para 0002. E caso novas filiais sejam abertas, esse número vai aumentando.
Vale ressaltar que, em relação ao recolhimento dos impostos dentro do regime tributário do Simples Nacional, é a matriz que será a responsável pela emissão do DAS, já incluindo também o faturamento de sua filial.
Leia também: 7 coisas que todo empreendedor deve saber
Posso abrir um CNPJ novo no mesmo endereço do meu atual?
Se você quer saber se pode ter dois CNPJ no mesmo CPF e endereço, saiba que em relação ao último, isso vai depender de alguns fatores, como o segmento de atuação e as leis municipais e estaduais do local.
Levando em consideração apenas a Receita Federal, não existem problemas. Mas, quando é necessário um alvará municipal e uma inscrição estadual, os casos podem variar de um para outro.
Quando falamos de atividades como as dos prestadores de serviços, essa prática é possível em diversos municípios brasileiros. Porém, para empresas do comércio que necessitam de inscrição estadual, a situação não é a mesma.
Portanto, saiba que em vários estados não é possível duas varejistas usarem o mesmo endereço, a menos que elas consigam comprovar a independência entre elas. O impasse, contudo, pode ser resolvido se o endereço principal for o mesmo, mas houver divisões internas.
Como fazer para abrir o meu CNPJ?
E então, conseguiu entender se pode ter dois CNPJ no mesmo CPF ou se este não é o caso para você no momento? Independente do que seja, se você procura por uma contabilidade que possa te auxiliar, chegou ao lugar certo!
Na AccountTech, você pode abrir o seu CNPJ grátis ao contratar o nosso plano anual, e ainda pode aproveitar de um Clube de Benefícios exclusivo, com diversos descontos e condições especiais em empresas de referência como, por exemplo, a Total Pass, Vivo, CNA Go, Descomplica, Bliss, entre outros.
Para escolher o melhor plano e realizar uma consultoria totalmente gratuita com um de nossos consultores, basta preencher o formulário que está disponível no final da página. Aproveite!
