Trabalhar como PJ: Recebi uma proposta, e agora?

Trabalhar como PJ é uma realidade cada vez mais comum no mercado, mas ainda gera muitas dúvidas para quem está saindo do regime CLT e pensando em abrir um CNPJ. Afinal, essa mudança significa atuar como pessoa jurídica, com responsabilidades e benefícios diferentes do modelo tradicional de carteira assinada.

Questões como impostos, seguro-desemprego e até mesmo direitos trabalhistas costumam ser as primeiras preocupações. Isso porque a contratação PJ funciona de forma totalmente distinta da CLT e exige atenção a pontos importantes antes de aceitar a proposta.

Se você recebeu uma vaga para trabalhar como PJ, mas ainda não entende exatamente o que isso significa, ou já aceitou a proposta e não sabe por onde começar, este artigo vai esclarecer tudo o que você precisa saber para tomar a melhor decisão.

O que é vaga PJ?

Nesse modelo de contratação, o profissional não é registrado pela CLT, mas atua como Pessoa Jurídica (PJ), prestando serviços por meio de um CNPJ. Portanto, em vez de ter carteira assinada, você se torna uma empresa perante a lei, precisando emitir notas fiscais para a empresa que contrata os seus serviços.

Esse formato de trabalho é bastante comum em setores como tecnologia, marketing, consultoria e diversas áreas que valorizam flexibilidade e especialização. As empresas optam por vagas PJ principalmente para reduzir encargos trabalhistas e agilizar contratações.

Entre as principais vantagens de trabalhar como PJ, estão:

• Flexibilidade: maior autonomia para organizar seus horários, desde que cumpra os prazos estabelecidos em contrato.
• Remuneração mais alta: na maioria dos casos, a renda líquida é superior à do regime CLT, já que a empresa economiza com encargos.
• Autonomia e liberdade: possibilidade de negociar valores, condições de trabalho e até atuar para mais de uma empresa, ampliando o potencial de ganhos.

Quais profissões mais optam por trabalhar como PJ?

Diversas carreiras vêm adotando o modelo de trabalhar como PJ pela flexibilidade e pelo potencial de aumentar os ganhos. Entre as mais comuns estão: profissionais de TI (Tecnologia da Informação), advogados, engenheiros, arquitetos, profissionais da saúde, corretores de imóveis, publicitários, jornalistas, entre outros.

Esses profissionais geralmente escolhem trabalhar como PJ por dois motivos principais:

• Redução de encargos tributários: em vez de sofrer descontos fixos no salário, podem organizar os tributos de forma mais estratégica.

• Mais liberdade profissional: possibilidade de atuar em diferentes projetos, negociar contratos e contar com maior flexibilidade de horários.

Todo profissional pode ser MEI?

Não, nem todo profissional que deseja trabalhar como PJ pode optar pelo enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual). Isso porque o MEI é uma modalidade restrita a determinadas atividades, geralmente aquelas que não possuem caráter científico ou intelectual.

Por isso, antes de escolher a forma de abrir seu CNPJ, é fundamental consultar uma contabilidade. Só assim você terá a certeza de que a sua atividade pode se enquadrar como MEI e evitará problemas legais, como multas ou punições por exercício irregular. Um exemplo simples ajuda a entender:

• Pode ser MEI: profissional de TI que atua apenas com conserto e manutenção de equipamentos.

• Não pode ser MEI: profissional de TI que desenvolve softwares, já que a atividade tem caráter técnico-científico e exige outro tipo de enquadramento jurídico.

Em resumo, nem toda vaga para trabalhar como PJ pode ser formalizada como MEI, e escolher o enquadramento errado pode trazer sérias consequências. 

Qual a diferença entre CLT e PJ? 

Para entender melhor como é trabalhar como PJ, é essencial comparar esse modelo de contratação com o tradicional regime CLT. A principal diferença está na relação com a empresa: enquanto o CLT é funcionário registrado, o PJ é um prestador de serviços autônomo, atuando por meio de um CNPJ. 

No regime CLT, o profissional tem direitos trabalhistas assegurados por lei, como férias, 13º salário e FGTS. Já ao trabalhar como PJ, não há vínculo empregatício, o que elimina benefícios obrigatórios, mas abre espaço para maior flexibilidade e possibilidade de ganhos mais altos.

Benefícios do regime CLT:

• Férias remuneradas;
• 13º salário;
• FGTS;
• Auxílio-transporte, VR, VA e outros benefícios corporativos.

Desvantagens do regime CLT:

• Jornada fixa de trabalho;
• Subordinação direta à empresa;
• Remuneração geralmente mais baixa em comparação ao PJ;
• Descontos e encargos trabalhistas mais altos.

Benefícios do regime PJ:

• Remuneração geralmente maior em comparação ao CLT;
• Liberdade para negociar valores, prazos e condições contratuais;
• Flexibilidade de horários, sem necessidade de cumprir jornada fixa;
• Possibilidade de atuar para mais de uma empresa, ampliando a renda;
• Maior autonomia na gestão da própria carreira.

Desvantagens do regime PJ:

• Ausência de benefícios como férias, 13º e FGTS;
• Maior responsabilidade com a gestão de impostos e finanças.

Para reduzir a falta de benefícios do prestador de serviços, os clientes da AccountTech têm acesso a um Clube de Benefícios exclusivo para PJ, disponível em todos os planos e também estendido à família, garantindo economia e vantagens que normalmente só estariam disponíveis no regime CLT. 

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E se eu estiver recebendo seguro-desemprego? O que acontece?

Uma das principais dúvidas de quem pensa em trabalhar como PJ depois de sair do regime CLT é sobre o impacto no seguro-desemprego. A regra é clara: ao abrir um CNPJ, o benefício pode ser suspenso, já que a lei entende que o trabalhador passou a ter uma fonte de renda própria.

De acordo com a Lei nº 7.998/1990, quem possui renda suficiente para garantir a própria manutenção e a da família perde o direito ao seguro-desemprego. Porém, existem algumas exceções em que é possível manter o benefício:

• MEI (Microempreendedor Individual): em alguns casos, quem abre um CNPJ como MEI pode continuar recebendo o seguro-desemprego, desde que comprove que não possui renda suficiente para se manter.

• Empresa inativa: se a empresa não gera faturamento e o sócio não retira pró-labore, é possível manter o benefício mediante comprovação da ausência de renda.

Por isso, se você está recebendo seguro-desemprego e pretende abrir um CNPJ para começar a trabalhar como PJ, a recomendação é esperar até a última parcela do benefício para não correr riscos de suspensão.

Ainda assim, essa decisão deve ser avaliada com cuidado: em alguns casos, a oportunidade de trabalhar como PJ pode oferecer ganhos maiores e estabilidade financeira mais rápida, compensando a perda do seguro-desemprego.

Quais são os impostos que o PJ precisa pagar?

A maioria dos prestadores de serviços optam pelo Simples Nacional, conhecido por ser mais simplificado e ter alíquotas mais baixas. No Simples Nacional, você pode pagar a partir de 6% em impostos, uma redução significativa em comparação aos até 27,5% como pessoa física. 

Com o Simples Nacional, os impostos ficam reunidos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que facilita o pagamento dos impostos. Os impostos incluídos na Guia do DAS (Simples Nacional) são:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS do Simples Nacional);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);

Vale ressaltar que o INSS é pago dentro da própria guia do DAS, o que simplifica ainda mais o processo de recolhimento dos impostos.

Entenda o processo de abertura de um CNPJ!

Para começar a trabalhar como PJ, o primeiro passo é ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Esse número único identifica o seu negócio e permite que você atue legalmente como empresa.

O processo de abertura não é tão complicado, mas exige atenção a alguns detalhes e etapas obrigatórias:

1. Definição da natureza jurídica e regime tributário: em negócios individuais, costuma-se optar pelo EI (Empresário Individual), com limite de faturamento de até R$4,8 milhões por ano. Nesse caso, o Simples Nacional é o regime mais indicado, já que reúne todos os tributos em uma guia única (DAS).
2. Registro na Junta Comercial: etapa fundamental para formalizar a empresa.
3. Inscrição Municipal: feita na Prefeitura, é necessária para emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).

Embora o processo seja viável, muitos profissionais consideram burocrático lidar sozinho com cartórios, Junta Comercial e órgãos públicos. Por isso, contar com uma contabilidade especializada, como a AccountTech, torna a abertura do CNPJ muito mais rápida, segura e sem dores de cabeça. 

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