10/12/2021

Aprenda como consultar dívidas e pendências fiscais no CNPJ

Ter dívidas e pendências fiscais é uma situação complicada para quem atua como PJ. 

Isso porque a dificuldade de acesso a crédito e a perda de credibilidade, tanto com fornecedores quanto com os clientes, acabam comprometendo o crescimento do negócio. 

Sendo assim, é importante verificar se existem pendências ou dívidas atreladas ao seu CNPJ, não somente para quitar os valores em aberto, como para evitar possíveis problemas fiscais e também altas taxas de juros - que podem comprometer ainda mais seus rendimentos. 

Quer aprender como consultar dívidas e pendências fiscais no seu CNPJ? Confira esse artigo!


Dívida ativa: o que é isso?

como consultar dívida ativa

Quando uma empresa ou profissional PJ (também pessoa física) não paga seus tributos, cai em uma base de dados chamada “Dívida Ativa”, referente a todo valor devido à Fazenda Pública Federal. Em resumo, qualquer valor que esteja em déficit com os órgãos públicos, se não for pago dentro do prazo de vencimento, poderá ser direcionado para essa Dívida Ativa.

A inadimplência, então, acarreta em negativação e outros fatores que prejudicam a recuperação da saúde financeira da sua empresa. E ter o nome inscrito na Dívida Ativa, até que o pagamento seja efetuado, pode resultar em um aumento considerável da dívida original. 

Devido aos seguintes acréscimos: 

  • Encargos legais (aproximadamente 20%); 
  • Multa de mora (percentual que incide sobre o total da dívida); 
  • Multa de ofício; 
  • Juros e correção monetária (atualização mensal pela taxa SELIC).

Para consultar se o seu CNPJ está enquadrado na Dívida Ativa, existem três opções:

  1. Através do portal “Regularize” para quitar, parcelar ou contestar as pendências;  
  2. Pelo aplicativo “Dívida Aberta” da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, disponível para iOS e Android; 
  3. Ou no próprio site do Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região.


Será que tenho dívidas ou pendências no CNPJ?

Será que tenho dívidas ou pendências no CNPJ

Para saber se existem débitos em aberto relacionados ao seu CNPJ, sobretudo com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é necessário realizar a consulta no e-CAC. No site, é possível consultar as principais informações cadastrais, consultar o diagnóstico fiscal, e, se necessário, também emitir a guia DARF para pagamento.

Além de gerar o Relatório de Situação Fiscal.

O acesso é rápido e a navegação bastante intuitiva. No caso de empresa, pode-se realizar login o titular de firma individual, qualquer sócio ainda que somente cotista, o dirigente da sociedade, representante legal, desde que estejam no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) informado no CNPJ na data da solicitação; ou um procurador legalmente autorizado.


Como consultar dívidas e pendências fiscais no CNPJ?

Como consultar dívidas e pendências fiscais no CNPJ

Além de consultar as dívidas e pendências enquadradas na Dívida Ativa, o profissional PJ também pode verificar seus débitos com os principais órgãos públicos e privados, por meio:


1 - Do CADIN (Banco Central do Brasil)

O CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) é um banco de dados que registra dívidas de pessoas físicas e jurídicas nos órgãos e entidades federais do país. 

Para verificar se há pendências e também fazer a regularização, basta acessar o site do Banco Central do Brasil, clicar em ‘Registrato PJ’ e solicitar o credenciamento. Logo depois, é necessário acessar o Sisbacen com o login e senha criados.


2 - De débitos trabalhistas (Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Pendências com a Justiça do Trabalho também trazem descrédito ao negócio e possíveis negociações de parcerias. Logo, é preciso emitir a “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”, para garantir que sua empresa cumpre com os deveres legais e judiciais.

Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vá em “Serviços” e clique na opção “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”. Se houver, esse documento também oferece um relatório completo de todos os processos da empresa dentro de determinados períodos.


3 - Do CNPJ MEI (Portal do Empreendedor)

Mensalmente, os profissionais MEI devem fazer a emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia de recolhimento da qual já falamos aqui no blog e você pode conferir nos artigos “Conheça os principais Regimes de Tributação e suas características” e também “MEI e INSS: como funciona e quais são os benefício”

Para realizar a consulta de valores pendentes, basta acessar o Portal do Empreendedor. Na opção “Serviços”, procure pelo campo “Pague a contribuição mensal”, onde pode-se averiguar as guias de recolhimento que estão em aberto e imprimir o boleto para pagamento.


Ter um contador de confiança faz toda a diferença!

aprenda a consultar dívidas e pendências fiscais no CNPJ

Se você não evitar aborrecimentos com débitos em aberto e evitar que o nome da sua empresa perca a credibilidade entre parceiros e clientes, contar com a ajuda de um contador habilitado é fundamental. Tenha sua contabilidade em dia e poupe o caixa do seu negócio de impactos.

Nós da AccountTech oferecemos suporte completo para o seu CNPJ, esteja você começando ou em busca de uma nova contabilidade, que se encaixa perfeitamente com a sua empresa.

Seja qual for o seu problema, a Account está aqui para te ajudar. Quer mais? Você também terá conta digital PJ integrada com a plataforma, além de vários outros benefícios exclusivos.

Preencha o formulário abaixo para falar com um de nossos consultores. 
É simples e rápido!

Quer uma contabilidade completa, simples e acessível?

Preencha o formulário abaixo e um de nossos consultores entrará em contato com você!

Nosso time de especialistas entrará em contato em breve através do email e telefone informados.
Ocorreu um erro para processar sua solicitação. Por gentileza tente novamente.

Últimos Posts