Se tornar um microempreendedor individual (MEI), além de regularizar seu negócio, traz diversos benefícios ao profissional. Entre eles, poder contribuir com o INSS, e então usufruir do que ele tem a oferecer. O que ajuda, tanto o microempreendedor, quanto a sua família.
Vamos explicar a seguir como funciona o INSS para os profissionais MEI e quais são os seus principais benefícios, bem como é feito e qual é o seu pagamento, e as regras aplicadas.
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De acordo com o último levantamento realizado este ano (2021), devido ao reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição mensal do MEI para o INSS passou a ser R$55,00.
Antes, o valor era de R$52,25.
Essa mudança começou a valer em fevereiro. Além disso, a alteração também refletiu no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, o DAS MEI – que diz respeito à contribuição do INSS e aos impostos de cada categoria.
Os valores do DAS MEI ficaram assim:
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O recolhimento de INSS para MEI é feito através da guia DAS, que deve ser gerada no Portal do Empreendedor. O vencimento é sempre no dia 20 do mês seguinte à emissão da Nota Fiscal - é importante fazer os pagamentos regularmente e sem atrasos para ter os benefícios.
Nessa guia, o valor total terá incluso a porcentagem de 5% sobre o salário mínimo (que passou de R$1.045 em 2020 para R$1.100 em 2021), e será destinado para o INSS e os demais valores que serão revertidos ao Estado e também ao município.
Em primeiro lugar, é essencial explicar que os benefícios previdenciários são valores, em dinheiro, que a Previdência Social paga a quem contribui para o INSS. No momento em que se formaliza e passa a fazer o pagamento do DAS, o microempreendedor individual tem acesso a essa cobertura previdenciária, o que também abrange seus familiares e dependentes.
Veja abaixo quais são os benefícios do INSS para o profissional MEI:
Obs.: caso a contribuição do Microempreendedor Individual seja com base em um salário mínimo, qualquer benefício que ele vier a ter direito também terá como base esse valor.
Os benefícios aos dependentes do MEI são variáveis, pois, dependem de fatores como:
Existem várias regras dependendo do caso. Para ‘pensão por morte’, por exemplo, a duração do benefício configura-se assim:
A tabela, no entanto, só é válida se o óbito acontecer após a 18ª contribuição mensal pelo segurado. E, pelo menos, dois anos depois do casamento ou da união estável. Nos demais casos, os benefícios serão pagos somente por quatro meses.
De modo geral, sim, vale a pena contribuir. Isso porque a Previdência Social consegue garantir uma série de benefícios, por um preço baixo, para o profissional MEI e sua família.
A cobertura do INSS para o MEI, embora não seja completa, tem um relação custo benefício muito boa. Para quem está começando o próprio negócio, é uma boa opção. Para os que já possuem um negócio há algum tempo, é possível buscar por opções com mais benefícios.
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