25/6/2021

MEI e INSS: como funciona e quais são os benefícios

Se tornar um microempreendedor individual (MEI), além de regularizar seu negócio, traz diversos benefícios ao profissional. Entre eles, poder contribuir com o INSS, e então usufruir do que ele tem a oferecer. O que ajuda, tanto o microempreendedor, quanto a sua família.

Vamos explicar a seguir como funciona o INSS para os profissionais MEI e quais são os seus principais benefícios, bem como é feito e qual é o seu pagamento, e as regras aplicadas.

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Qual é o valor da contribuição?

MEI e INSS

De acordo com o último levantamento realizado este ano (2021), devido ao reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição mensal do MEI para o INSS passou a ser R$55,00. 

Antes, o valor era de R$52,25.

Essa mudança começou a valer em fevereiro. Além disso, a alteração também refletiu no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, o DAS MEI – que diz respeito à contribuição do INSS e aos impostos de cada categoria.

Os valores do DAS MEI ficaram assim:

  • R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS); 
  • R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS); 
  • R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Leia também: Ultrapassei o Limite de faturamento do MEI e agora?


Como é feito o pagamento do INSS?

MEI pagamento INSS

O recolhimento de INSS para MEI é feito através da guia DAS, que deve ser gerada no Portal do Empreendedor. O vencimento é sempre no dia 20 do mês seguinte à emissão da Nota Fiscal - é importante fazer os pagamentos regularmente e sem atrasos para ter os benefícios.


Nessa guia, o valor total terá incluso a porcentagem de 5% sobre o salário mínimo (que passou de R$1.045 em 2020 para R$1.100 em 2021), e será destinado para o INSS e os demais valores que serão revertidos ao Estado e também ao município.


Quais os benefícios previdenciários do MEI?

Benefícios INSS para MEI

Em primeiro lugar, é essencial explicar que os benefícios previdenciários são valores, em dinheiro, que a Previdência Social paga a quem contribui para o INSS. No momento em que se formaliza e passa a fazer o pagamento do DAS, o microempreendedor individual tem acesso a essa cobertura previdenciária, o que também abrange seus familiares e dependentes.

Veja abaixo quais são os benefícios do INSS para o profissional MEI:

Obs.: caso a contribuição do Microempreendedor Individual seja com base em um salário mínimo, qualquer benefício que ele vier a ter direito também terá como base esse valor.


Para o empreendedor:

  • Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, tendo em vista a carência (tempo mínimo de contribuição de 15 anos);
  • Aposentadoria por invalidez: o MEI deve contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses - contando a partir do primeiro pagamento em dia;
  • Auxílio doença: o MEI deve contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses - a partir do primeiro pagamento em dia;
  • Salário maternidade: são necessários 10 meses de contribuição, a partir do primeiro pagamento em dia.


Para a família:

  • Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia. O pagamento não poderá ocorrer após o óbito.
  • Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia. O pagamento não poderá ocorrer após a reclusão.


Os benefícios aos dependentes do MEI são variáveis, pois, dependem de fatores como:

  • Tempo da união estável;
  • Idade do MEI;
  • Tempo de contribuição.

Existem várias regras dependendo do caso. Para ‘pensão por morte’, por exemplo, a duração do benefício configura-se assim:


Reprodução


A tabela, no entanto, só é válida se o óbito acontecer após a 18ª contribuição mensal pelo segurado. E, pelo menos, dois anos depois do casamento ou da união estável. Nos demais casos, os benefícios serão pagos somente por quatro meses.


Afinal, vale a pena o MEI contribuir com o INSS?

Contribuição INSS

De modo geral, sim, vale a pena contribuir. Isso porque a Previdência Social consegue garantir uma série de benefícios, por um preço baixo,  para o profissional MEI e sua família.

A cobertura do INSS para o MEI, embora não seja completa, tem um relação custo benefício muito boa. Para quem está começando o próprio negócio, é uma boa opção. Para os que já possuem um negócio há algum tempo, é possível buscar por opções com mais benefícios.

Quer saber mais? Entre em contato conosco para se formalizar.

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