Muitos corretores se perguntam: “tenho CRECI do Rio de Janeiro, posso atuar em outro estado?”. Afinal, são muitos os motivos que podem fazer com que seja necessário exercer a profissão em outro local.
O CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) é o órgão que fiscaliza a profissão dos corretores, e foi criado para organizar a categoria e impedir que a profissão seja exercida de forma incorreta.
Neste conteúdo, vamos explicar como quem tem CRECI do Rio de Janeiro pode atuar em outros estados. Portanto, não deixe de acompanhar as informações dos próximos tópicos e as orientações até o final.
Afinal, quem tem CRECI do Rio de Janeiro pode exercer a corretagem em outro estado?
Para o corretor de imóveis conseguir atuar em outro estado ele precisa seguir algumas regras do CRECI. Essas regras são diferentes para pessoas físicas e jurídicas. Confira abaixo quais são as opções e as situações existentes em cada caso:
1 - Exercício eventual - Disponível apenas para corretor de imóveis pessoa física
O exercício eventual é uma opção que apenas o corretor de imóveis pessoa física tem acesso, e refere-se a uma concessão de 120 dias para que ele/ela possa atuar em outro estado, após o pagamento de anuidade proporcional a este período.
É um procedimento bem simples. Basta solicitar uma certidão para fins de exercício eventual no regional CRECI de origem e apresentar essa mesma certidão no regional de interesse.
A continuidade do exercício eventual acima do período estipulado de 120 dias, no entanto, será possível apenas mediante inscrição secundária. Sendo assim, essa opção é indicada apenas para uma atividade de corretagem ocasional.
2 - Inscrição Secundária ou Inscrição Suplementar - Disponível para o corretor de imóveis pessoa física e jurídica
Caso o corretor de imóveis precise atuar em dois estados ao mesmo tempo, ele pode realizar a inscrição secundária.
Para o corretor de imóveis pessoa jurídica, é necessário abrir primeiro uma filial no novo estado.
Ou seja, o corretor vai precisar manter o seu CRECI Físico e Jurídico que já possui, abrir uma filial de sua empresa no novo local, e também arcar com os custos de mais um CRECI Físico e Jurídico.
Por conta disso, financeiramente, essa opção muitas vezes é vista como desvantajosa. No entanto, o ideal é colocar tudo na ponta do lápis, pois o investimento pode valer a pena dependendo da oportunidade de negócios que originou a necessidade atuar em mais de um estado, como uma imobiliária que pretende expandir sua área de atuação, por exemplo.
3 - Transferência definitiva do CRECI para outro estado - Disponível para o corretor pessoa física e pessoa jurídica
Agora, tanto o corretor de imóveis pessoa física quanto jurídica, se precisarem mudar definitivamente de estado, devem optar pela transferência da inscrição. Mas, é válido ressaltar que após a homologação, ele não poderá mais atuar no antigo estado.
Para fazer a transferência da sua inscrição no CRECI do Rio de Janeiro, é preciso do requerimento dirigido ao Presidente do CRECI e solicitar a transferência para outro Conselho Regional.
Vale ressaltar que, para ser aprovada, o(a) corretor(a) deve estar quite com o pagamento de anuidades, multas e emolumentos devidos e não responder a nenhum processo disciplinar.
Caso queria acompanhar em mais detalhes como funciona para o corretor de imóveis atuar em outro estado em diferentes tipos de situações, assista ao nosso vídeo completo no canal do YouTube:
Documentações necessárias para a inscrição de pessoa jurídica no CRECI - RJ
O corretor de imóveis que deseja atuar no Rio de Janeiro pode solicitar a sua inscrição de pessoa jurídica através do protocolo digital no site do CRECI/RJ. As documentações necessárias são as seguintes:
- CNPJ;
- Requerimento CRECI/RJ;
- Termo de responsabilidade CRECI/RJ;
- Contrato Social e todas as alterações contratuais (obrigatoriamente registrados no órgão competente);
- Cédula de identidade do CRECI do corretor responsável;
- Carteira de identidade (RG/CNH);
- Caso o quadro social seja integrado por uma pessoa jurídica, apresentar contrato social e CNPJ da mesma;
- Comprovante de pagamento dos serviços de inscrição e anuidade do exercício (proporcional);
Pontos importantes sobre o CRECI do Rio de Janeiro
O corretor que tem CRECI do Rio de Janeiro também precisa ficar atento a outros detalhes necessários para realizar as alterações mencionadas anteriormente. Veja nos próximos tópicos, quais são elas:
- O corretor deve estar em dia com as obrigações perante o CRECI – RJ;
- Durante o período em que prevalecer a inscrição provisória, seu titular não poderá ser responsável técnico por pessoa jurídica:
- É indispensável que no contrato social ou nas alterações contratuais haja um corretor de imóveis (quite com suas obrigações perante o Conselho) que seja sócio ou diretor. Que a gerência da sociedade seja exercida pelo corretor de imóveis, (em conjunto ou
solidariamente), e que fique especificada sua qualificação, bem como o número do seu registro junto ao CRECI - 1º Região/RJ;
- O uso do nome fantasia é opcional. Entretanto, caso utilize, deverá constar no contrato social e será cobrada a respectiva taxa;
- Em nenhuma hipótese será protocolada a documentação incompleta;
- Em relação aos documentos não serão aceitas cópias. Os arquivos devem ser escaneados ou reproduzidos por imagem em qualidade pertinente;
- Prazos: Até 3 dias úteis para receber o boleto para pagamento (taxa de inscrição + anuidade), caso a documentação esteja toda correta. Após o prazo e o respectivo envio do comprovante através do ticket do CRM prazo de 3 dias úteis para receber o protocolo;
Leia também: Vale a pena abrir CNPJ com CRECI Jurídico?
Preciso consultar uma contabilidade para realizar estas mudanças?
Se você tem CRECI do Rio de Janeiro e realmente quer expandir a sua área de atuação no mercado imobiliário ou então, precisa se mudar por outros motivos, é indicado que busque a orientação de um contador ou de uma contabilidade.
Dessa forma, é possível receber orientações adequadas, analisando o seu caso em específico para saber se os gastos adicionais vão ou não valer a pena na hora de fechar todos os detalhes financeiros.
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