Corretor com CRECI do Rio de Janeiro pode atuar em outros estados?

Muitos corretores se perguntam: “tenho CRECI do Rio de Janeiro, posso atuar em outro estado?”. Afinal, são muitos os motivos que podem fazer com que seja necessário exercer a profissão em outro local.  

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O CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) é o órgão que fiscaliza a profissão dos corretores, e foi criado para organizar a categoria e impedir que a profissão seja exercida de forma incorreta.  

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Neste conteúdo, vamos explicar como quem tem CRECI do Rio de Janeiro pode atuar em outros estados. Portanto, não deixe de acompanhar as informações dos próximos tópicos e as orientações até o final. 

Afinal, quem tem CRECI do Rio de Janeiro pode exercer a corretagem em outro estado?

Para o corretor de imóveis conseguir atuar em outro estado ele precisa seguir algumas regras do CRECI. Essas regras são diferentes para pessoas físicas e jurídicas. Confira abaixo quais são as opções e as situações existentes em cada caso:

1 - Exercício eventual - Disponível apenas para corretor de imóveis pessoa física

O exercício eventual é uma opção que apenas o corretor de imóveis pessoa física tem acesso, e refere-se a uma concessão de 120 dias para que ele/ela possa atuar em outro estado, após o pagamento de anuidade proporcional a este período.

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É um procedimento bem simples. Basta solicitar uma certidão para fins de exercício eventual no regional CRECI de origem e apresentar essa mesma certidão no regional de interesse.

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A continuidade do exercício eventual acima do período estipulado de 120 dias, no entanto, será possível apenas mediante inscrição secundária. Sendo assim, essa opção é indicada apenas para uma atividade de corretagem ocasional.

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2 - Inscrição Secundária ou Inscrição Suplementar - Disponível para o corretor de imóveis pessoa física e jurídica

Caso o corretor de imóveis precise atuar em dois estados ao mesmo tempo, ele pode realizar a inscrição secundária.

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Para o corretor de imóveis pessoa jurídica, é necessário abrir primeiro uma filial no novo estado.

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Ou seja, o corretor vai precisar manter o seu CRECI Físico e Jurídico que já possui, abrir uma filial de sua empresa no novo local, e também arcar com os custos de mais um CRECI Físico e Jurídico.

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Por conta disso, financeiramente, essa opção muitas vezes é vista como desvantajosa. No entanto, o ideal é colocar tudo na ponta do lápis, pois o investimento pode valer a pena dependendo da oportunidade de negócios que originou a necessidade atuar em mais de um estado, como uma imobiliária que pretende expandir sua área de atuação, por exemplo.

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3 - Transferência definitiva do CRECI para outro estado - Disponível para o corretor pessoa física e pessoa jurídica

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Agora, tanto o corretor de imóveis pessoa física quanto jurídica, se precisarem mudar definitivamente de estado, devem optar pela transferência da inscrição. Mas, é válido ressaltar que após a homologação, ele não poderá mais atuar no antigo estado.

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Para fazer a transferência da sua inscrição no CRECI do Rio de Janeiro, é preciso do requerimento dirigido ao Presidente do CRECI e solicitar a transferência para outro Conselho Regional.

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Vale ressaltar que, para ser aprovada, o(a) corretor(a) deve estar quite com o pagamento de anuidades, multas e emolumentos devidos e não responder a nenhum processo disciplinar.

Documentações necessárias para a inscrição de pessoa jurídica no CRECI - RJ 

O corretor de imóveis que deseja atuar no Rio de Janeiro pode solicitar a sua inscrição de pessoa jurídica através do protocolo digital no site do CRECI/RJ. As documentações necessárias são as seguintes: 

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• CNPJ;
• Requerimento CRECI/RJ;
• Termo de responsabilidade CRECI/RJ;
• Contrato Social e todas as alterações contratuais (obrigatoriamente registrados no órgão competente);
• Cédula de identidade do CRECI do corretor responsável;
• Carteira de identidade (RG/CNH);
• Caso o quadro social seja integrado por uma pessoa jurídica, apresentar contrato social e CNPJ da mesma;
• Comprovante de pagamento dos serviços de inscrição e anuidade do exercício (proporcional);

Pontos importantes sobre o CRECI do Rio de Janeiro 

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O corretor que tem CRECI do Rio de Janeiro também precisa ficar atento a outros detalhes necessários para realizar as alterações mencionadas anteriormente. Veja nos próximos tópicos, quais são elas:

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• O corretor deve estar em dia com as obrigações perante o CRECI – RJ;
  
  
• Durante o período em que prevalecer a inscrição provisória, seu titular não poderá ser responsável técnico por pessoa jurídica:

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• É indispensável que no contrato social ou nas alterações contratuais haja um corretor de imóveis (quite com suas obrigações perante o Conselho) que seja sócio ou diretor. Que a gerência da sociedade seja exercida pelo corretor de imóveis, (em conjunto ou 

solidariamente), e que fique especificada sua qualificação, bem como o número do seu registro junto ao CRECI - 1º Região/RJ;

• O uso do nome fantasia é opcional. Entretanto, caso utilize, deverá constar no contrato social e será cobrada a respectiva taxa;
  
  
• Em nenhuma hipótese será protocolada a documentação incompleta;
  
  
• Em relação aos documentos não serão aceitas cópias. Os arquivos devem ser escaneados ou reproduzidos por imagem em qualidade pertinente;
  
  
• Prazos: Até 3 dias úteis para receber o boleto para pagamento (taxa de inscrição + anuidade), caso a documentação esteja toda correta. Após o prazo e o respectivo envio do comprovante através do ticket do CRM prazo de 3 dias úteis para receber o protocolo;

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Leia também: Vale a pena abrir CNPJ com CRECI Jurídico?

Preciso consultar uma contabilidade para realizar estas mudanças? 

Se você tem CRECI do Rio de Janeiro e realmente quer expandir a sua área de atuação no mercado imobiliário ou então, precisa se mudar por outros motivos, é indicado que busque a orientação de um contador ou de uma contabilidade. 

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Dessa forma, é possível receber orientações adequadas, analisando o seu caso em específico para saber se os gastos adicionais vão ou não valer a pena na hora de fechar todos os detalhes financeiros. 

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Aqui na AccountTech, o corretor de imóveis pode contar com um atendimento personalizado de quem é especialista em prestadores de serviços PJ. Além disso, ainda oferecemos várias outras vantagens para os nossos clientes como, por exemplo, a abertura grátis do CNPJ e um Clube de Benefícios único e completo. 

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