O que é Inscrição Estadual? Saiba tudo sobre o assunto
Você sabe o que é Inscrição Estadual e para que ela serve? Na hora de abrir o seu CNPJ, é recorrente que várias dúvidas como essa possam surgir. Por isso, é importante contar com a experiência de profissionais no assunto.
Isso porque, como empreendedor, é necessário entender um pouco sobre as diversas obrigações legais que uma pessoa jurídica precisa atender. Isso inclui também algumas questões burocráticas que devem ser orientadas por um contador qualificado.
Se você quer saber mais sobre Inscrição Estadual, não deixe de acompanhar todas as informações que selecionamos para este artigo. Assim, você pode entender com mais clareza os principais pontos na hora de ter o seu próprio CNPJ.
O que é Inscrição Estadual de um CNPJ?
A Inscrição Estadual (IE) é uma sequência de números que representa a identidade de um CNPJ na Secretaria da Fazenda do Estado. Essa série de números é composta por 9 dígitos, que juntos, garantem a regulamentação da pessoa jurídica.
- Os 2 primeiros são referentes ao estado de cadastro;
- Os 6 seguintes são os números da Inscrição de cada CNPJ;
- O último dígito é o de controle.
De forma simplificada, podemos dizer que a Inscrição Estadual é um registro que as empresas precisam ter para que o serviço de emissão de notas fiscais e a contribuição com o ICMS seja liberado.
No caso, quando falamos da Inscrição Estadual e o valor do ICMS, essa sigla se refere ao abreviamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
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Qual tipo de CNPJ precisa ter a Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual (IE) não é obrigatória para todos os tipos de CNPJs. Sendo assim, ela é restrita para aqueles que atuam como lojas que vendem mercadorias, prestam serviços interestadual ou intermunicipal e prestadoras de serviços de comunicação.
No caso, quando o CNPJ não tem a Inscrição Estadual, no local onde a numeração deveria aparecer, ela consta como Isento.
Um CNPJ MEI precisa da Inscrição Estadual?
Para saber se um CNPJ MEI vai precisar da Inscrição Estadual, é preciso analisar cada caso em particular. Isso porque ele só vai necessitar dela caso seja contribuinte do ICMS. Sendo assim, é preciso que suas categorias principais sejam como “Comércio ou Indústria” e "Comércio e Serviços”.
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Inscrição Estadual e Inscrição Municipal, existe diferença?
A Inscrição Municipal segue os mesmos critérios da Inscrição Estadual. No entanto, na Municipal é recolhido o ISS (Imposto Sobre Serviços) que é de responsabilidade de cada prefeitura.
Sendo assim, toda a vez que um CNPJ presta um serviço, seja em ambiente físico ou virtual, ele já tem um número de Inscrição Municipal na cidade a qual pertence. Essa é uma forma de tornar regular diante da Receita Federal a emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e).
Em alguns casos, o CNPJ pode ter os dois tipos de inscrições. Isso acontece quando o mesmo negócio faz, por exemplo, a venda de serviços digitais e de produtos físicos. Dessa forma, são emitidas respectivamente uma Nota Fiscal de Serviço e uma Nota Fiscal de Produto.
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