Professor pode ser MEI? Veja as opções disponíveis
Uma dúvida comum quando o educador pensa em abrir um CNPJ é se o professor pode ser MEI. Isso acontece porque o regime do Microempreendedor Individual (MEI) tem se destacado como uma opção atrativa para diversas profissões.
Mas, será que essa opção é realmente possível? Tanto essa como outras questões importantes que envolvem este assunto, nós da AccountTech, vamos responder para você neste artigo.
Por isso, se você quer entender se o professor pode ser MEI e as opções disponíveis para ele, não deixe de conferir todos os tópicos deste artigo. Assim, você conseguirá tomar a melhor decisão para a sua carreira.
Professor pode ser MEI?
A resposta é sim, um professor pode ser MEI! O MEI é uma categoria jurídica simplificada destinada a pequenos empresários e profissionais autônomos. Desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira.
Mas, vale ressaltar que não são todos os tipos de ensino que estão disponíveis para o MEI. Ou seja, a depender do tipo de aula que o professor pretende ministrar, esse profissional não vai conseguir se enquadrar como MEI.
Portanto, caso o professor pretenda exercer alguma das atividades que falaremos mais para frente e que não estão presentes para o MEI, é necessário que esse profissional abra uma Microempresa (ME).
Quais são as atividades em que o professor pode ser MEI?
Um ponto interessante é que a maioria das atividades de ensino constam na lista de atividades permitidas pelo MEI. No caso do professor, as suas atividades estão descritas no seguinte CNAE (Classificação de Atividades Econômicas):
- CNAE: 8599-6/99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Ou seja, isso que dizer que o professor pode ser MEI nas seguintes situações:
- Quando as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos à regulamentação curricular;
- As atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas;
- Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente;
- As unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária.
Para ficar mais claro, vamos descrever também os tipos de atividades que não são permitidas para o professor ser MEI: Ensino de idiomas, dança, artes cênicas, música e esportes.
Caso você seja um professor que exerce alguma dessas atividades, não é possível abrir o MEI. Nesses casos, o mais indicado é que seja aberta uma ME (Microempresa).
Isso porque, embora tenha muitas vantagens, o MEI possui diversas limitações: só pode contar com um funcionário e tem o teto de faturamento em R$81 mil por ano. No Simples Nacional, há tipos de empresas compatíveis com faturamento bem maior, começando com a Microempresa, que vai até R$360 mil por ano.
O que é uma ME (Microempresa)?
As microempresas são empresas de pequeno porte que possuem como principais características um limite de faturamento de até R$360 mil ao ano, possibilidade de enquadramento pelo Simples Nacional e acesso a benefícios como Pessoa Jurídica.
Além disso, é possível empregar até 9 pessoas no setor de comércio e serviços ou então, 19 pessoas no setor industrial. Portanto, é importante ter todas essas características em mente para que se possa optar pela melhor escolha.
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Quais são as vantagens em abrir um MEI para professor?
Nos casos em que o professor pode ser MEI, ele consegue aproveitar de algumas vantagens como pessoa jurídica. Para ficar mais fácil a compreensão, destacamos as principais logo abaixo:
Simplicidade tributária
Quando o professor pode ser MEI, ele se beneficia de um sistema simplificado de recolhimento de impostos com valores fixos mensais. Portanto, fica bem mais simples realizar o controle financeiro do CNPJ.
Baixo custo de formalização
Diferente do que acontece na hora de abrir empresas com um porte maior como, por exemplo, uma ME, quando o professor pode ser MEI a sua formalização é bem mais simples. Além disso, os custos também são reduzidos, tornando-se acessível para profissionais autônomos que ainda estão iniciando na carreira.
Direitos previdenciários
Um ponto muito importante de quando o professor pode ser MEI é que ele consegue ter acesso aos direitos previdenciários que muitas pessoas pensam estarem disponíveis apenas para CLT. Ou seja, o professor terá direito a aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença.
Emissão de notas fiscais
Por fim, quando o professor pode ser MEI, ele tem a possibilidade de realizar a emissão de notas fiscais. Isso é um grande diferencial para oportunidades que exigem a emissão para a prestação de serviços como, por exemplo, empresas e instituições educacionais.
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Como abrir um MEI para professor?
Como já comentamos anteriormente, quando o professor pode ser MEI, ele se beneficia de uma abertura de CNPJ mais simplificada. No entanto, por mais que ela possa ser feita pelo próprio profissional, o mais indicado é que se tenha o acompanhamento de um contador.
Assim, é possível garantir que todos os processos sejam realizados da forma correta, evitando futuras dores de cabeça. Agora, vamos para o passo a passo de como abrir o MEI para o professor:
Verifique se você atende a todos os requisitos do MEI
Além da atividade constar na lista de atividades permitidas pelo MEI, o profissional ainda precisa atender a outros requisitos, como, por exemplo:
- Ser maior de idade (18 anos);
- Não ser funcionário público federal;
- Não possuir participação em nenhuma outra empresa como sócio ou titular;
- Estar dentro do faturamento de até R$ 81 mil por ano;
- Contratar apenas 1 (um) funcionário que receba o piso da categoria ou um salário-mínimo.
Documentos
Já que o professor pode ser MEI, para ter mais facilidade, é recomendado que já separe os documentos necessários. Entre eles, estão:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Endereço da Empresa que, dependendo da atividade, pode ser a própria casa do profissional;
- Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física caso tenha declarado nos últimos dois anos.
Entre no portal do empreendedor
Para dar início ao processo de abertura do MEI para professor, é necessário acessar o Portal do Empreendedor, que é um site oficial do governo. Na página principal, busque pela opção “Quero ser MEI”, na parte superior da tela.
Ao clicar, você será direcionado para uma página com as informações sobre o MEI. Em seguida, é só clicar na opção “Formalize-se”. Como próximo passo, deve-se realizar o login com a conta gov.br. Caso não tenha, é possível criar na hora. Por fim, basta preencher as informações solicitadas em cada campo.
Após concluir esses passos, o profissional vai receber o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com o seu CNPJ e número de registro na Junta Comercial. E pronto, o MEI está aberto.
Como a contabilidade pode ajudar o professor a abrir um CNPJ?
Agora que você entendeu quando o professor pode ser MEI, deve estar se perguntando como a contabilidade pode ajudar nesse processo. Portanto, é válido ressaltar que o acompanhamento de um contador é essencial para que tudo seja feito sem nenhum erro.
Ou seja, é o contador que vai cuidar para que todas as declarações do seu CNPJ sejam feitas corretamente. Além disso, também te ajudará caso tenha qualquer dúvida tanto durante a abertura como ao longo do tempo.
Aqui na AccountTech, temos planos personalizados tanto para quando o professor pode ser MEI como para quando ele precisa abrir uma ME. Além disso, a abertura do CNPJ é grátis no plano anual e você ainda tem acesso a Benefícios exclusivos que fazem a diferença e ainda te ajudam a economizar.
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