Professor pode ser MEI? Veja as opções disponíveis

O Microempreendedor Individual é realmente uma opção atrativa, com carga tributária reduzida e menos burocracia. Mas será que ele está disponível para quem atua como professor?

Neste artigo, vamos esclarecer se o professor pode ser MEI e quais alternativas existem para educadores que querem atuar de forma regularizada. Continue a leitura e entenda como dar o próximo passo com segurança e clareza na sua carreira!

Professor pode ser MEI?

Sim, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, um professor pode ser MEI. Mas vale ressaltar que nem todas as atividades ligadas ao ensino estão na lista oficial de ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual.

O MEI foi criado para formalizar pequenos negócios e profissionais autônomos, mas com uma lista limitada de atividades. Algumas funções educacionais são aceitas, porém, existem algumas atividades que não se enquadram nas ocupações permitidas pelo MEI.

Se você é professor e deseja atuar como MEI, o primeiro passo é verificar se a sua área de atuação está incluída na lista oficial. Caso a atividade que você exerce não esteja liberada, será necessário considerar outras formas de formalização, como abrir uma Microempresa (ME).

Quais são as atividades em que o professor pode ser MEI?

A principal atividade permitida para professores no MEI está classificada no CNAE 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente:

Esse código abrange atividades educacionais que não fazem parte do ensino formal — como escolas ou universidades — e que não estão sujeitas à regulamentação curricular. Veja alguns exemplos de situações em que é possível ser MEI como professor:

Instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico e duração variável, não estando sujeitos à regulamentação curricular;
Professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, arte, cultura e idiomas;
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente;
Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária.

Atividades em que o professor não pode ser MEI

Algumas áreas da educação não são aceitas no regime MEI. Entre elas estão:

Ensino de idiomas;
Ensino de dança;
Ensino de música;
Ensino de artes cênicas;
Treinamentos e aulas de esportes.

Se você é professor nessas áreas, infelizmente não poderá abrir um MEI. A alternativa mais adequada, nesses casos, é a abertura de uma Microempresa (ME), que oferece mais flexibilidade e permite formalizar essas atividades.

MEI ou ME? Qual a melhor opção para o professor?

Embora o MEI seja vantajoso por conta da carga tributária reduzida, menos burocracia e a possibilidade de contratar até um funcionário, ele tem limitações importantes, como:

Faturamento anual de até R$ 81 mil;
Lista restrita de atividades permitidas.

Já a Microempresa (ME), optante pelo Simples Nacional, permite atividades mais amplas, como as citadas acima, e possui um teto de faturamento maior, sendo até R$360 mil por ano.

Portanto, antes de abrir sua empresa, é essencial avaliar qual modelo se encaixa melhor no seu perfil profissional e fazer simulações tributárias para entender em qual opção você terá menor carga de impostos.

O que é uma ME (Microempresa)?

A Microempresa (ME) é uma categoria jurídica voltada para negócios de pequeno porte, ideal para profissionais que ultrapassam os limites do MEI ou exercem atividades não permitidas neste regime. Entre as principais características da ME, estão:

Faturamento anual de até R$ 360 mil;
Possibilidade de optar pelo Simples Nacional;
Acesso a benefícios e facilidades como Pessoa Jurídica (PJ);
Contratação de até 9 funcionários no setor de comércio e serviços;
Contratação de até 19 funcionários no setor industrial.

Esse modelo é bastante utilizado por profissionais autônomos e prestadores de serviço que desejam crescer com mais liberdade, manter a formalização e ainda aproveitar uma carga tributária simplificada.

Quais são as vantagens em abrir um MEI para professor?

Ao se formalizar como MEI, o professor pode aproveitar uma série de benefícios, como:

Simplicidade tributária: O profissional paga um valor fixo mensal de impostos, sem surpresas no orçamento. Isso facilita muito o controle financeiro do CNPJ e evita preocupações com cálculos complexos de tributos.
Baixo custo de formalização: Abrir um MEI é rápido, fácil e com custos reduzidos, sendo mais acessível e ideal para professores autônomos que estão começando a empreender.
Acesso a direitos previdenciários: Ao contribuir mensalmente com o DAS do MEI, o professor garante benefícios previdenciários importantes — como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte para dependentes.
Emissão de nota fiscal: O professor MEI pode emitir notas fiscais, o que abre portas para atuar com empresas, escolas, plataformas de ensino e instituições que exigem formalização na contratação de serviços. Isso traz mais profissionalismo e oportunidades de trabalho.

Como abrir um MEI para professor?

Se você atua em uma atividade de ensino permitida pelo MEI, é possível se formalizar como MEI Professor e aproveitar os benefícios dessa categoria. Mas antes de iniciar o processo, é importante verificar se você atende a todos os requisitos exigidos por lei:

Ser maior de idade (18 anos);
Não ser funcionário público federal;
Não possuir participação em nenhuma outra empresa como sócio ou titular;
Estar dentro do faturamento de até R$81 mil por ano;
Contratar apenas 1 (um) funcionário que receba o piso da categoria ou um salário-mínimo.

Documentos necessários para abertura do MEI

RG;
CPF;
Título de Eleitor;
Comprovante de Endereço da Empresa que, dependendo da atividade, pode ser a própria casa do profissional;
Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física caso tenha declarado nos últimos dois anos.

Passo a passo para abrir um MEI para professor

Acesse o Portal do Empreendedor no site oficial do governo.
Clique na opção “Quero ser MEI” no topo da página.
Depois, selecione “Formalize-se”.
Faça o login com sua conta gov.br (ou crie uma na hora, se ainda não tiver).
Preencha os dados solicitados com atenção.

Ao concluir o processo, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que traz seu CNPJ e o número de registro na Junta Comercial.

Pronto! A partir daí, você já estará formalizado como MEI e poderá atuar com mais segurança jurídica, emitir notas fiscais e acessar benefícios como pessoa jurídica.

Abra seu CNPJ com uma contabilidade especializada!

Contar com o apoio de uma contabilidade especializada faz toda a diferença, tanto no momento da abertura quanto na rotina como pessoa jurídica. Um contador qualificado garante que:

Sua atividade esteja corretamente enquadrada nas regras do MEI ou da Microempresa (ME);
Todas as obrigações fiscais e declarações sejam entregues no prazo;
Você evite erros que podem gerar multas ou desenquadramentos;
Tenha apoio sempre que surgirem dúvidas, inclusive em momentos como a declaração do Imposto de Renda.

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