Profissional de T.I. pode ser MEI?
Quer saber se T.I. pode ser MEI? Essa é uma dúvida que surge para muitos profissionais da área de tecnologia da informação quando eles procuram maneiras de formalizar a sua profissão.
A modalidade do MEI (Microempreendedor Individual) é muito procurada por conta das suas alíquotas, que apresentam valores baixos refletindo diretamente no pagamento de impostos mais baratos.
Mas, vale dizer que não. O profissional de T.I. não pode ser MEI. Neste artigo, vamos explicar os motivos e também, trazer algumas opções que essa área possui para abrir um CNPJ e poder aproveitar de alguns benefícios. Acompanhe:
O que é o CNPJ MEI?
Antes de entender todos os detalhes se o profissional de T.I. pode ser MEI ou não, vamos falar um pouco sobre este regime. O MEI é um tipo de empresa que foi criado com o objetivo de formalizar pequenos negócios, cujo faturamento não ultrapasse R$81 mil por ano.
Esse regime é procurado por conta de seus benefícios e facilidades como, por exemplo, a abertura do CNPJ simplificada, a permissão para emitir notas fiscais e o pagamento de impostos reduzido.
Portanto, é justamente por conta desses fatores que se perguntam se o profissional de T.I. pode ser MEI. Mas, como já falamos, ele não pode. Vamos ver com mais detalhes o motivo disso acontecer.
Então, o profissional de T.I. pode ser MEI? Quais são os motivos para ele não se enquadrar?
Mas afinal, o profissional de T.I. pode ser MEI ou não? Não. O principal motivo para essa proibição é porque essa atividade não está presente na lista de atividades permitidas pelo MEI, que pode ser consultada no site do gov.br.
Isso acontece porque o profissional de T.I. exerce atividades consideradas como atividades intelectuais. Sendo assim, elas não podem ser enquadradas para o Microempreendedor Individual.
Dessa forma, é preciso que o profissional de T.I. abra o seu CNPJ com outro modelo empresarial. Separamos no próximo tópico, os tipos de empresa mais indicados para quem atua na área de tecnologia da informação. Veja:
Tipos de empresa que o profissional de T.I. pode escolher
Como você viu, falar que o profissional de T.I. pode ser MEI não é verdade. Neste tópico, queremos trazer para você alguns dos tipos de empresa que o profissional da área de T.I. pode escolher e as suas principais características. Veja:
- Empresário Individual (EI): Sem a presença de sócios e não existe capital mínimo para a abertura.
- Sociedade Limitada (SLU): é formada por apenas uma pessoa. Além disso, o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa, e também não é necessário existir um capital inicial para a abertura.
- Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA): Formada por dois ou mais sócios, a responsabilidade deles se limita ao valor da cota integralizada no capital social.
Vale ressaltar que, como o profissional de T.I. não pode ser MEI, é importante que todas as suas escolhas contábeis sejam feitas junto com um contador que tenha experiência nessa área de atuação.
Leia também: Como abrir uma empresa de T.I.? Confira as possibilidades
Quais CNAEs podem ser escolhidos para a área de T.I.?
A área de T.I. é muito abrangente e envolve diversas atividades de diferentes profissionais. Por isso, é importante conversar com um contador experiente e explicar quais são as atividades mais importantes para a sua empresa.
Dito isso, separamos alguns exemplos de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que são comuns na área de T.I. Veja:
- 6201-5/01: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
- 6204-0/00: Consultoria em tecnologia da informação;
- 6209-1/00: Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
Sendo assim, o importante é que as atividades certas sejam incluídas no CNPJ. Assim, é possível realizar a emissão de notas fiscais com as atividades correspondentes.
Qual regime tributário o profissional de T.I. pode escolher?
A escolha do regime tributário é muito importante, pois é ele que vai determinar como será feito o recolhimento dos impostos da empresa. No Brasil, existem três: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
No caso do profissional de T.I., o regime tributário mais indicado é o Simples Nacional, pois ele possui alíquotas mais baixas em comparação aos outros e um sistema de pagamento simplificado, pois reúne todos os impostos em uma única guia, o DAS.
Porém, para ter certeza de que o Simples Nacional é o mais indicado para a sua empresa, o ideal é procurar pela orientação de uma contabildiade especializada. Na AccountTech, você pode realizar essa verificação gratuitamente com um de nossos consultores.
Leia também: Regime tributário: O que é e como escolher o seu
Documentos para abrir um CNPJ de T.I.
Já que vimos que não é verdade que o profissional de T.I. pode ser MEI, é importante você se preparar para abrir um CNPJ de outra forma. Um ponto importante, é sobre as documentações para abertura que são bem simples:
- RG e CPF do empresário e dos sócios, quando houver;
- Comprovante de endereço do empresário e sócios;
- Carnê do IPTU ou Inscrição Imobiliária do local onde será aberta a empresa;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual em três vias.
É claro que pode surgir a necessidade de outras documentações. E para isso, o seu contador deve entrar em contato para solicitá-las. Além disso, algumas taxas de governo, alvarás, entre outros vão precisar ser pagas durante a abertura do CNPJ.
Como o profissional de T.I. pode abrir uma empresa?
E então, conseguiu tirar as suas dúvidas do porquê é falso que o profissional de T.I. pode ser MEI? Para te orientar em todas as etapas de abertura do seu CNPJ, na AccountTech você se beneficia de uma consultoria personalizada e totalmente gratuita.
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