31/5/2021

Retirada pró-labore: o que é e qual a sua importância?

O pró-labore é algo que gera dúvidas recorrentes na maioria dos empreendedores. 

Alguns sequer sabem do que se trata ou desconhecem sua importância. Outros, por julgarem que estão mexendo no dinheiro do caixa da empresa, preferem não definir seu valor.

No entanto, é imprescindível que o pró-labore seja determinado, pois, refere-se à remuneração do administrador (ou sócio administrador) por seu trabalho na empresa. 

Nesse artigo, responderemos as principais dúvidas referentes ao pró-labore, assim como explicar a verdadeira importância dessa forma de remuneração para sócios e colaboradores.


O que é?

O pró-labore (a expressão vem do latim e significa “pelo trabalho”) é a remuneração que os administradores, sócios e dirigentes recebem pelo trabalho desempenhado em sua empresa. 

Todos que desempenham atividades administrativas têm direito a esse rendimento

 

Qual valor do pró-labore?

O valor deve, pelo menos, corresponder a um salário mínimo nacional vigente e poderá ser qualquer outro valor definido pelos sócios, desde que a empresa comprove recursos suficientes.

 

Quais impostos incidem?

O Pró-labore é tributado e tratado da mesma forma que o salário do colaborador, exceto a contribuição ao FGTS, que é facultativa. Ou seja, a retirada sofrerá desconto de 11% referente à contribuição previdenciária, a qual servirá como salário de contribuição para a base de cálculo da aposentadoria do sócio. 

E além da contribuição previdenciária, o pró-labore também é tributado pelo imposto de renda pessoa física. Resumidamente, você pagará INSS e Imposto de Renda.

 

O pró-labore é obrigatório?

Se o sócio exerce atividades na empresa - incluindo apenas as administrativas -, então sim, é obrigatório.

A retirada pró-labore, conforme o próprio nome diz, visa remunerar os sócios que trabalham administrando a empresa. Portanto, não pode haver trabalho sem a contrapartida da remuneração, que sofrerá o encargo da Previdência Social.

 

Retirada pró-labore é o mesmo que distribuição de lucros?

Não. A distribuição de lucros é referente aos valores recebidos em contrapartida ao investimento efetuado na empresa. Isto é, a participação nos resultados da sua empresa. 

Ela é calculada anualmente, contudo, é possível ter valores antecipados no decorrer do ano. 

Esse rendimento é isento de tributos.

 

Posso fazer apenas retiradas via distribuição de lucros?

É importante ressaltar que, caso não seja verificada a ocorrência da retirada de pró-labore para os sócios administradores, a Previdência Social irá tributar a distribuição de lucros como se retirada fosse, bem como poderá autuar a empresa, uma vez que tal procedimento representa um artifício utilizado para burlar o INSS e fugir do recolhimento dos encargos sociais - baseado no art. 201, § 5º, II, do Decreto nº 3.048/99.

 

Meu CNPJ vai ficar “travado” se eu não efetuar a retirada pró-labore?

Não. Mas você fica passível dos riscos citados nos itens anteriores.

 

Conclusão

Para evitar riscos com as autoridades fiscais, que causam autuações e também pagamentos a mais de tributos e multas, recomenda-se fazer distinção por meio de documentação hábil, entre o pró-labore pago e os lucros distribuídos.

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