Como contribuir para o INSS do advogado?
Se você chegou aqui, provavelmente é porque quer entender como funciona o INSS do advogado. Ou seja, se ele precisa contribuir e quais são os detalhes desse assunto tão importante para a Previdência Social.
Não é raro que muitos advogados trabalham orientando seus clientes sobre as contribuições necessárias para a Previdência. No entanto, às vezes podem deixar passar alguns detalhes quando o assunto é a sua própria aposentadoria.
O INSS do advogado varia de acordo com a forma com que ele trabalha, sendo como autônomo ou como prestador de serviços PJ. Para te ajudar com isso, separamos algumas informações neste artigo. Acompanhe:
INSS do advogado contratado - CLT
O INSS do advogado que trabalha como empregado através do regime CLT já é recolhido pelo próprio empregador, e o mesmo acontece com a contribuição patronal sobre o salário.
O INSS Patronal trata-se da contribuição que o empregador paga com a finalidade de financiar a seguridade social. O termo “patronal” vem da palavra “patrão”. Por isso, na folha de pagamento observa-se a existência de dois tipos de INSS: o do colaborador e o do empregador.
Sendo assim, no INSS do advogado empregado no regime CLT essas contribuições são obrigatórias. Agora, quando o advogado exerce a profissão em outros formatos, existem algumas diferenciações.
Como funciona o INSS do advogado autônomo?
Quando falamos sobre o INSS do advogado autônomo, estamos nos referindo ao profissional que não possui um CNPJ ativo. Sendo assim, ele pode se enquadrar como contribuinte individual junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A legislação que define essas regras é a Lei nº 8.212/1991, conhecida como a Lei de Custeio da Previdência Social, e a Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
Como é feita a contribuição do advogado autônomo para o INSS?
A base de cálculo das contribuições do INSS do advogado autônomo são as de contribuintes individuais, como dito anteriormente. Com isso, as alíquotas de contribuição devem ser de 11% ou 20% sobre o salário (pró-labore).
Na alíquota de 11%, o advogado não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, ela é feita apenas por idade. Já na alíquota de 20%, o advogado tem direito a todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição.
Além disso, para fins de carência, o valor da contribuição para o INSS do advogado deve ser de um salário mínimo. Caso precise, é possível emitir uma guia de complementação para que se chegue a esta quantia.
Vale ressaltar que a responsabilidade pela contribuição com o INSS é do próprio advogado, bem como de suas possíveis penalidades. Dessa forma, o pagamento deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social.
Para entender qual contribuição é a mais adequada, o recomendado é que seja feito um Planejamento Previdenciário. Dessa forma, assim que o profissional começa a advogar, já consegue realizar a contribuição da forma mais vantajosa para ele.
Existe contribuição sobre os honorários?
Sim! Os honorários normalmente são decorrentes de ações judiciais, sendo de sucumbência ou de advocacia dativa. Ambos os honorários estão sujeitos à contribuição previdenciária.
Leia também: Honorários de sucumbência: Confira o que são e quem paga
O INSS do Advogado Prestador de Serviços PJ é diferente?
O INSS do advogado como Prestador de Serviços PJ se baseia no tipo de CNPJ que ele possui. Normalmente, essa categoria abre uma pessoa jurídica como uma Sociedade Unipessoal de Advogados quando atua com um sócio ou uma Sociedade Simples de advocacia, quando vai seguir carreira solo.
No caso de serem optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, o recolhimento segue as alíquotas estabelecidas pelo anexo IV, fazendo com que seja paga uma alíquota única sobre o faturamento, unindo os tributos. Confira mais detalhes sobre essa tabela logo abaixo:
Como é feita a contribuição do advogado com CNPJ no Simples Nacional?
No caso do INSS do advogado que tem um CNPJ enquadrado no regime do Simples Nacional, a contribuição funciona da seguinte forma:
- Patronal de 20% sobre o pró-labore;
- Alíquota de 11% relacionada à parte que é devida pelo sócio.
Com isso, o INSS do advogado chega a uma alíquota total de 31%. Para ficar mais claro, vamos pensar na seguinte situação: com o pró-labore sendo de um salário mínimo (R$ 1.412) será devido e deverá ser recolhido mensalmente o valor de R$437,72 (31% sobre o valor do salário mínimo).
Leia também: É vantajoso abrir CNPJ para advogado? Entenda as modalidades disponíveis
Quais são os benefícios de contribuir para o INSS do advogado?
Quando falamos na contribuição para o INSS do advogado, muitos ainda pensam apenas na aposentadoria. É claro, que este é um grande benefício a longo prazo. Porém, não podemos esquecer que essa contribuição também dá direito a:
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade ou salário família;
- Aposentadoria por tempo de contribuição, idade, deficiência ou invalidez permanente;
- Reabilitação profissional.
Ou seja, o INSS do advogado não é só uma obrigatoriedade, ele também é uma segurança para quando o profissional passa por alguns momentos difíceis, principalmente quando ele fica sem condições de advogar.
Portanto, o mais indicado é que o INSS do advogado seja sempre discutido com profissionais da área, a fim de sempre realizá-lo de forma que traga o maior número possível de benefícios dentro de um pagamento mais baixo em impostos.
Vale a pena advogar como pessoa jurídica?
A decisão de abrir uma pessoa jurídica leva em consideração outros fatores além do INSS do advogado. Com um CNPJ, os profissionais da área conseguem reduzir a contribuição do Imposto de Renda que, como pessoa física, é de até 27,50%, enquanto no Simples Nacional, inicia-se em 4,5%.
Além disso, como pessoa jurídica, o advogado pode aproveitar de diversos benefícios exclusivos. Na AccountTech, por exemplo, temos um Clube de Benefícios que oferece acesso a rede de academias Smart Fit e Bio Ritmo pelo TotalPass, descontos para estudar na CNA Go e Descomplica (extensível para a família), cashback em planos de saúde e muito mais!
Porém, precisamos lembrar que cada caso é um caso, e o momento da sua carreira deve ser analisado por um contador experiente, que possa te orientar para ter as melhores vantagens.
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