Publicado em:

30/1/2024

Atualizado em:

13/3/2024

Imposto de Renda 2024: Veja o prazo, limite e documentação

Se você se preocupa em declarar o Imposto de Renda 2024 da forma correta, chegou ao lugar certo! Isso porque vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre a declaração para evitar cair na malha fina.

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Aqui, vamos falar sobre o que é o Imposto de Renda, a diferença dele para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, quais foram as mudanças atribuídas para o ano de 2024, o perfil de pessoas que precisa declarar entre muitos outros detalhes.

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Portanto, para garantir que o seu Imposto de Renda 2024 seja feito de forma adequada, não deixe de acompanhar o conteúdo que criamos a seguir. E de, é claro, consultar um contador para finalizar todo o processo. Confira:

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda de 2024, assim como nos anos anteriores, é um tributo que incide sobre a renda das pessoas físicas (PF), sendo então a principal fonte de arrecadação do Governo Federal.

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Dessa forma, o Imposto de Renda (IR) é cobrado sobre a renda obtida por uma pessoa em um determinado período, e nessa conta entram salários, aluguéis, investimentos, dentre outras fontes de renda.

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Já quando falamos sobre o cálculo do Imposto de Renda 2024, vale ressaltar que ele é calculado de acordo com uma tabela progressiva, em outras palavras, quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada a ela.

Qual é a diferença entre o Imposto de Renda 2024 e o IRPJ?

Mas, qual é a diferença entre o Imposto de Renda 2024 e o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)? Bom, para começar, eles são aplicados para pessoas diferentes e, no caso do IRPJ, ele pode ser calculado sobre o faturamento ou lucro obtido em determinado período (em alguns casos).

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Outro ponto muito importante é que no IRPJ o valor a ser pago pela pessoa jurídica pode variar de acordo com a atividade que a empresa possui e com as deduções permitidas por lei. Por isso, é essencial discutir esses pontos com um contador antes de decidir todos os detalhes para a abertura do seu CNPJ.

Quando devo entregar o Imposto de Renda 2024?

No ano de 2023, foi definido que a declaração do Imposto de Renda 2024 deveria ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Dessa forma, os contribuintes terião dois meses e meio para cumprir com essa obrigação tributária. Mesmo com algumas declarações anteriores sobre a não definição da data, no final, ela se manteve.

Quais foram as mudanças aplicadas no Imposto de Renda 2024?

Para o Imposto de Renda 2024, a Receita Federal ampliou a isenção para trabalhadores que possuam renda média mensal de até dois salários mínimos, o que corresponde ao valor de R$2.824. Ou seja, quem estiver dentro dessa faixa está isento. Esse valor corresponde ao dobro do salário-mínimo, já com os ajustes do mesmo que ocorreram neste ano.

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Antes, a isenção era aplicada somente para aqueles que tinham uma renda mensal média de até R$1.903,98. Além dessa mudança na isenção, algumas modificações importantes foram feitas. Veja:

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O limite de isenção para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 por ano.
Além disso, o limite de isenção para a posse de bens e direitos aumentou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

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É importante ressaltar que algumas regras para novas correções foram dispostas na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada no dia 06 de fevereiro ao Congresso Nacional. Essa MP alterava, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). No entanto, novas alterações surgiram no mês de março.

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Lembre-se: mesmo para quem está na faixa de isenção ainda é importante realizar a entrega da declaração do Imposto de Renda. Isso porque ela serve como um comprovante de renda para diversos fins, como financiamentos e empréstimos, por exemplo.

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Para que você possa visualizar essas mudanças no Imposto de Renda 2024 com mais facilidade, também trazemos a seguir a Tabela do Imposto de Renda atualizada. Confira em detalhes no próximo tópico:

Tabela do Imposto de Renda 2024

A seguir, você pode conferir a Tabela do Imposto de Renda 2024 com todas as atualizações da contribuição para este ano:

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Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado, além de um desconto mensal na fonte de R$ 528. Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de pagar o tributo.
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

Quer saber se você faz parte do grupo de pessoas que precisa realizar a entrega do Imposto de Renda 2024? Então, atente-se aos tópicos a seguir e veja se algumas dessas opções corresponde com a sua realidade:

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Pessoas físicas residentes no Brasil que obtiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, como salários;
Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ultrapassando R$ 200 mil em 2023, como doações ou herança;
Quem obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
Indivíduos que obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural no ano anterior;
Quem pretende compensar prejuízos provenientes da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;
Pessoas que possuíam, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) cuja soma ultrapassa R$ 800 mil;
Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma excedeu R$ 40 mil no ano, ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;
Indivíduos que venderam imóvel residencial no ano anterior e utilizaram o montante para adquirir outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, optando pela isenção do IR;
Pessoas que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano anterior;
Quem possui investimentos em trust no exterior. Isso refere-se à participação em fundos fiduciários situados fora do país, onde um administrador (trustee) gerencia ativos em benefício de beneficiários específicos, abrangendo ações, títulos, imóveis e outros ativos financeiros;
Aqueles que desejam atualizar o valor de mercado de bens no exterior;
Indivíduos que optaram por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física;
Aqueles que não se enquadram em nenhuma das situações acima estão automaticamente dispensados de apresentar a Declaração de Imposto de Renda.

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Mesmo se apenas um desses tópicos já corresponder à sua realidade, você terá que fazer a declaração do Imposto de Renda 2024. Uma dica importante é já começar a recolher as documentações necessárias para que, na data, nada venha a se perder.

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Não sabe quais são as documentações necessárias para realizar a sua declaração do IR? Não se preocupe. Para facilitar, fizemos uma lista “básica”. Lembrando que, com a ajuda do seu contador, fica bem mais fácil de não esquecer nada.

O MEI precisa declarar Imposto de Renda 2024?

Essa pergunta não tem uma resposta definitiva, pois depende. Na prática, o MEI – Microempreendedor Individual só está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024 entre outros anos, quando cumpre um ou mais requisitos de elegibilidade.

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Ou seja, alguns dos motivos que listamos anteriormente, como, por exemplo, ter uma renda superior a R$ 28.559,70 no ano de 2023.

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Não podemos esquecer que é muito importante que a sua declaração do Imposto de Renda 2024 de pessoa física, seja compatível com as informações da Declaração de Faturamento Anual do MEI. Caso elas sejam divergentes, existe a chance de a sua declaração cair na malha fina.

Documentos necessários para declarar Imposto de Renda 2024

Basicamente, os documentos necessários para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 envolvem tudo o que comprove a sua propriedade sobre bens e as receitas recebidas no ano anterior, incluindo aquelas oriundas de empréstimos bancários. Sendo assim, a lista básica é a seguinte:

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CPF do titular e dos seus dependentes;
Título de eleitor do titular;
Comprovante de endereço atualizado;
Dados bancários e extratos de todas as suas contas.
Documentos que comprovam a propriedade, a compra e a venda de bens;
Número do recibo da declaração do ano anterior (caso tenha declarado);
Informes de rendimentos bancários;
Informes de plataformas de investimentos;
Informe de rendimentos entregues pela sua empresa;
Comprovantes de despesas médicas (incluindo planos de saúde) e também de despesas escolares;

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Modelo simplificado do Imposto de Renda 2024

Na hora de realizar a sua declaração do Imposto de Renda 2024, você pode optar por alguns modelos. O modelo simplificado pode ser escolhido por qualquer pessoa que seja contribuinte desse tributo.

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Nele, é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um determinado valor. Este desconto apresentado no modelo substitui todas as deduções legais permitidas no modelo completo.

Modelo completo do Imposto de Renda 2024

A declaração do Imposto de Renda 2024 pelo modelo completo também pode ser escolhida por qualquer tipo de contribuinte.

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Porém, esse modelo permite que todas as despesas dedutíveis sejam detalhadas. Ou seja, isso inclui gastos com educação, saúde, previdência privada, entre outros.

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No entanto, não há um desconto padrão, e as deduções são calculadas individualmente.

Por qual modelo do Imposto de Renda devo optar?

A escolha do modelo de declaração do Imposto de Renda 2024 depende das características individuais em relação à sua situação financeira. Para tirar dúvidas, é possível simular as duas opções para ver qual resulta em menos impostos a pagar ou, então, em uma restituição maior.

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Não podemos deixar de lembrar que, por essa escolha ser muito importante e envolver tanto a quantidade de impostos a pagar como o valor de restituição, é indispensável a ajuda de um profissional contador.

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Aqui na AccountTech nossos clientes não precisam se preocupar com a entrega do Imposto de Renda 2024 caso tenham ele incluso no plano. E, mesmo que ele não esteja, ainda oferecemos a opção de contratação a preços acessíveis.

Declaração pré-preenchida

A opção da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda 2024 estará disponível para todos os contribuintes e não leva em consideração como a declaração será realizada.

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A declaração pré-preenchida importa as informações da base de dados da Receita Federal, que tem como origem as informações apresentadas tanto pelo próprio contribuinte, na declaração do ano anterior, declarações auxiliares (como o carnê-leão), e também, por outras pessoas em outras declarações.

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Portanto, a Receita importa informações das seguintes fontes:

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Empregadores (fontes pagadoras): que enviam a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
Imobiliárias: que enviam a Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (Dimob);
Cartórios: que enviam a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI);
Prestadoras de serviços de saúde: que enviam a Declaração de Serviços Médicos (DMED);
Instituições financeiras: que enviam a e-Financeira;
Exchanges: que enviam informações sobre criptoativos (moedas virtuais);
Outros prestadores de serviço: responsáveis por apurar o Carnê-Leão.

Quando deve acontecer a restituição do Imposto de Renda de 2024?

A restituição do Imposto de Renda de 2024 ainda está apenas com datas de previsão. Portanto, esteja ciente que algumas alterações ainda podem ocorrer. Porém, até o momento, as datas previstas são:

1º lote: 31 de maio de 2024
2º lote: 28 de junho de 2024
3º lote: 31 de julho de 2024
4º lote: 30 de agosto de 2024
5º lote: 30 de setembro de 2024

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