Tabela do Simples Nacional | Anexos e Alíquotas
Precisa de mais informações sobre a Tabela do Simples Nacional? Este, é um regime tributário que simplifica a vida de muitas micro e pequenas empresas. Afinal, ele permite uma visão mais clara dos impostos e de como será feito esse pagamento.
Informações referentes aos regimes tributários sempre geram algumas dúvidas. Por isso, se você é um empreendedor ou pretende ser, independente do tamanho do seu negócio, é essencial ter esse assunto em dia com um contador.
Neste artigo, exploramos detalhadamente a Tabela do Simples Nacional, abordando seus anexos, alíquotas e outros aspectos essenciais. Acompanhe para entender como essa tabela pode impactar positivamente a gestão fiscal do seu negócio:
O que é o Simples Nacional?
Antes de falarmos sobre a Tabela do Simples Nacional, vamos entender melhor o que esse regime significa. Pois bem, o Simples Nacional é um regime tributário unificado que visa facilitar o recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas.
Ele engloba diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o DAS, simplificando significativamente as obrigações fiscais desses empreendimentos. Ou seja, ele confere mais facilidade para o dia a dia do PJ.
Além disso, ao falar da Tabela do Simples Nacional, não podemos esquecer de comentar sobre a possibilidade de economizar com o pagamento de impostos dentro desse regime. Falaremos mais sobre isso nos próximos tópicos.
O que é a tabela do Simples Nacional?
A tabela do Simples Nacional é um instrumento essencial para compreender como as alíquotas são aplicadas conforme o faturamento e o setor de atuação da empresa. Ela é dividida em anexos, e cada um deles é destinado a um tipo específico de atividade econômica.
Como é dividida a Tabela do Simples Nacional?
Existem diferentes tabelas do Simples Nacional, e a escolha de qual seguir depende da atividade principal da sua empresa. Ou seja, dos CNAEs escolhidos na hora de constituir o seu CNPJ. As principais tabelas incluem:
Comércio
Empresas do setor de comércio seguem a Tabela do Simples Nacional específica para atividades comerciais. É importante conhecer as alíquotas aplicadas a esse segmento para calcular corretamente os tributos devidos.
Serviços
Empresas prestadoras de serviços têm sua própria tabela no Simples Nacional, com alíquotas adaptadas à natureza desse setor. Compreender as nuances dessa tabela é fundamental para evitar surpresas no momento do recolhimento e também, conseguir economizar significativamente do pagamento dos impostos.
Indústria
A tabela destinada à indústria define alíquotas específicas para empresas que atuam nesse segmento. É crucial conhecer as particularidades dessa tabela para garantir a conformidade fiscal.
Tabelas do Simples Nacional
Para que você possa compreender melhor como funciona a Tabela do Simples Nacional para cada tipo de setor, confira logo abaixo uma imagem de cada uma das tabelas, contendo seus valores de receita, alíquotas e descontos:
Como você pode ver na Tabela do Simples Nacional, cada anexo muda de acordo com as atividades prestadas por uma empresa. Assim como também acontece com os valores das alíquotas e descontos.
Por isso, é de suma importância que o contador responsável pelo seu CNPJ saiba enquadrar a sua empresa corretamente no Simples Nacional. Dessa forma, você consegue ser tributado corretamente e, muitas vezes, ainda economizar no pagamento de impostos.
Como? Simples. Alguns CNPJs que fazem parte da Tabela do Simples Nacional do Anexo V, podem se beneficiar das alíquotas mais baixas do Anexo III. Mas, para isso, elas precisam estar dentro da lista de permissões e realizar o recolhimento de 28% ou mais de pró-labore.
Leia também | Simples Nacional: Saiba tudo sobre este regime de tributação
O que são as alíquotas da Tabela do Simples Nacional?
Ao olhar a Tabela do Simples Nacional, pode ser que você tenha ficado com uma dúvida: “Afinal, o que de fato são essas alíquotas?”. Essa pergunta tem uma resposta bem simples de entender.
As alíquotas da tabela do Simples Nacional representam a porcentagem do faturamento que será destinada ao pagamento de impostos. Essas alíquotas variam conforme o anexo ao qual a empresa está vinculada e sua faixa de faturamento.
Por conta dessas variações que acompanham o faturamento da empresa, é necessário que o empreendedor e o contador estejam sempre em sintonia. Ou seja, de olho no faturamento da empresa para, assim, evitar que a alíquota suba para valores muito altos por conta de faturamentos ocasionais.
Alíquotas progressivas
A tabela do Simples Nacional adota um sistema de alíquotas progressivas, ou seja, à medida que o faturamento aumenta, a porcentagem de tributação também se eleva. Isso visa proporcionar uma tributação mais justa e proporcional ao porte da empresa.
Adaptação às mudanças
Vale ressaltar que todas as alíquotas da Tabela do Simples Nacional podem sofrer ajustes ao longo do tempo, por isso, é essencial estar sempre atualizado para evitar equívocos no cálculo dos tributos.
Quais impostos fazem parte do Simples Nacional?
Além de entender detalhes sobre a Tabela do Simples Nacional, é importante saber que esse regime tributário engloba diversos impostos, o que facilita a vida dos empreendedores ao centralizar o pagamento em uma única guia. Alguns dos impostos inclusos neste regime são:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- CPP (Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica);
Como dito anteriormente, todos esses tributos são recolhidos através de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa guia recolhe e repassa cada um deles automaticamente para as contas do estado, município e União.
Vantagens e Desvantagens do Simples Nacional
Assim como qualquer outro regime tributário, a Tabela do Simples Nacional apresenta as suas vantagens e desvantagens para quem quer abrir um CNPJ. Para que você possa entender se este é o melhor regime para a sua empresa, não deixe de considerar as informações a seguir com o seu contador:
Vantagens
- Simplicidade: O Simples Nacional simplifica o pagamento de tributos, reduzindo a burocracia.
- Redução de Custos: A unificação dos impostos resulta em menor gasto com contabilidade e processos administrativos.
- Alíquotas Progressivas: As alíquotas progressivas promovem uma tributação mais justa e equitativa.
Desvantagens
- Limitações de Faturamento: Empresas com faturamento elevado podem não se beneficiar totalmente do Simples Nacional.
- Restrições a Determinadas Atividades: Algumas atividades não se enquadram nesse regime, limitando sua aplicação a certos setores.
Leia também | Qual é a vantagem do Simples Nacional? Veja os detalhes
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