O que é Escrituração Contábil Digital? Entenda em detalhes.
Você sabe o que é Escrituração Contábil Digital (ECD) e por que ela é importante para o seu modelo de negócios? Afinal, para manter a empresa em dia, é essencial entender todas as obrigações que ela tem.
Pensando nessa necessidade, criamos este artigo onde você acompanha as principais questões sobre a escrituração dos livros contábeis e a sua digitalização. Bem como, a importância da ECD e quais empresas precisam realizar o envio para o governo.
Portanto, para saber em detalhes o que é a Escrituração Contábil Digital (ECD), não deixe de acompanhar todos os tópicos deste artigo até o final. Assim, você conseguirá se preparar para as demandas legais e obter êxito em todos os processos. Boa leitura!
O que é Escrituração Contábil Digital?
Entender o que é Escrituração Contábil Digital é bem simples, basta ter em mente que este é um sistema de escrituração e transmissão digital das informações contábeis e fiscais de uma empresa.
Dessa forma, trata-se de um arquivo digital que substitui os antigos livros contábeis em papel, simplificando e modernizando o processo de prestação de informações ao Fisco.
Como e quando surgiu a ECD?
Agora que você sabe o que é Escrituração Contábil Digital, vale dizer que ela surgiu no Brasil, fazendo parte do projeto de modernização da Receita Federal e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
O SPED foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 2007, com o objetivo de utilizar a tecnologia da informação para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, além de proporcionar maior controle e transparência nas informações prestadas pelos contribuintes.
Um ponto importante sobre o que é a Escrituração Contábil Digital é que ela deve ser elaborada e assinada por um profissional de contabilidade legalmente habilitado, garantindo a confiabilidade e veracidade dos dados transmitidos.
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O que deve ser declarado na Escrituração Contábil Digital (ECD)?
Outro ponto importante para saber o que é Escrituração Contábil Digital e como ela funciona é saber em detalhes o que precisa estar incluso nela. Pois bem, devem constar as informações contábeis e fiscais relevantes da empresa, como:
- Livros contábeis digitais: A ECD deve conter os livros contábeis digitais, que correspondem aos registros contábeis da empresa. Isso inclui o Livro Diário, o Livro Razão e, quando aplicável, os Livros Auxiliares, como o Livro Caixa, Livro de Inventário, entre outros.
- Demonstrações Contábeis: A ECD deve contemplar as demonstrações contábeis obrigatórias, como o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração do Lucro Real (para empresas tributadas pelo Lucro Real), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração de Fluxo de Caixa, entre outras.
- Informações fiscais: Como, por exemplo, a apuração e o recolhimento dos impostos devidos, detalhamento de créditos fiscais, informações sobre obrigações acessórias, entre outros.
- Plano de Contas: O plano de contas utilizado pela empresa para a escrituração contábil também deve ser informado na ECD, incluindo a estrutura, as contas utilizadas e suas respectivas classificações.
- Eventos contábeis: A ECD deve registrar os eventos contábeis relevantes, como lançamentos contábeis, ajustes, reclassificações, correções de erros, entre outros.
Vale ressaltar que ao identificar o que é Escrituração Contábil Digital, o empreendedor deve confirmar com a sua contabilidade o recebimento de todas as informações. Afinal, é necessário seguir as especificações técnicas e os prazos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil para a sua entrega.
Quais tipos de empresas devem entregar a Escrituração Contábil Digital?
E então, já conseguiu entender o que é Escrituração Contábil Digital? Pois bem, em relação à obrigatoriedade de entrega, ela abrange a maioria das empresas brasileiras, independentemente do seu porte ou natureza jurídica. Em geral, estão sujeitas:
- Pessoas jurídicas do Lucro Real;
- Pessoas jurídicas do Lucro Presumido;
- Pessoas jurídicas isentas e imunes;
- Sociedades em conta de participação.
No caso de empresas que são optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional (micro e pequeno porte) a entrega da ECD é facultativa. Porém, o melhor é verificar com o seu contador qual o caminho mais adequado a seguir.
No caso da ECD, a única exceção sobre a entrega são as empresas registradas como MEI (Microempreendedor Individual), que são dispensadas da obrigatoriedade.
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Quando a Escrituração Contábil Digital deve ser entregue?
Outro ponto importante após entender o que é Escrituração Contábil Digital, é sobre quando ela deve ser entregue. A ECD deve ser entregue anualmente até o último dia útil do mês de maio.
Lembrando que, em relação aos dados, eles sempre vão ser referentes ao ano calendário anterior. Ou seja, no ECD de 2023, os dados são do ano de 2022, por exemplo.
Dessa forma, o profissional contábil é quem recebe todas as informações e utiliza softwares para seguir as normas da Receita Federal. É gerado então um arquivo TXT, que é assinado com o Certificado Digital e transmitido para o SPED.
Vale ressaltar que a entrega dessas documentações podem sofrer algumas alterações de acordo com as normas e instruções definidas pela Receita Federal do Brasil. Por isso, é sempre recomendado acompanhar as orientações de um profissional contador.
Qual é a importância da Escrituração Digital Contábil?
E então, já conseguiu entender tudo sobre o que é Escrituração Contábil Digital com as informações que passamos acima? Por mais que possa parecer algo trabalhoso, existem motivos relevantes para que esse documento seja feito.
A ECD é, por exemplo, a principal base utilizada para a emissão de relatórios contábeis. Além de, é claro, servir para ficar com a situação financeira do seu CNPJ em dia.
A Escrituração Contábil Digital também auxilia o empreendedor na tomada de decisão. Isso porque ele ajuda a avaliar situações, realizar um bom planejamento tributário e a definir melhores indicadores de desempenho para acompanhar as métricas.
O que acontece se não entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital)?
Ao não entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) dentro do prazo ou com omissões, a pessoa jurídica está sujeita a multas. Dessa forma, a legislação estabelece as seguintes penalizações:
- Multa equivalente a 0,5% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração aos que não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos;
- Multa equivalente a 5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da pessoa jurídica, no período a que se refere a escrituração, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos;
- Multa equivalente a 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
É possível acompanhar essas informações entre outros detalhes sobre as penalizações para a não entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) no próprio site do Gov.Br.
Para evitar que a sua pessoa jurídica tenha qualquer um desses problemas com a Escrituração Contábil Digital, é indispensável contar com o profissionalismo de um contador como, por exemplo, os que atuam aqui na AccountTech.
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