O que fazer quando o cliente pedir para não emitir nota fiscal?
Você que é prestador de serviços, já passou por algum momento em que o seu cliente pediu para não emitir nota fiscal e você não sabia ao certo o que fazer? Afinal, isso está ou não dentro da Lei? Quais são os problemas que podem surgir?
Por mais que, com o avanço dos sistemas de informação os consumidores estejam cada vez mais cientes sobre todos os tipos de assunto, muitos ainda não entendem em detalhes a necessidade que uma empresa possui em emitir nota fiscal.
Mas, devo ou não emitir nota fiscal quando o cliente pede? Pois bem, saiba que a emissão da nota fiscal é obrigatória. O único tipo de empresa que não tem essa necessidade é o MEI para uma pessoa física. Veja em mais detalhes, nos próximos tópicos:
O que é uma nota fiscal?
Antes de entrar em detalhes sobre emitir ou não emitir nota fiscal, vamos entender a fundo o que esse documento significa. Pois bem, uma nota fiscal (NF) é o documento que registra uma transação de compra ou prestação de serviço.
Estes, podem ser realizados entre uma empresa e uma pessoa física ou de empresas para outras empresas. Ou seja, a nota fiscal também é um comprovante fiscal que comprova o faturamento e o recolhimento de impostos.
Então, é por conta desses detalhes que não emitir nota fiscal configura-se como crime tributário. Vale ressaltar que a emissão da nota fiscal traz mais segurança para ambas as partes, pois comprova a realização da venda do produto ou da prestação do serviço.
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Como funciona a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal?
A emissão da nota fiscal, entre outros detalhes, estão previstos na Lei nº 8.846/94. Um dos motivos que a torna obrigatória é o fato de documentar as transações realizadas, o que dá garantias para ambas as partes.
Além disso, a sua emissão é a principal prova de que uma empresa cumpre a sua responsabilidade fiscal e tributária corretamente, e a não emissão da nota fiscal pode ocasionar até mesmo em crime, a chamada sonegação fiscal.
Outro ponto importante sobre não emitir nota fiscal é que a empresa fica sem o controle financeiro correto do que ela está fazendo. Ou seja, fica mais difícil tomar qualquer tipo de decisão estratégica.
E se o meu cliente pedir para não emitir nota fiscal?
Se algum cliente já te pediu para não emitir nota fiscal, a primeira coisa que precisa ter em mente é que essa responsabilidade é da empresa que está realizando a prestação do serviço.
Portanto, esse é um ponto que deve ser explicado desde o início, para que o outro esteja conscientizado sobre a importância da coleta segura e consentida dos seus dados. Mas, se a recusa permanecer, você pode avaliar se a seguinte situação é possível:
Prestador de serviços pode não emitir nota fiscal?
Quando você é um prestador de serviços PJ, é feito um contrato onde todos os dados do seu cliente (ou seja, o contratante do serviço) estão descritos com o seu consentimento. Estes, vão compor a cobrança e a emissão das notas fiscais.
Mas, caso não exista um contrato e/ou ele não queira fornecer os dados, em algumas cidades existem prefeituras que liberam a emissão da nota fiscal sem que o tomador seja informado.
Se isso não é possível na sua localidade, o ideal é entrar em contato com a prefeitura ou o seu contador para saber se existe alguma outra possibilidade. No entanto, o correto é que a nota fiscal seja emitida com os dados do contratante para evitar problemas futuros.
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Quais são os riscos de não emitir nota fiscal?
Os riscos de não emitir nota fiscal são grandes e podem comprometer o seu negócio, pois é com a emissão delas que você preserva a integridade da sua empresa e ajuda a mantê-la dentro da legalidade.
Se as emissões das notas fiscais estiverem em desacordo com as entradas financeiras, isso o torna imediatamente vulnerável a correr riscos. Isso acontece porque não emiti-las ou omitir os valores configura como crime de sonegação fiscal.
Os sistemas estão cada vez mais avançados, o que permite que a Receita Federal cruze informações que chegam de bancos, operadoras de cartão e até dos próprios fornecedores. Ou seja, a sua empresa pode ter que lidar com multas, arbitragem e em alguns casos mais sérios, reclusão de 2 a 5 anos do responsável.
O MEI precisa emitir nota fiscal de serviço?
Então, o MEI (Microempreendedor Individual) pode não emitir nota fiscal? Depende. Se o serviço prestado for para pessoas físicas, não é necessário, a não ser que o mesmo solicite a emissão da nota fiscal. Ai, sim, é preciso emitir.
Porém, se o MEI prestar serviço para outra pessoa jurídica (empresa), a emissão da nota fiscal é obrigatória para validar a transação comercial. Essas notas, são emitidas seguindo um padrão nacional pelo portal gov.br/nfse ou aplicativo.
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Como emitir nota fiscal como prestador de serviços PJ?
Agora, se não emitir nota fiscal não é uma opção para você, já que não é um MEI, não se preocupe! A emissão de notas fiscais é bem mais simples do que você imagina, e é feita no próprio site da prefeitura da sua cidade.
O passo a passo da emissão é diferente em cada prefeitura e, por isso, é essencial que você tenha a orientação de um profissional contador para te apresentar o sistema e te ensinar a utilizar corretamente.
Aqui na AccountTech, nossos clientes passam por um treinamento individual para poderem emitir as suas notas fiscais com tranquilidade e segurança. Além disso, contam com um suporte 100% humanizado para tirar qualquer dúvida.
Tenha mais controle das suas notas fiscais com a AccountTech
Realmente, quando um cliente pede para não emitir nota fiscal, é uma situação um pouco desconfortável. Porém, agora você entende em mais detalhes a importância disso e pode passar essas informações para ele.
Como prestador de serviços PJ, sabemos que o dia a dia costuma ser corrido. Por isso, a AccountTech que é uma contabilidade digital especializada neste segmento, com uma plataforma 100% online, você tem acesso a todos os detalhes da sua pessoa jurídica. Inclusive, das suas notas fiscais.
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