Precisa do Conselho Regional de Fisioterapia para abrir CNPJ?
O Conselho Regional de Fisioterapia, o Crefito, é um órgão muito importante para os profissionais dessa área. Além dele, também existe o Coffito (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), que é o órgão máximo de representação.
Mas, você pode estar se perguntando sobre qual é a importância desses órgãos para você, que atua como fisioterapeuta ou terapeuta. Pois bem, esse é um dos pontos que vamos abordar ao longo deste artigo.
Portanto, se você chegou até aqui para entender mais sobre o Conselho Regional de Fisioterapia e como ele pode ou não impactar na abertura do seu CNPJ e no exercício da sua profissão, não deixe de verificar os próximos tópicos.
O que é o Conselho Regional de Fisioterapia - Crefito?
O Conselho Regional de Fisioterapia (Crefito) é uma autarquia federal que tem como principal objetivo fiscalizar e regulamentar o exercício da fisioterapia em todo o território brasileiro. Ele atua em âmbito regional, estando presente em diversos estados do país.
Cada estado possui o seu próprio Crefito, responsável por supervisionar e regulamentar as atividades dos fisioterapeutas naquela região. Uma das suas funções fundamentais é assegurar que os profissionais de fisioterapia atuem conforme os princípios éticos da profissão e sigam os padrões de qualidade e segurança no atendimento aos pacientes.
Para isso, o Conselho Regional de Fisioterapia promove a fiscalização, orientação e capacitação dos fisioterapeutas, visando a garantia da qualidade dos serviços prestados. O que, por consequência, entrega profissionais melhores no mercado.
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O que é o Coffito?
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) é a entidade máxima que coordena e orienta todos os Crefitos espalhados pelo Brasil. Portanto, ele é superior ao Conselho Regional de Fisioterapia, o Crefito.
Sendo assim, ele é responsável por estabelecer as diretrizes nacionais para a atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, assegurando que a profissão seja exercida de forma padronizada em todo o país.
O Coffito também desempenha um papel fundamental na definição dos critérios de formação profissional, ética e competência, garantindo que os fisioterapeutas estejam preparados para oferecer serviços de alta qualidade para toda a sociedade.
Qual é a diferença entre o Crefito e o Coffito?
Mas, o que de fato diferencia o Conselho Regional de Fisioterapia do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional? Pois bem, a principal diferença está na sua abrangência geográfica e função.
Enquanto o Crefito atua em âmbito regional, regulamentando e fiscalizando o exercício da fisioterapia em estados específicos, o Coffito é a instância nacional que estabelece as diretrizes para a profissão em todo o país.
Ambos os conselhos desempenham papéis complementares, sendo que o Crefito atua de forma mais direta na supervisão das práticas profissionais em suas regiões, enquanto o Coffito define as regras gerais e orientações para a atuação dos fisioterapeutas em todo o território nacional.
É obrigatório ter o registro no Conselho Regional de Fisioterapia?
Uma dúvida comum é se ter o cadastro no Conselho Regional de Fisioterapia é obrigatório. Sim, ele é, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica. Ou seja, para quem abre um CNPJ. Isso é previsto na Lei n. 6.316/75 Art. 12.:
O livre exercício da profissão de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, em todo território nacional, somente é permitido ao portador de Carteira Profissional expedida por órgão competente.
“Parágrafo único. É obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou terapia ocupacional, na forma estabelecida em Regulamento.”
Além disso, o Conselho Regional de Fisioterapia também estabelece algumas regras de divulgação do trabalho do fisioterapeuta tanto pessoa física quanto jurídica. Para conferir mais detalhes, veja essas e outras informações do portal do Crefito.
Qual é a diferença do registro no Crefito para consultório e para uma empresa?
Existem duas modalidades para o registro no Conselho Regional de Fisioterapia, um é destinado principalmente para as pessoas físicas e outro para as pessoas jurídicas (empresas). Confira abaixo, em mais detalhes, cada um deles:
- Registro de consultório: Esta modalidade de registro é adequada à pessoa física que atua como autônomo em local fixo de atendimento sem vínculo empregatício (subordinação) com empresa (Ex: Clínicas, Centros Médicos, Hospitais).
- Registro de empresa: Esta modalidade de registro é adequada à pessoa jurídica que atua em local fixo de atendimento, fazendo parte funcional da empresa (Ex: Clínicas, Centros Médicos, Hospitais).
Preciso do Conselho Regional de Fisioterapia para abrir o meu CNPJ?
Como já falamos anteriormente, ter o cadastro no Conselho Regional de Fisioterapia é obrigatório para exercer a função, mesmo que você ainda não tenha um CNPJ aberto. Ou seja, funciona como a regulamentação desse profissional.
Portanto, na hora de abrir o seu CNPJ para fisioterapeuta, é necessário que já exista o seu cadastro no conselho como pessoa física e, na hora da abertura, também será necessário fazer o cadastro como pessoa jurídica.
Dessa forma, o fisioterapeuta terá dois cadastros no Conselho Regional de Fisioterapia, e será preciso pagar as anuidades referentes a cada um deles. Por mais que isso possa parecer mais caro, as economias como PJ ainda valem a pena. Falaremos mais sobre isso no próximo tópico.
Trabalhar como fisioterapeuta PJ realmente vale a pena?
Se você já entendeu como funciona o Conselho Regional de Fisioterapia e agora quer saber se vale a pena atuar como um fisioterapeuta PJ, é necessário ter algumas questões em mente. Afinal, essa é uma decisão que envolve alguns fatores. Veja:
Registro no Crefito
Como comentamos anteriormente, para exercer a fisioterapia de forma legal no Brasil, é necessário estar registrado no Crefito. Isso se aplica tanto aos fisioterapeutas autônomos pessoa física quanto às clínicas (empresas).
Por mais que o fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional tenha que arcar com o custo de duas anuidades, as economias que o profissional consegue como PJ são tão relevantes que conseguem cobrir esse “custo a mais”.
Vantagem tributária
O principal ponto que faz muitos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional deixarem de atuar como pessoa física e abrir um CNPJ é justamente por conta da vantagem tributária.
Isso porque, como pessoa física, a alíquota é de 27,5% para valores a partir de R$4.664,68. No entanto, ao abrir um CNPJ e optar pelo regime tributário do Simples Nacional, as alíquotas são mais baixas, e o pagamento dos impostos e contribuições são simplificados. Veja:
Pelo regime tributário do Simples Nacional, por exemplo, o fisioterapeuta pode ser tributado no Anexo III ou V, respeitada a regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte: clínicas de fisioterapia que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% sobre seu faturamento, são tributadas no Anexo III.
No Anexo III, as alíquotas começam em 6% e no Anexo V, em 15,5% para até 180.000,00 de receita bruta anual.
Leia também | Regime tributário: O que é e como escolher o seu
Regularidade fiscal
Quando o fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional passa a atuar com um CNPJ, ele passa a ter a responsabilidade de uma empresa. Ou seja, ele precisa manter a regularidade fiscal e contábil do seu negócio.
Uma vantagem, é que ele consegue separar a sua vida pessoal da sua empresa, o que facilita algumas questões fiscais e financeiras como, por exemplo, a comprovação de renda e a aprovação de empréstimos e financiamentos.
Benefícios exclusivos para Pessoa Jurídica
Além da economia tributária, o fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional que decidir pela abertura de um CNPJ também poderá ter acesso a benefícios exclusivos para pessoas jurídicas.
Entre esses, destacamos: acesso a planos de saúde melhores e mais baratos. Facilidade na comprovação de renda. Condições especiais para crédito e financiamento. Emissão de notas fiscais facilitada. Mais oportunidades de trabalho, entre outros.
Saiba como abrir CNPJ para fisioterapeuta online de forma rápida e segura com a AccountTech
O Conselho Regional de Fisioterapia (Crefito) desempenha um papel fundamental na regulamentação e fiscalização da profissão de fisioterapeuta no Brasil. Se você acredita que trabalhar como fisioterapeuta PJ é a melhor opção para a sua carreira, é importante saber como abrir um CNPJ de forma rápida e segura.
Uma alternativa eficiente é contar com o suporte de uma empresas especializadas em abertura de CNPJ para prestadores de serviço, como é o caso da AccountTech, que oferece serviços de contabilidade digital, incluindo a abertura de CNPJ grátis no plano anual e Benefícios exclusivos.
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Mas, se quer saber mais detalhes sobre como funciona a abertura de CNPJ para fisioterapeutas, recomendamos que leia o nosso artigo: CNPJ para fisioterapeuta vale a pena? Quais são as opções?
