Qual a diferença entre ME e EPP?
Você alguma vez já se perguntou qual é a diferença entre ME e EPP? Afinal, sempre que um CNPJ é aberto, muitas características são consideradas para a escolha do porte da empresa como, por exemplo, o seu faturamento.
Portanto, é importante ter em mente todos os detalhes sobre a sua empresa para que a melhor escolha seja aplicada. Por isso, o acompanhamento de um profissional da área contábil é essencial para não haver erros.
Neste conteúdo, vamos explicar a diferença entre ME e EPP, bem como todos os detalhes sobre cada um destes portes de empresas. Então, se você tem alguma dúvida sobre este assunto, não deixe de acompanhar todos os tópicos até o final.
O que define uma ME - Microempresa?
Antes de abordarmos a diferença entre ME e EPP, é importante entender como cada um desses portes funcionam. Assim, fica mais simples entender as suas semelhanças e diferenças, sem criar muitas dúvidas.
Pois bem, uma Microempresa (ME) tem um limite de faturamento no valor de R$360 mil por ano. Este porte, pode adotar o regime tributário do Simples Nacional, o que ajuda a aliviar a tributação destes pequenos negócios, e também, pode ter mais de 9 colaboradores.
Além disso, uma ME pode se beneficiar de ter um ou mais sócios ao escolher uma natureza jurídica adequada. Portanto, muitas MEs são Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU) ou Limitadas (LTDA). A escolha, depende das características únicas de cada negócio.
Leia também: Simples Nacional: Saiba tudo sobre este regime de tributação
Como é uma EPP - Empresa de Pequeno Porte?
Uma EPP - Empresa de Pequeno Porte pode ter um faturamento anual de até R$4,8 milhões ao ano. As EPPs também podem aderir ao regime tributário do Simples Nacional, tendo o pagamento dos impostos em uma guia única e vantagens em licitações.
Porém, existem algumas restrições para o uso do Simples Nacional, pois algumas atividades econômicas são vedadas pela legislação, independentemente do porte da empresa. Em geral, as atividades que não podem aderir ao regime do Simples são, principalmente:
- Empresas de bebidas alcoólicas ou de qualquer produto nocivo à saúde;
- Negócios vinculados ao setor financeiro ou público;
Portanto, é de grande importância que o empreendedor verifique com um profissional contábil de confiança para saber qual é o porte de empresa e o regime tributário que melhor irá atender às necessidades do seu CNPJ.
Leia também: Regime tributário: O que é e como escolher o seu
Mas então, qual é a diferença entre ME e EPP?
De imediato, podemos dizer que a maior diferença entre ME e EPP está no tamanho. E isso, também envolve o seu limite de faturamento, pois enquanto a ME tem liberação para faturar um valor de até R$360 mil ao ano, a EPP pode ir até R$4,8 milhões ao ano.
No entanto, tirando estes dois pontos apresentados anteriormente, os dois portes de empresa possuem mais semelhanças do que diferenças, de fato. Afinal, ambos os portes podem optar pelos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Porém, vale ressaltar que as alíquotas são calculadas com base no faturamento. Dessa forma, elas vão se alterando conforme a empresa cresce e gera faturamentos maiores. Além disso, vale lembrar que uma EPP pode ter um número bem maior de funcionários.
Então, como no Brasil todas as empresas precisam prestar contas ao Governo com o auxílio de um contador, é válido buscar essa ajuda para tomar as melhores decisões acerca deste entre outros assuntos.
O que difere o ME do MEI?
Assim como acontece com os outros portes, a principal diferença entre o ME e o MEI é o faturamento. Portanto, enquanto o Microempreendedor Individual (MEI) pode faturar até R$81 mil ao ano, o ME fica em R$360 mil.
Outro ponto importante a considerar é que o MEI tem mais facilidade na sua formalização, pois pode ser feita online e sem muitas burocracias. Já no caso da ME, é necessário criar um contrato social, portanto, a ajuda de um contador é indispensável.
Além destes pontos, as atividades econômicas também são um ponto importante. Isso porque existem algumas que não podem se enquadrar como MEI e, por isso, precisam escolher outra opção para conseguir abrir o CNPJ.
Como abrir CNPJ com praticidade, rapidez e gratuitamente?
Agora que você entende qual é a diferença entre ME e EPP, já parou para pensar que abrir um CNPJ pode ser bem mais simples, rápido e prático do que você imagina? E aqui na AccountTech, você ainda tem a oportunidade de fazer isso gratuitamente ao assinar o nosso plano anual.
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