Representante comercial pode ser MEI?
Gostaria de saber se representante comercial pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum de quem atua nesse mercado e começa a sentir a necessidade de abrir um CNPJ. Porém, a abertura de uma PJ precisa ser feita com muita atenção.
Portanto, é sempre recomendável o acompanhamento de um profissional contador. Dessa forma, ele irá ficar responsável pela sua empresa e conseguirá lhe dar todo o suporte necessário.
Nesse artigo, vamos falar se o representante comercial pode ser MEI, quais são as opções disponíveis, atividades e também todos os pontos importantes envolvendo a abertura desse CNPJ. Confira!
O que faz uma empresa de representação comercial?
Antes de tratarmos se o representante comercial pode ser MEI, vamos entender melhor o que exatamente uma empresa nesse ramo tem como responsabilidades. Dessa forma, fica mais claro entender outros detalhes importantes.
Pois bem, uma empresa de representação comercial normalmente atua captando clientes e realizando vendas para outras empresas. Por conta dessa característica, muitas pessoas que trabalham nesse ramo tendem a atuar como PJs.
Em relação ao pagamento, normalmente ele já é estabelecido em contrato, mas ainda pode envolver certos valores fixos mensais e comissões de acordo com o volume de vendas do representante comercial.
Representante comercial pode ser MEI?
Agora, vamos para a pergunta: representante comercial pode ser MEI? A resposta é que não! Isso acontece porque essa é uma atividade regulamentada e por isso, não consta na lista de atividades permitidas pelo MEI.
A principal proposta na criação do MEI (Microempreendedor Individual) era uma forma de regularizar os profissionais autônomos e pequenos empreendedores que não tinham um órgão de regulamentação. No caso do representante comercial, este órgão é o CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais).
Dessa forma, o representante comercial não pode ser MEI e, com isso, normalmente, a melhor opção para abrir um CNPJ é uma ME (Microempresa). Falaremos nos próximos tópicos, mais detalhes sobre as opções disponíveis.
Como abrir CNPJ para representante comercial?
Já que a resposta para a pergunta “representante comercial pode ser MEI” é uma negativa, é importante saber agora qual é a opção que este profissional tem à sua disposição. Veja a seguir, mais detalhes sobre a Microempresa:
Microempresa
Uma ME (Microempresa) é indicada para quem terá um faturamento anual de até R$360 mil. Entre as principais características dela, podemos destacar:
- Possibilidade de optar pelo regime tributário do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido;
- Contratação de até 9 funcionários nos casos de prestação de serviços e comércio, e até 19 no caso de indústrias;
- Opção de ter ou não sócios, sendo uma empresa com regime societário: Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Simples Pura, Sociedade Simples Limitada ou Sociedade Empresária Limitada.
Caso o representante comercial queira atuar sozinho no mercado, a melhor opção e mais indicada é a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), pois é formada por um único sócio e existe a separação do patrimônio pessoal do patrimônio empresarial.
Leia também | Conheça os principais Regimes de Tributação e suas características
Qual regime tributário o representante comercial deve escolher?
Como dizer que o representante comercial pode ser MEI não está certo, um dos pontos importantes para abrir o CNPJ é o regime tributário. Neste caso, o mais indicado é o Simples Nacional, por oferecer uma estrutura mais simples e com alíquotas mais baixas.
No caso, os representantes comerciais podem ser enquadrados no Anexo III, isso se eles utilizarem o Fator R, onde as alíquotas variam de 6% até 33%. Caso não seja feita essa utilização, eles se enquadram no Anexo V, onde as alíquotas vão de 15,5% até 30,5%.
Quais impostos o representante comercial PJ precisa pagar?
Considerando a resposta para a pergunta: “Representante Comercial pode ser MEI?” e a sua negativa, vamos falar agora sobre os impostos de um representante comercial PJ. Ou seja, que escolhe abrir o seu CNPJ. Caso a pessoa jurídica seja uma ME, eles são:
- ISS: Imposto sobre Serviços;
- PIS: Programa de Integração Social;
- Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
- CPP: Contribuição Previdenciária Patronal;
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Sendo assim, tanto a sua forma de recolhimento como a base de cálculo vão depender do regime tributário escolhido. Se o representante comercial optar pelo Simples Nacional, todos eles são recolhidos na guia única, o DAS.
O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) varia entre 6% a 15% do faturamento, considerando o anexo no qual o negócio se enquadra. Ou seja, se ele faz parte do Anexo III ou Anexo V comentado anteriormente.
Quais são os CNAEs disponíveis para o representante comercial?
Os CNAEs (Classificação Nacional de Atividade Econômica) podem variar de acordo com o que o representante comercial exerce de atividade no seu dia a dia. Alguns dos mais comuns são:
- 4619-2/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado;
- 4614-1/00: Representantes Comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves;
- 4618-4/99: Outros Representantes Comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente;
- 4512-9/01: Representantes Comerciais e agentes do comércio de veículos automotores;
- 4612-5/00: Representantes Comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos.
Como você deve ter percebido, mesmo que o representante comercial não possa ser MEI, existem diversos CNAEs que ele pode optar ao abrir a sua ME no regime tributário do Simples Nacional.
Leia também | CNAEs: O que são e qual a sua importância?
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