Representante comercial pode ser MEI?
O Microempreendedor Individual é um regime de tributação simplificado que proporciona impostos menores através de uma única guia de pagamento. Essa opção não está disponível para todos os profissionais. Mas, será que o representante comercial pode ser MEI?
Nesse artigo, vamos explicar se o representante comercial pode ser MEI, quais são as opções disponíveis, atividades e também todos os pontos importantes envolvendo a abertura desse CNPJ. Confira!
O que faz uma empresa de representação comercial?
Uma empresa de representação comercial tem como principal função intermediar negócios entre empresas. Na prática, ela atua buscando clientes, apresentando produtos ou serviços e fechando vendas em nome de outra empresa — sem participar diretamente da produção ou entrega do que é vendido.
Por esse motivo, é comum que representantes comerciais atuem como Pessoa Jurídica (PJ), formalizando sua atividade com a abertura de um CNPJ.
O modelo de remuneração geralmente é definido em contrato e pode incluir:
- Comissões, calculadas com base no volume de vendas realizadas
- Pagamentos fixos mensais, dependendo do tipo de acordo firmado
Essa estrutura permite maior autonomia ao profissional e viabiliza parcerias comerciais com diferentes empresas.
Representante comercial pode ser MEI?
Não, o representante comercial não pode ser MEI. Essa é uma atividade regulamentada por um órgão de classe, o CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais), e uma das regras do MEI é justamente não permitir profissões que exigem regulamentação profissional.
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para regularizar pequenos empreendedores e autônomos sem vínculo com conselhos de classe. Por isso, atividades como a de representante comercial não fazem parte da lista permitida pelo regime.
Mas não se preocupe! Quem atua nesse mercado pode abrir uma Microempresa e optar pelo Simples Nacional, que também oferece alíquotas reduzidas e menos burocracia. Nos próximos tópicos, vamos explicar em detalhes quais são as opções disponíveis e como fazer a formalização de forma segura.
Como abrir CNPJ para representante comercial?
Como explicamos no tópico anterior, o mais indicado para o representante comercial é fazer a abertura do CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional. Entenda a seguir como funciona uma ME:
Microempresa (ME)
A Microempresa é indicada para quem terá um faturamento anual de até R$360 mil. Entre as principais características dela, podemos destacar:
- Possibilidade de optar pelo regime tributário do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido;
- Contratação de até 9 funcionários nos casos de prestação de serviços e comércio, e até 19 no caso de indústrias;
- Opção de ter ou não sócios, sendo uma empresa com regime societário: Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Simples Pura, Sociedade Simples Limitada ou Sociedade Empresária Limitada.
Caso o representante comercial queira atuar sozinho no mercado, a melhor opção é a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), pois é formada por um único sócio e existe a separação do patrimônio pessoal do patrimônio empresarial.
Qual o melhor regime tributário para representante comercial?
O melhor regime tributário para representante comercial é o Simples Nacional, por oferecer uma estrutura mais simples e com alíquotas mais baixas. Nesse regime, caso enquadrado no Anexo III e utilizar o Fator R, as alíquotas iniciam em 6%. No caso de enquadramento no Anexo V, as alíquotas iniciam em 15,5%.
Quando comparada com a atuação como pessoa física, as alíquotas sobem para 27,5%, indicando uma vantagem considerável para quem atua como pessoa jurídica.
Solicite uma consultoria gratuita com a nossa equipe para descobrir como economizar em impostos como representante comercial!
Impostos para representante comercial
Como Microempresa, os impostos do representante comercial são:
- ISS: Imposto sobre Serviços;
- PIS: Programa de Integração Social;
- Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
- CPP: Contribuição Previdenciária Patronal;
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Sendo assim, tanto a sua forma de recolhimento como a base de cálculo vão depender do regime tributário escolhido. Se o representante comercial optar pelo Simples Nacional, todos eles são recolhidos na guia única, o DAS.
CNAE para representante comercial
Os CNAEs (Classificação Nacional de Atividade Econômica) podem variar de acordo com o que o representante comercial exerce de atividade no seu dia a dia. Alguns dos mais comuns são:
- 4619-2/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado;
- 4614-1/00: Representantes Comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves;
- 4618-4/99: Outros Representantes Comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente;
- 4512-9/01: Representantes Comerciais e agentes do comércio de veículos automotores;
- 4612-5/00: Representantes Comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos.
Representante comercial, abra o seu CNPJ com a AccountTech!
Aqui na AccountTech, você consegue abrir o seu CNPJ grátis no nosso plano anual, arcando apenas com os custos da Prefeitura e com o Certificado Digital. Além disso, você também tem acesso a Benefícios exclusivos para você, sua PJ e sua família.
