8/7/2021

‘Tese do Século’ - do que se trata e como impacta os contadores

A ‘Tese do Século’, apelido que recebeu no meio jurídico graças ao seu potencial impacto em cima de cofres públicos e o caixa de companhias, foi uma discussão envolvendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que aconteceu no STF.

O Supremo Tribunal Federal, em 2017, decidiu pela retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O julgamento do RE 574.706/PR, no entanto, se estendeu até esse ano de 2021 e então foi determinado que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal, bem como também estabeleceu os efeitos da resolução a modulação com início em 15/3/17, quando foi fixada a tese sobre o tema (Nº 69, de repercussão geral).

Leia também: Regime de tributação para advogados


O que foi fixado na ‘Tese do Século’?

Tese do século

Em 15 de março de 2017, o RE 574.706/PR foi julgado em seu mérito pela suprema corte do Supremo Tribunal Federal, que fixou então a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”.


Qual foi a decisão do STF?

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “Tese do Século”, concluída no início neste ano,  foi a de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017. Os ministros optaram pela exclusão do ICMS destacado na nota fiscal e não do ICMS recolhido.


Qual o impacto de tal decisão?

Impacto tese do século

De acordo com o cálculo realizado pelo economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) - órgão ligado ao Senado Federal -, estima-se que a “Tese do Século” pode gerar um impacto de R$120,1 bilhões nas contas da União em 2021.

Esta soma compreende o efeito acumulado no período entre 2017 e 2020, cujas compensações terão de ser pagas pelo governo, e as perdas de arrecadação simuladas para este ano ainda. O governo, entretanto, não divulgou qualquer projeção após a decisão do STF.

A longo prazo, foi prevista uma perda de arrecadação de R$64,9 bilhões anual (entre 2021 e 2030), o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Desta forma, no decorrer desse período, as perdas somariam ao perto de R$648,66 bilhões - segundo os cálculos da IFI.

Leia também: Tipos de Empresas – Individual, Eireli, Ltda e Simples

 

O que os contadores têm a ganhar com o fim da ‘Tese do Século’?

Contadores tese do século

Embora muitos contadores tenham dúvidas quanto às vantagens que a conclusão da ‘Tese do Século’, a verdade é que elas estão mais nítidas do que se imagina. Nós vamos explicá-las.

Para regularizar o processo de restituição das quantias de ICMS sobre PIS/COFINS que foram pagas pelos contribuintes até o término do julgamento da RE 574.706/PR, o Supremo Tribunal Federal instituiu algumas diretrizes, entre elas a data-base para o início da legitimidade da decisão: 15/03/2017, data em que o tema foi julgado pela primeira vez. A outra foi quanto ao canal pelo qual as solicitações deveriam ser realizadas: a via judiciária. 

Mesmo parecendo que apenas os advogados poderiam se aproveitar dos benefícios do resultado da ‘Tese do Século’, os contadores também têm muito o que ganhar nesse caso.

As empresas precisam apresentar um laudo pericial contábil,  a fim de fundamentar a solicitação de restituição na esfera judicial, algo que só pode ser desempenhado por profissionais formados em contabilidade. Logo, da mesma forma que a procura de juristas aumentou devido ao fechamento da ‘Tese do Século’, a dos contadores também cresceu. 

Agora os profissionais contábeis têm um enorme leque de oportunidades a explorar e que, claro, não devem ser desperdiçadas. Pois, graças a essa alta demanda de solicitações de restituição, as empresas obrigatoriamente necessitam da ajuda de profissionais contábeis aptos que sejam capazes elaborar laudos técnicos para fundamentar o pedido na via judiciária. 

Considerando que, da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, o valor de R$120 bilhões deve ser recuperado em créditos (de acordo com Instituição Fiscal Independente), há muito trabalho a ser feito. Isto é, para os contadores, existem muitos negócios a serem fechados.

Os contribuintes precisam, mais do que nunca, de profissionais contábeis. 

Quer aproveitar todas as oportunidades disponíveis no mercado, fechar contratos rentáveis, sem preocupar com a sua contabilidade? A AccountTech tem o serviço certo para você! Nós cuidamos de tudo, sem dores de cabeça.
Para saber mais, entre em contato com um dos nossos consultores através do chat no direito canto da tela!

Últimos Posts