O INSS no Simples Nacional é um tema essencial para empreendedores que optam por esse regime tributário e desejam manter sua regularidade previdenciária. Ao longo deste texto, vamos explorar como o INSS se aplica a empresas no Simples Nacional, detalhando sua importância, funcionamento e benefícios.
Além disso, abordaremos os erros mais comuns que precisam ser evitados para garantir que você esteja contribuindo corretamente e usufruindo dos direitos como, por exemplo, a aposentadoria.
Então, se você tem essas dúvidas sobre o INSS no Simples Nacional, não deixe de acompanhar todas as informações que separamos para você neste artigo. Temos certeza que irão te ajudar a entender melhor sobre o INSS para PJ.
O que é o INSS no Simples Nacional?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela gestão da previdência social no Brasil, sendo encarregado de arrecadar e gerir as contribuições feitas por trabalhadores e empresários para garantir o pagamento de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Quando falamos de INSS no Simples Nacional, nos referimos à parcela da contribuição previdenciária incluída dentro dos tributos pagos por empresas optantes desse regime. Empresas que aderem ao Simples Nacional têm a facilidade de recolher o INSS de maneira unificada com outros impostos, centralizados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Isso proporciona praticidade para os empresários que não precisam lidar com cálculos separados para cada tributo. Mas, essa facilidade não está disponível para todos os anexos do Simples Nacional, empresas do Anexo IV, o CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) é recolhido à parte.
O que é o Simples Nacional?
Antes de falarmos sobre mais detalhes do INSS no Simples Nacional, vamos entender com mais detalhes o que isso significa. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para micro e pequenas empresas, cujo principal objetivo é unificar a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. Ele reduz a burocracia e facilita o cumprimento das obrigações fiscais para empresários que atendam aos critérios de faturamento estabelecidos.
Esse regime é destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Dependendo da atividade exercida, a empresa se enquadra em um dos anexos do Simples, o que determina quais tributos devem ser pagos e suas respectivas alíquotas. As alíquotas mais baixas é um dos principais atrativos para micro e pequenas empresas aderirem ao Simples Nacional.
Além de simplificar o pagamento de impostos, o Simples Nacional também oferece benefícios previdenciários, uma vez que o recolhimento do INSS está incluído no DAS. No entanto, é importante que os empresários estejam atentos ao enquadramento correto para evitar erros e garantir que os tributos e as contribuições previdenciárias sejam pagos adequadamente.
Leia também | Regime tributário: O que é e como escolher o seu
Como funciona o INSS no Simples Nacional?
O funcionamento do INSS no Simples Nacional está vinculado à alíquota de contribuição aplicada sobre o faturamento bruto da empresa. Essa alíquota varia conforme o anexo em que a empresa se encontra no Simples Nacional, com percentuais diferentes para cada tipo de atividade, como comércio, indústria ou prestação de serviços.
Como dito anteriormente, geralmente, a contribuição é recolhida juntamente com os outros impostos por meio do DAS. O grande ponto positivo é que o INSS é calculado automaticamente, o que torna o processo mais simples para o empresário.
Além disso, é importante que os empresários fiquem atentos ao correto preenchimento e pagamento do DAS, garantindo que todas as obrigações fiscais e previdenciárias estão sendo cumpridas conforme a legislação. O não pagamento ou o recolhimento incorreto pode resultar em multas e perda de benefícios futuros.
Qual é o valor do INSS no Simples Nacional?
O valor do INSS no Simples Nacional é determinado pela atividade da empresa e pelo anexo em que ela se enquadra. Para as empresas que fazem parte do regime tributário do Simples Nacional, normalmente o INSS Patronal é recolhido dentro das próprias DAS (Documentação de Arrecadação do Simples Nacional). Assim, o valor já é calculado pelo próprio sistema na hora da emissão.
Porém, as atividades que fazem parte do Anexo IV, recolhem esse imposto de uma forma diferente, ou seja, pelo regime normal. Para isso, é necessário aplicar 20% do INSS Patronal sobre a folha de pagamento dos serviços, sendo eles de vigilância, limpeza, conservação, e advocatícios. Portanto, apenas as atividades do Anexo IV do Simples Nacional que são pagas fora da DARF emitida pelo sistema.
Para entender como funciona o INSS no Simples Nacional para PJ com ainda mais detalhes, você pode aproveitar o vídeo completo que gravamos no nosso canal. Veja:
E no caso do MEI? Como funciona o INSS?
Mas, e o INSS no Simples Nacional para MEI? Esse tipo de empresa foi criada com o objetivo de incentivar a formalização dos profissionais autônomos e também, dos pequenos empreendedores.
Em relação ao INSS no Simples Nacional para MEI, ele possui valor reduzido. Nesse caso, o INSS já faz parte da composição da guia única mensal de impostos do MEI, o DAS MEI, que fica da seguinte forma:
- INSS: R$ 70,60, que corresponde a 5% do salário mínimo (atualmente de R$ 1.412)
- ISS: R$ 5,00
- ICMS: R$ 1,00
Apesar do valor do DAS MEI variar dependendo do tipo de atividade exercida, o valor pago a título de INSS é sempre o mesmo, entenda:
- Serviços: R$70,60 de INSS + R$5,00 de ISS = R$75,60;
- Comércio: R$70,60 de INSS + R$1,00 de ICMS = R$71,60;
- Indústria: R$70,60 de INSS + R$1,00 de ICMS = R$71,60;
- Comércio/Indústria e Serviços: R$70,60 INSS + R$5,00 de ISS + R$1,00 de ISS = R$76,60;
Vale dizer que, em função da contribuição reduzida, o aposentado recebe apenas um salário mínimo, mas, caso queira, pode pagar uma guia complementar para aumentar o valor da sua futura aposentadoria.
Se o MEI contratar algum colaborador, ele tem a obrigação de recolher o equivalente a 3% do salário para a previdência. Além disso, o próprio funcionário também vai recolher um percentual que pode variar de 8% a 11% sobre o seu salário.
Por que é importante contribuir com o INSS como PJ?
Contribuir com o INSS como Pessoa Jurídica (PJ) é fundamental para garantir o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Esses benefícios oferecem uma segurança financeira em momentos de necessidade, protegendo o empreendedor e sua família.
Além disso, o recolhimento adequado do INSS é uma obrigação legal. O não pagamento pode resultar em multas, sanções fiscais e até em problemas jurídicos para a empresa. Manter a regularidade nas contribuições garante que o empresário esteja em conformidade com a legislação e evita transtornos futuros.
Outro ponto relevante é que as contribuições ao INSS são essenciais para garantir benefícios. Mesmo que o empresário opte por realizar contribuições adicionais para a aposentadoria, ele ainda pode precisar de outros benefícios esporadicamente como, por exemplo, o auxílio-doença ou maternidade.
Quais são os erros com o INSS para PJ que devem ser evitados?
Um dos erros mais comuns ao recolher o INSS no Simples Nacional como PJ é o cálculo incorreto da alíquota, seja por falta de entendimento das regras ou por enquadramento errado no Simples Nacional. Esse erro pode resultar em recolhimentos insuficientes ou excessivos, prejudicando tanto a empresa quanto os benefícios futuros do empresário.
Outro erro recorrente é não manter os documentos e o pagamento do DAS em dia. Deixar de recolher o INSS regularmente pode resultar em multas e juros acumulados, além de prejudicar a contagem de tempo de contribuição para aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Por fim, muitos empresários negligenciam a importância de acompanhar de perto as mudanças na legislação que afetam o Simples Nacional e o INSS. É fundamental manter-se informado sobre as atualizações fiscais e previdenciárias para evitar erros e garantir que a empresa esteja sempre regular. Portanto, se tiver qualquer dúvida, não deixe de consultar o seu contador.
Leia também | INSS para PJ: Como é feita a contribuição?
O INSS no Simples Nacional dá direito a aposentadoria?
Sim, o INSS no Simples Nacional garante o direito à aposentadoria, desde que as contribuições sejam feitas regularmente e dentro das regras estabelecidas. No entanto, o valor da aposentadoria dependerá do montante recolhido ao longo dos anos.
Empresários que desejam uma aposentadoria maior podem complementar suas contribuições através de outras modalidades de contribuição ao INSS. Dessa forma, é possível aumentar o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria, garantindo mais segurança financeira na aposentadoria.
Aposentar-se como PJ requer planejamento financeiro, e o recolhimento correto e regular das contribuições previdenciárias é uma parte crucial desse processo. É essencial estar atento ao valor que está sendo pago ao INSS para evitar surpresas no futuro.
Sócio também tem direito a aposentadoria?
Sim, os sócios que fazem a retirada do pró-labore de empresas enquadradas no Simples Nacional também têm direito à aposentadoria, desde que estejam contribuindo regularmente com o INSS. Assim como o titular da empresa, as contribuições realizadas pelos sócios via DAS garantirão o acesso aos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria.
No entanto, é importante que os sócios estejam formalmente registrados e que as contribuições estejam em dia. Caso contrário, poderão enfrentar dificuldades na hora de solicitar a aposentadoria ou outros benefícios.
Por isso, se você é um sócio que não tira o pró-labore, ou seja, não atua diretamente na empresa, sendo apenas um sócio cotista, você não terá direito a aposentadoria desta maneira, sendo necessário realizar a contribuição de outras formas.
A importância da contabilidade para a sua PJ
Como você viu ao longo do artigo, o INSS no Simples Nacional recebe influência de características próprias de cada empresa e, com isso, pode apresentar formas de contribuição diferentes.
Portanto, é essencial que você tenha uma contabilidade que entenda do seu ramo de atuação para te ajudar não só em questões que envolvem a contribuição com o INSS como, também, de impostos e outros assuntos que impactam diretamente na gestão do seu CNPJ.
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